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Câmara do RJ terá CPI para apurar mortes de animais em zoológico

Um parlamentar da Câmara denunciou o zoológico pelo crime de maus-tratos a animais


Após 219 animais morrerem e 18 serem sequestrados do RioZoo, no Rio de Janeiro, uma CPI foi solicitada pelo vereador Marcos Paulo (PSOL) para investigar o caso. A criação da comissão foi publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial.

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O parlamentar visitou recentemente a Quinta da Boa Vista, onde está localizado o zoológico, e fez uma denúncia de maus-tratos a animais. As informações são do jornal Extra.

A CPI que será realizada na Câmara do Rio de Janeiro vai apurar irregularidades na execução de um contrato de concessão assinado em 2016. Dentre os pontos investigados estão: danos ao erário, práticas lesivas às normas de administração pública, atos de improbidade administrativa, leniência de servidores públicos na fiscalização do cumprimento de cláusulas contratuais e do termo de referência, desvio de bens, manejo inadequado e ilegal do plantel, maus-tratos aos animais, abandono de instalações e prejuízo ao programa de visitação e estudos públicos.

Marcos Paulo afirma que documentos provam que animais que viviam no local foram doados sem documentação pelo grupo Cataratas, responsável por gerir o zoo. Segundo ele, esses animais acabaram sumindo após serem levados para o Rancho de Cachoeira de Macacu, conhecido por comercializar animais.

“Enquanto a prefeitura permite a postergação das obras, os animais seguem confinados lá dentro, no meio de tratores, britadeiras, e serras elétricas. Todas as 219 mortes e 186 transferências informadas pelo Cataratas desde 2016 terão que ser investigadas. Isso sem falar nos 18 furtos”, disse o parlamentar.

O vereador enviou um ofício ao Ibama comunicando o órgão ambiental sobre as irregularidades e pedindo que uma inspeção seja feita para preservar a saúde dos animais.


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Jornalismo cultural, Notícias

Deputado sugere CPI para investigar queimadas na Amazônia

Por David Arioch

Queimadas aumentaram 83% em relação ao mesmo período de 2018 (Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace)

Na última quarta (21), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o deputado José Nelto (Pode-GO) sugeriu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as queimadas na Amazônia. A preocupação é com um possível boicote internacional.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre janeiro e agosto deste ano, as queimadas aumentaram 83% em relação ao mesmo período de 2018, e somam o maior número registrado em sete anos – 72.843 pontos de incêndio.

Durante a reunião, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) da Frente Parlamentar Ambientalista apresentou um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas de brasileiros cobrando providências contra o descaso na Amazônia.

“Essa é uma canoa furada, que vai levar o Brasil a perder contratos no exterior. Somos defensores de uma política equilibrada do ponto de vista social e ambiental”, disse Faleiro, em crítica à repercussão da omissão na Amazônia.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) se posicionou contra as queimadas, mas defendeu o uso de tecnologias que permitam substituir tais práticas. “Não somos a favor do desmatamento ilegal, mas não haverá desenvolvimento sustentável sem desenvolvimento econômico”, declarou.

Já o deputado Israel Batista (PV-DF) reprovou as afirmações do presidente Jair Bolsonaro, de que ONGs internacionais estariam provocando incêndios na Amazônia.

“A floresta começou a pegar fogo durante a campanha presidencial, com o discurso antifloresta, anti-meio ambiente, anti-Ibama, anti-ONGs. É esse discurso que autoriza, moralmente, as pessoas a cometerem crimes”, criticou.

Expulso do PSL, o deputado Alexandre Frota (SP), que se filiou ao PSDB, também criticou a posição de Bolsonaro de negar dados envolvendo desmatamento.


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CPI isenta tutor de culpa por morte de cão preso à varanda de apartamento

A CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo isentou o tutor de um cachorro pela morte do animal, que estava preso a uma varanda. O tutor e três testemunhas foram ouvidas pelos deputados nesta quinta-feira (14) para que a decisão fosse tomada.

As testemunhas afirmaram que foram até o apartamento após serem acionadas por vizinhos, no último dia 10. Chegando ao local, encontraram o buldogue morto, após ficar cerca de duas horas se debatendo para tentar sair do local. Segundo os relatos, o apartamento e o animal aparentavam estar limpos e bem cuidados. As informações são do blog Bom Pra Cachorro, da Folha de S. Paulo.

Foto: Pixabay / Ilustrativa

Antes de ir ao apartamento, elas pediram ajuda ao Corpo de Bombeiros, mas não foram atendidas. Os policiais afirmaram que retornaram a ligação para checar a veracidade do pedido, mas não tiveram resposta.

O tutor, um universitário de 20 anos, afirmou em depoimento que saiu para almoçar e fechou a varanda sem perceber que o cachorro estava lá. Disse ainda que ama os animais e que sempre ofereceu o melhor a Bartoldo, como era chamado o cão.

O rapaz alegou ainda ter recebido ameaças após o caso ser divulgado nas redes sociais e que, por isso, não pretende voltar para a faculdade, nem continuar morando em Vitória. “Eles acabaram me matando junto com Bartoldo”, disse.

Os depoimentos das testemunhas e do tutor ocorreram no Dia Nacional dos Animais, data criada para conscientizar a população sobre os cuidados com os animais.

A presidente da CPI, a deputada Janete de Sá (PMN), considerou que não houve negligência por parte do tutor. “Os depoimentos inocentam o tutor do animal”, disse Janete, que alertou para que o acidente sirva de exemplo de que os animais precisam de todos os cuidados.

Morte por hipertermia

Deixar um animal exposto ao sol, preso em um veículo ou ambiente quente, não oferecer água fresca em quantidade suficiente e fazer passeios em horário de muito calor podem causar hipertermia – o aumento excessivo da temperatura corporal do animal -, que pode causar alterações no organismo e levar à morte.

Os sintomas da hipertermia variam de acordo com cada animal, também conforme o tempo de exposição ao calor e podem ser agravados em cachorros braquiocefálicos – de focinho curto -, como o buldogue francês.

Se o animal passar mal, o tutor deve tomar providências para abaixar a temperatura do animal, retirando-o do sol, oferecendo água e usando toalhas molhadas para refrescá-lo. Além disso, deve, em seguida, levá-lo imediatamente a uma clínica veterinária.

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CPI irá apurar morte de cachorro preso em varanda de apartamento

O caso de um cachorro da raça bulldog encontrado morto preso à sacada de um apartamento, no último final de semana, no bairro Jardim da Penha, em Vitória, no Espírito Santo, será investigado durante a CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

A CPI, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN), será realizada nesta quarta-feira (14), às 14 horas. As informações são do portal ES Hoje.

Foto: Pixabay / Ilustrativa

A suspeita é de que o cachorro tenha morrido de calor. O corpo do animal foi retirado do apartamento por protetores de animais. O morador do imóvel não estava em casa.

“Diante dos fatos estamos convocando o tutor do animal, e o secretário de meio ambiente de Vitória, para apurar o caso. Também vamos ouvir os protetores que fizeram o resgate e vizinhos, para tentar identificar se houve crime de maus-tratos. Como presidente da CPI já acionei a Polícia Civil, através do delegado Ludogério Ralf, titular da Delegacia de Meio Ambiente e Causa Animal, para instaurar inquérito policial tomar as providências que o caso requer”, disse a deputada.

As convocações da CPI foram encaminhadas na última segunda-feira (11). Outras denúncias de maus-tratos a animais podem ser enviadas à CPI pelo e-mail defesadosanimaises@gmail.com.

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CPI contra maus-tratos a animais recebe 300 denúncias em 2 anos no ES

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de maus-tratos contra animais no Espírito Santo recebeu cerca de 300 denúncias em dois anos.

(Foto: Pixabay)

O relatório final da CPI foi apresentado na Assembleia Legislativa, em Vitória, na última terça-feira (18). As informações são da Folha Vitória.

Cirurgias irregulares feitas em um canil de Vila Velha, o espancamento do cachorro Ambrósio, em Cachoeiro do Itapemirim, a morte por espancamento e envenenamento de gatos na Mata da Praia, em Vitória, abandono de cachorros no campus da UFES, atropelamento de animais na BR 101 Norte e tráfico de animais silvestres foram alguns dos casos investigados pela comissão.

Para a presidente da CPI, Janete de Sá, a criação da comissão partiu da não concordância com o comportamento de descaso em relação a vida dos animais.

“É preciso construir uma cultura de paz, uma cultura de respeito na convivência de todos os seres que habitam o mesmo planeta. A CPI investiga denúncias, remetendo àquilo que de fato for constatado, para que o Ministério Público e a polícia darem o tratamento necessário à esses casos de crueldade”, explicou.

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CPI dos Maus-Tratos de Animais pede investigação em universidades

A CPI de Maus-Tratos de Animais, conduzida pelo deputado estadual Feliciano Filho (PRP), encerrou os trabalhos e pediu uma investigação na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), na USP e na Unesp.

(Foto: Divulgação / Revista Galileu)

A Unicamp explicou que, caso seja necessário, dará todas as informações ao Ministério Público, como já deu à CPI.
De acordo com o relatório final da CPI, foram ouvidas as três universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, que se opuseram ao PL 706/2012, conhecido como Lei Anticobaias.

“Todas as três instituições mencionaram procedimentos que ainda são feitos com cobaias em cursos de graduação, mas que já possuem métodos substitutivos”, afirmou o deputado.

A Unicamp explicou que usa métodos alternativos em praticamente todos os cursos, e somente onde ainda não é regulamentado, ou que envolva risco de morte, é que cobaias são utilizadas.

“É importante a CPI? Claro que sim. A Unicamp sabe da importância. Temos a primeira comissão de ética constituída em todo o Brasil. A Unicamp sempre seguiu a lei que ele cita. O que explicamos na CPI que possuímos métodos substitutivos para quase todos os procedimentos. O único que ainda usa cobaia é o curso de medicina, no quarto e sexto ano, que são procedimentos que envolvem risco de morte. Para estes métodos, não existem métodos substitutos para gente adotar”, afirmou Wagner José Fávaro, professor com pós-doutorado pelo Instituto de Biologia e presidente do Conselho de Ética.

O relatório ainda cita o artigo 32, da lei federal 9.605, que determina que o uso de animais vivos, havendo métodos alternativos, ainda que para fins didáticos ou de pesquisa, é crime. Portanto, as universidades precisam abandonar o uso de cobaias no setor de ensino.

“O exemplo dele citado para a faculdade do ABC é conhecido pela gente, e sei que se trata de um grande trabalho. O que há lá é um projeto para fazer um substitutivo, mas ainda não é validado pelas sociedades médicas, como o Conselho Federal de Medicina. Portanto, ainda não podemos usá-lo na Unicamp”, contou o professor.

O relatório será enviado ao Procurador Geral da Justiça, para que as devidas providências sejam tomadas, uma vez que essas universidades e outras que recebem verba pública para a manutenção de biotérios a custo bem mais elevado que o investimento em métodos alternativos.

Nota da Redação: a ANDA repudia a exploração de animais para experimentos e reforça que tais testes são extremamente cruéis e anti-éticos e relembra que não há qualquer justificativa que possa ser usada como argumento para manutenção dessas práticas, uma vez que os animais devem ter o direito à integridade física e à vida respeitados e, portanto, não devem, em hipótese alguma, ser submetidos a experimentos que lhes causem dor, sofrimento e que lhes tirem a vida.

Fonte: A Cidade On

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De olho nas leis

Relatório final da CPI de Maus-Tratos aponta indícios de crimes contra animais cometidos pelo estado de SP

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A CPI de Maus-Tratos Contra Animais, a primeira do gênero da Alesp – Assembleia Legislativa de SP e presidida pelo deputado estadual Feliciano Filho (PRP), encerrou os trabalhos com entrega de relatório a ser encaminhado as autoridades competentes.

Improbidade administrativa, uso indevido de verba pública e desrespeito à Constituição do estado são alguns dos apontamentos da CPI que teve no total 10 reuniões, algumas lotadas de ativistas.

O objetivo é suscitar investigação a respeito dos três temas a seguir:

Uso de Animais no Ensino

Foram ouvidas as três universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, que se opuseram ao PL 706/2012 ou Lei Anticobaias no ensino. Todas as três instituições mencionaram procedimentos que ainda são feitos com cobaias em cursos de graduação, mas que já possuem métodos substitutivos.

Conclusão: segundo o artigo 32, da lei federal 9.605, o uso de animais vivos, havendo métodos alternativos, ainda que para fins didáticos ou de pesquisa, é crime. Portanto, as universidades precisam abandonar o uso de cobaias no setor de ensino.

Recomendação da CPI: solicita-se ao Procurador Geral da Justiça as devidas providências uma vez que essas universidades e outras que recebem verba pública para a manutenção de biotérios a custo bem mais elevado que o investimento em métodos alternativos. Isso pode configurar ato de improbidade administrativa que deverá ser objeto de investigação pelo Ministério Público.

Palavra do presidente da CPI: “O próprio reitor da Unesp, que representou os reitores das demais universidades estaduais e pediu veto ao PL 706, reconheceu publicamente que se soubesse de tudo isso que envolve a questão técnica dos métodos substitutivos e que todos, reitores ou professores, podem ser responsabilizados criminalmente pelo uso de cobaias havendo método substitutivo, ele não teria pedido o veto. Ou seja, as universidades erraram e podem ter levado o governador a erro”

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Caça ao Javali

A caça ao javali-europeu, considerada espécie invasora, foi liberada em todo o país por meio da IN – Instrução Normativa nº 3 do Ibama incentivando a criação de grupos de caça munidos de arma de fogo e matilhas de cães que rasgam os javalis ainda vivos.

Conclusão: ficou demonstrado que a Polícia Militar Ambiental descumpre frontalmente a lei 9.605 de Crimes Ambientais e a Constituição do estado que, por meio do artigo 204, proíbe a caça sob qualquer pretexto. Pelo princípio da “hierarquia das leis”, a Constituição figura como norma maior.

Recomendação da CPI: solicita-se ao Procurador Geral da Justiça que adote as providências em relação ao desrespeito as leis mencionadas considerando a possibilidade de improbidade administrativa por omissão – possível crime de prevaricação.

Palavra do presidente da CPI: “O governo respondeu a uma normativa do Ibama que não está acima da Constituição do estado e que proíbe a caça de qualquer natureza. Então pegamos um erro grave indo ao âmago da questão”

Embarque de bois vivos no Porto de São Sebastião

A angustiante viagem de cerca de 20 dias de navio é precedida de sofrimento pelas estradas, com o transporte chamado de “boi em pé” em caminhões, e culmina num abate em países do oriente médio onde o animal precisa estar consciente para ser cortado na garganta e sangrar até morrer – diferentemente do Brasil onde por lei os animais devem ser insensibilizados. Os danos ambientais, em terra e mar, se somam à questão da crueldade animal.

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Conclusão: O Porto de São Sebastião é gerenciado pelo estado por meio de uma companhia mista chamada Docas e está operando com licença vencida desde fevereiro de 2018. Além disso, também opera sem autorização dos órgãos gestores das unidades de conservação que permeiam a costa de SP, do porto de Santos até São Sebastião.

Recomendação da CPI: solicita-se providências por parte da procuradoria da Justiça, Cetesb, Ministério Público de São Sebastião e das Superintendências do Ibama e da Polícia Federal de SP.

Palavra do presidente da CPI: “A exportação de animais vivos tem sido debatida em todo o mundo e é alvo de inúmeras manifestações em diversos países tal a crueldade revelada por meio de laudos veterinários, vídeos e fotos de navios com carga viva. Proibindo o embarque de animais vivos em SP isso terá ressonância em todo o país e acabaremos com essa imoralidade. O dinheiro não pode valer mais que a vida”.

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Adiada CPI dos Maus-Tratos Contra Animais marcada para o dia 10 de abril

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A reunião da CPI de Maus-Tratos Contra Animais da Assembleia Legislativa de SP (ALESP), que no dia 10 de abril ouviria o secretário de Estado de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, sobre o embarque de animais vivos no porto de São Sebastião (litoral norte de SP), foi adiada devido a conflito de agenda entre deputados e convidados. A nova reunião ainda não tem dada marcada.

A CPI de Maus-Tratos Contra Animais, a primeira da Alesp – Assembleia Legislativa de SP, foi criada e é presidida pelo deputado estadual Feliciano Filho. O embarque de milhares de bois no Porto de Santos desde o final do ano passado trouxe à tona um cenário de sofrimento prolongado que necessita chegar ao fim não somente em Santos, mas também em São Sebastião (litoral norte de SP), bem como em todos os portos brasileiros.

“No porto de Santos a ação foi pesada em defesa dos animais. Conseguimos muitas provas de maus-tratos e problemas ambientais que geraram multas altas para a Minerva Foods, empresa exportadora dos bois, e também para o Ecoporto. Mesmo assim, o governo federal trabalhou para que a desembargadora voltasse atrás da decisão do dia anterior em que ela mantinha a suspensão da operação e pedia o desembarque dos bois. Chorando os protetores assistiram os boizinhos indo embora”, diz o deputado.

E salienta: “Foi uma atitude imoral e antiética. Como pode o governo mobilizar esforços para beneficiar uma única empresa privada às vésperas de uma eleição? Parece uma reedição do caso Friboi. O PL 31, de minha autoria, que proíbe o embarque de animais vivos para outros países para fins de abate, já passou pela comissão mais importante da Alesp, que é da Constituição e Justiça. Vamos tentar parar com esse cruel transporte de animais vivos pelos portos de SP”, concluiu.

Acesse o Pl 31 que proíbe o embarque de animais vivos para fins de abate clicando aqui.

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Reitor da Unesp presta esclarecimentos dia 4 na CPI dos Maus-Tratos contra Animais da Alesp

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A CPI de Maus-Tratos Contra Animais, a primeira da história da Assembleia Legislativa de SP (ALESP), criada e presidida pelo deputado estadual Feliciano Filho (PSC), recebe no dia 4 de abril, quarta-feira, às 11h, no Auditório José Bonifácio, o reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (Unesp), Sandro Roberto Valentini, convocado para prestar esclarecimentos sobre a utilização de animais no ensino naquela instituição. A reunião é aberta ao público e é muito importante a presença de ativistas da causa animal.

Valentini avisou que virá acompanhado do assessor jurídico Paulo César Ferreira e de professores da instituição: Gilson Helio Toniollo (professor titular da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal), José Paes de Almeida e Stélio Pacca (professores titulares da Faculdade de Veterinária e Zootecnia de Botucatu).

Desde o ano passado essa CPI vem investigando universidades paulistas, uma vez que, havendo método substitutivo, é crime o uso de animais vivos no ensino, segundo a Lei de Crimes Ambientais 9.605. Ainda no ano passado, as três únicas universidades que se opuseram ao PL 706, do deputado Feliciano Filho, que proíbe o uso de cobaias no ensino, foram a USP, Unesp e Unicamp. O PL foi então vetado pelo governador de SP.

“A CPI já ouviu técnicos da USP e da Unicamp e esta última, inclusive, reconheceu que há métodos substitutivos e se dispôs a uma troca de informações com universidades que já não fazem uso de cobaias, como a Faculdade de Medicina do ABC, por exemplo. A Unesp, no entanto, enviou uma pessoa que não dominava o assunto e isso deixou os deputados muito irritados. Então aprovamos a convocação do reitor para que ele venha dar esclarecimentos pessoalmente”, explicou Feliciano Filho.
Explore o assunto “Animais no Ensino” acessando o site WWW.animaisnoensino.com.br

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Adiada para abril reunião da CPI dos Maus-Tratos Contra Animais que tratará do embarque de animais vivos para o exterior

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A reunião da CPI de Maus-Tratos Contra Animais da Assembleia Legislativa de SP (ALESP), marcada para o dia 27 de março, que ouviria nessa data o secretário de Estado de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, para prestar esclarecimentos sobre o embarque de animais vivos no porto de São Sebastião, foi adiada para o dia 10 de abril às 11h, no auditório Teotônio Vilela, com entrada aberta para o público.

A CPI de Maus-Tratos Contra Animais, a primeira da Alesp – Assembleia Legislativa de SP, foi criada e é presidida pelo deputado estadual Feliciano Filho. O embarque de milhares de bois no Porto de Santos desde o final do ano passado trouxe à tona um cenário de sofrimento prolongado que necessita chegar ao fim não somente em Santos, mas também em São Sebastião (litoral norte de SP), bem como em todos os portos brasileiros.

“No porto de Santos a ação foi pesada em defesa dos animais. Conseguimos muitas provas de maus-tratos e problemas ambientais que geraram multas altas para a Minerva Foods, empresa exportadora dos bois, e também para o Ecoporto. Mesmo assim, o governo federal trabalhou para que a desembargadora voltasse atrás da decisão do dia anterior em que ela mantinha a suspensão da operação e pedia o desembarque dos bois. Chorando os protetores assistiram os boizinhos indo embora”, diz o deputado.

E salienta: “Foi uma atitude imoral e antiética. Como pode o governo mobilizar esforços para beneficiar uma única empresa privada às vésperas de uma eleição? Parece uma reedição do caso Friboi. O PL 31, de minha autoria, que proíbe o embarque de animais vivos para outros países para fins de abate, já passou pela comissão mais importante da Alesp, que é da Constituição e Justiça. Vamos tentar parar com esse cruel transporte de animais vivos pelos portos de SP”, concluiu.

Acesse o Pl 31 que proíbe o embarque de animais vivos para fins de abate clicando aqui.

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Reunião da CPI dos Maus-Tratos contra Animais com reitor da Unesp é adiada para abril

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A reunião da CPI de Maus-Tratos Contra Animais da Assembleia Legislativa de SP (ALESP), marcada para o dia 20 de março, que ouviria nessa data o reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (Unesp), Sandro Roberto Valentini, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de animais no ensino naquela instituição, foi adiada para abril. O reitor encontra-se no Exterior a trabalho e só retorna no final do mês.

No entanto, está mantido para o dia 27 de março, às 11h, o convite para o secretário de Estado de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, prestar esclarecimentos sobre a situação do embarque de bois no porto de São Sebastião com destino a outros países. A Alesp fica na Av Pedro Alvares Cabral, 201, no Ibirapuera e a reunião é aberta ao público.

Segundo Feliciano Filho, criador e presidente da CPI dos Maus Tratos contra Animais que é, aliás, a primeira da Alesp, o embarque de milhares de bois no porto de Santos desde o final do ano passado trouxe à tona um cenário de sofrimento prolongado que necessita chegar ao fim.

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“No porto de Santos a ação foi pesada em defesa dos animais. Conseguimos provas de maus-tratos e crimes ambientais que geraram multas para a Minerva Foods, empresa exportadora dos bois e para o Ecoporto. Mesmo assim, a operação foi liberada. Chorando os protetores assistiram os boizinhos indo embora. O PL 31, de minha autoria, que proíbe o embarque de animais vivos para outros países para fins de abate, já passou pela comissão mais importante da Alesp, que é da Constituição e Justiça. Vamos tentar parar com esse cruel transporte de animais vivos pelos portos de SP”, concluiu.

Desde o ano passado a CPI vem investigando universidades paulistas, uma vez que, havendo método substitutivo, é crime o uso de animais vivos no ensino, segundo a Lei de Crimes Ambientais 9.605. Ainda no ano passado, as três únicas universidades que se opuseram ao PL 706, do deputado Feliciano Filho, que proíbe o uso de cobaias no ensino, foram a USP, Unesp e Unicamp. O PL foi então vetado pelo governador de SP.

Outro tema abordado pela CPI é a caça aos javalis em SP.

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Unicamp pode deixar de usar porcos e coelhos como cobaias

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Na Unicamp os alunos de Medicina ainda treinam em porcos e coelhos procedimentos bastante invasivos como de drenagem de tórax, suturas de alças intestinais, abordagem de órgãos retroperitoniais para contenção de sangramentos e janela cardíaca para controle de ferimentos graves.

Foi o que contou o professor Wagner Fávaro, do Instituto de Biologia da Unicamp, convocado pela CPI de Maus-Tratos Contra Animais da Assembleia Legislativa para, no dia 13 de dezembro, prestar esclarecimentos sobre o uso de animais no ensino (não na pesquisa).

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Mas esse triste cenário, na contramão da tendência mundial de se abolir o uso de cobaias no ensino, pode mudar se o professor cumprir o que disse durante a reunião da CPI e visitar universidades que, no lugar de cobaias, passaram a usar cadáveres de animais eticamente adquiridos para aprender o método.

“Os cadáveres adquiridos de hospitais veterinários dão conta de todos os procedimentos feitos pela Unicamp em cobaias. A professora Júlia Matera, da USP, inclusive, aprimorou essa técnica e os cadáveres, que duram até seis meses, podem até sangrar. Outra vantagem é que os alunos podem treinar fora da aula e não sofrem dissensibilização ao assistirem tantos animais sendo arrastados para a morte. É muito traumático, pois, eles sabem que vão morrer”, explica a professora Odete Miranda, uma das responsáveis pela evolução do ensino na Faculdade de Medicina do ABC que há dez anos não tem mais cobaias.

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O deputado estadual Feliciano Filho, presidente da CPI, considerou a reunião bastante produtiva e declarou: “Diante dessa prova incontestável de método substitutivo, pedi humildade aos técnicos da Unicamp para conhecerem os procedimentos em cadáveres realizados há muitos anos tanto na USP, inclusive com premiação internacional à professora Júlia Matera pelo aperfeiçoamento da técnica, quanto na Faculdade de Medicina do ABC, entre muitas outras”.

Segundo o Comitê de Médicos para a Medicina Responsável com sede em Washington e composto por 12 mil membros espalhados pelo mundo, mais nenhuma universidade nos EUA e Canadá utiliza cobaias no ensino da Medicina . No lugar das cobaias entraram em cena justamente os simuladores, sendo vários deles específicos para treinamento de emergências no atendimento de adultos e crianças. Aquelas universidades já enxergaram que é muito mais seguro treinar os futuros médicos em modelos com anatomia humana.

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O professor Fávaro disse que somente o curso de Medicina da Unicamp utiliza cobaias e que o biotério da faculdade cria ratos e camundongos destinados apenas para a pesquisa. Disse ainda que o uso de cães foi abolido há oito anos e que a Unicamp possui um centro de medicina realística. Portanto, levando-se em consideração as declarações do professor, falta pouco para a Unicamp colocar os dois pés no ensino ético, muito mais eficaz e dentro da lei.

Feliciano Filho ressaltou que os deputados da CPI ouvirão técnicos e formularão relatório a ser encaminhado ao Ministério Público: “Havendo método substitutivo, segundo a Lei 9.605, o uso de animais no ensino é crime. As universidades estaduais precisam adotar métodos sem o uso de cobaias e fazer a transição para um aprendizado muito mais eficiente e sem sofrimento animal”.

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Além da Unicamp, a CPI de Maus-Tratos Contra Animais já ouviu também a USP . A convocação da Unesp, em 12 de dezembro, não foi proveitosa porque o professor escolhido para representar a instituição alegou não ter conhecimento técnico para falar de métodos substitutivos no ensino. Os deputados pretendem convocar a Unesp para uma próxima reunião ainda sem data marcada.

Por ocasião do Projeto de Lei (PL) 706 ou Lei Anticobaias no Ensino, do deputado Feliciano Filho, as três instituições entregaram ofício ao governador alegando que nem todos os procedimentos feitos em cobaias possuem métodos substitutivos e desde então Feliciano Filho vem trabalhando pela derrubada do veto ao PL . Outro tema da CPI é a caça ao javali, cuja investigação continua em andamento.

*Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal

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