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Governo deve autorizar criação de Delegacia de Crimes Ambientais no CE

Durante a inauguração da urbanização do Trecho III do Parque Estadual do Cocó, o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA), Artur Bruno, adiantou ao Diário do Nordeste que o governador assinará a ordem para criar a primeira Delegacia de Crimes Ambientais do Estado do Ceará. A delegacia, por enquanto, funcionará no Complexo de Delegacias Especializadas (Code). No entanto, uma sede será construída na Avenida Raul Barbosa.

(Foto: Getty Images)

Artur Bruno ainda disse que o efetivo policial do batalhão será aumentado para 300 homens, dos quais 65 ficarão apenas no Parque do Cocó. Atualmente são 180 homens. “Esse aumento é para uma expansão do Governo do Estado na fiscalização e punição contra crimes ambientais”, explicou.

O secretário também disse que vai ser construída uma sede do Batalhão de Polícia Militar Ambiental no Maciço de Baturité, em Guaramiranga, pois hoje a área é a que mais sofre com agressão ambiental. A sede está prevista para ser inaugurada até setembro deste ano.

Artur Bruno ainda relatou que a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Ceará será expandida e agora se chamará APA do Rio Ceará Maranguapinho. Essa nova área de proteção ambiental vai abranger tanto a região do Rio Ceará como a do Rio Maranguapinho. A intenção é criar cada vez mais a cultura na população de ocupar e usar os parques da cidade.

Por fim, ele disse que o Parque Adahil Barreto será reinaugurado até o fim deste mês.

Fonte: Diário do Nordeste

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Prefeitura de SP é investigada por maus-tratos a 130 cães

A Delegacia de Crimes Ambientais investiga se a prefeitura de São Paulo comete maus-tratos contra cerca de 130 cães que vivem isolados no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Os animais, em sua maioria da raça pit bull e classificados como ‘agressivos’, ocupam celas individuais. Uma perita judicial avaliou a falta de espaço e o ambiente escuro como prejudiciais à saúde física e emocional dos cães. Responsável pelo CCZ, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que está resolvendo os problemas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O inquérito teve início com um pedido do promotor José Romão de Siqueira Neto, da 1ª Promotoria Criminal de Santana, com base no laudo da bióloga e perita criminal Andréa Filomena Freixeda, que avaliou as instalações do canil em outubro de 2010. No documento, a bióloga conclui que “a caracterização de maus-tratos é visível”. A perita aponta que, além de o tamanho das celas ser insuficiente (1 m por 1,10 m), a disposição das baias, uma de frente para a outra, provoca condição de “estresse e cruel agressão mental”. A secretaria argumenta que 14 canis já foram ampliados para 1,60 m por 1,10 m. “A prefeitura fez algumas coisas, mas a maioria dos cães está lá batendo a cabeça nas grades de desespero”, diz a advogada Denise Valente, integrante da Comissão de proteção Animal (CPA).

Fonte: Terra

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Canil que comercializa animais é denunciado por maus-tratos

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Ambientais, vistoriou, anteontem, um canil que funciona no distrito de Tibiriçá, em Bauru (SP), e encontrou indícios de maus-tratos aos animais e crime contra a saúde pública. No local, havia cachorros expostos ao sol e à chuva, pois parte das baias não têm cobertura, e um deles estava acorrentando a uma árvore. Uma cadela, com os filhotes, estava fechada numa cela com pouca ventilação e iluminação.

Havia fezes e sujeira espalhadas pelo local, que exalava forte odor, e carne, que seria para alimentação dos animais, estragada na geladeira. A grade de proteção de alguns dos canis é baixa, o que pode facilitar a fuga dos cachorros e, consequentemente, ataques a humanos, enumera o delegado Dinair José da Silva, titular do 1.º Distrito Policial onde funciona a Delegacia de Crimes Ambientais.

Além disso, acrescenta, a água da piscina estava esverdeada, com aspecto de estar parada, e a caixa de água estava descoberta, o que pode causar doenças. Dois filhotes de gato e dois de cachorro, que foram encontrados fechados em um cômodo e estavam magros, aparentando estarem doentes, foram recolhidos e deixados aos cuidados de uma veterinária até a conclusão das investigações.

Ao todo no canil havia cerca de 40 cachorros entre machos, fêmeas e filhotes, todos de raças de porte médio e grande. Na chácara também havia papagaio, arara e tucano presos numa gaiola. Como são animais silvestres, estas aves só podem ser mantidas em cativeiro com a autorização do Ibama.

Após receber denúncia da Ong Naturae Vitae, de que animais do canil sofreriam maus-tratos, o Setor de Inteligência da Delegacia de Crimes Ambientais passou a apurar o caso. Com fortes indícios de que a denúncia procedia, o delegado solicitou e a Justiça concedeu autorização para busca e apreensão no canil.

Acompanhado de uma veterinária e de Fátima Schroeder, da Naturae Vitae, os policiais foram ao estabelecimento. No local encontraram o caseiro, que autorizou a entrada. Fátima acrescenta que os comedouros e bebedouros dos animais eram feitos de latas cortadas, que estavam enferrujadas.

Por conta da situação encontrada pelos policiais, o dono do estabelecimento, cujo nome a polícia não divulgou, vai responder inquérito por infração aos artigos 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais. O artigo 29 estabelece que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é crime com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Já o artigo 32 prevê que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime punível com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. O dono do canil procurou a delegacia ainda anteontem e se comprometeu a apresentar toda a documentação que comprovaria que o estabelecimento funciona legalmente. Silva ressalta que para funcionar, além de alvará sanitário, um canil precisa obedecer à legislação específica, que inclui dispor de veterinário para atender os animais, instalações de acordo com a legislação e livro de registro dos animais.

O delegado também solicitou, via ofício, que a Vigilância Sanitária faça uma inspeção no canil. Ele ressaltou que o canil poderá funcionar, durante as investigações, desde que as irregularidades encontradas comecem a ser sanadas. “Se não se adequar, o estabelecimento poderá ser proibido de comercializar animais. E, neste caso, os cachorros que estiverem no canil poderão ser apreendidos, assim como as aves silvestres”, avisa o delegado. Ele parabenizou o trabalho da ONG, que fez a denúncia, e avisa que outros canis também serão vistoriados.

Serviço

A Delegacia de Crimes Ambientais fica na avenida Comendador Daniel Pacífico, 2-17, Vila Falcão. Telefones 3238-7377 e 3238-5151.

Fonte: JCnet

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Cinquenta galos explorados em rinhas são resgatados e dez homens são presos

Dez pessoas foram presas em um galpão usado como rinha de galos na tarde de domingo (22), na zona sul de São Paulo. De acordo com a Guarda Civil Metropolitana, 50 galos foram encontrados na Rua Sabaúna, no bairro Jardim Ângela.

Além dos galos, os policiais apreenderam dinheiro e artefatos conhecidos como esporas, comumente usados pelos apostadores para tornar a briga entre os animais mais violentas. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Crimes Ambientais.

Assista ao vídeo:

Fonte: R7

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