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Eleita presidência da primeira CPI de Maus-Tratos Contra Animais da Assembleia Legislativa de SP

Da esquerda pra direita os deputados Pedro kaka (relator), Feliciano Filho (presidente) e Gil Lancaster (vice-presidente)

Na tarde de hoje, 17 de outubro, o deputado estadual Feliciano Filho (PSC) foi eleito presidente da primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Maus-Tratos Contra Animais da história da Alesp. A CPI foi instalada por iniciativa do próprio deputado no dia 11 de outubro. O deputado Gil Lancaster (DEM) foi eleito vice-presidente e o deputado Pedro Kaka (Podemos) relator. Também fazem parte da comissão os deputados Leo Oliveira (PMDB), Célia Leão (PSDB), Caio Franca (PSB), Roberto Tripoli (PV), Ana do Carmo (PT) e Wellington Moura (PRB).

“A CPI terá o objetivo de, nos próximos 120 dias, apurar e investigar a extensão dos casos de crueldade contra animais em todo o Estado, bem como a situação do bem-estar animal em entidades públicas e privadas, como universidades, centros de controle de zoonoses, canis municipais, indústrias, criadouros e abatedouros de SP,” afirmou Feliciano Filho.

O deputado Gil Lancaster agradeceu a oportunidade de fazer parte da comissão. Wellington Moura salientou que maus-tratos a animais é algo que merece investigação. Ana do Carmo acrescentou que é muito importante apurar também casos de maus-tratos e caça a animais silvestres.

“Vamos fazer de tudo para entregar um relatório de alto nível ao Ministério Público. A causa animal é uma luta constante e, por isso, nossa intenção será punir, mas também indicar caminhos e políticas públicas. Será um trabalho intenso para criar um roteiro de trabalho e chamar as pessoas aqui para serem ouvidas e, com isso, minimizar o sofrimento dos animais”, comentou Feliciano.

As CPIs são uma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Têm poderes de investigação como autoridades judiciais e podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais.

No entanto, a CPI não julga e nem tem competência de punição. Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissões Permanentes da ALESP e ao Tribunal de Contas do Estado. O trabalho de 120 dias é prorrogável por mais 60.

*Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal

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Maus-tratos a animais será punido com prisão em Sinaloa, no México

Por Bruna Araújo / Redação ANDA

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Quem cometer atos de abuso, crueldade ou causar qualquer tipo de sofrimento a animais domésticos no estado de Sinaloa, área rural do México, poderá ser punido com três meses a um ano de detenção, podendo aumentar em caso de morte do animal, além de multas.

A decisão foi aprovada pelo Congresso do Estado que adicionou a emenda “Crimes contra a vida, integridade e dignidade dos animais” no Código Penal do Estado.

A iniciativa, apresentada pelo deputado do PRI Gomer Monárrez Lara, visa conscientizar sobre a proteção animal e criminalizar qualquer ato que cause danos físicos e psicológicos aos animais domésticos segundo informações publicadas no portal Noroeste.

Penas

Maus-tratos a animais serão punidos com três meses a um ano de prisão além de multa de 50 a 100 dias. Em caso de morte do animal, a pena será aumentada para para dois anos de detenção e multa de 100 a 200 dias.

Nota da Redação: É preciso que as leis punam com mais rigor. Uma pena de um a dois anos de detenção não corresponde à gravidade de crimes cometidos contra animais. É importante frisar, que, ao que parece, a lei não abrange animais domesticados como cavalos, porcos e bovinos que são igualmente vítimas da maldade e exploração humana. A lei também não cita animais selvagens e nativos. A violência contra os animais precisa ser punida como um crime cometido contra um humano.

 

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CPI dos Maus-Tratos a Animais recebe quase 8 mil denúncias

Foto: Divulgação
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Uma das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram na Câmara em 2015, a CPI dos Maus-Tratos a Animais já teve o relatório apresentado.

O parecer do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), inclui 5 projetos de lei que tratam desde a inclusão do controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde até o resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O relator também pede a urgência na votação de cerca de 40 projetos em tramitação no Congresso. A ideia é criminalizar os maus-tratos a animais. Ricardo Tripoli destaca outras duas indicações incluídas em seu parecer.

“Teremos também a recomendação a algumas entidades, no caso zoológicos, aquários, para que façam a readequação dessas áreas e, por último, o indiciamento de algumas pessoas, porque a comissão apurou que nos casos mais graves, existem vários casos graves que foram levados à CPI, que haja o indiciamento dessas pessoas, de forma que possam ser penalizados criminalmente. Seria extremamente importante que isso ocorresse.”

Presidente da CPI, o deputado Ricardo Izar (PSD/SP) lembra que a CPI foi criada com base em fatos determinados como a medida de saneamento adotada pelo prefeito de Santa Cruz do Arari, no Pará. Em 2013, ele mandou recolher cerca de 200 cães e os enviou à zona rural da cidade. De acordo com o prefeito Marcelo Pamplona, a ação ocorreu porque havia muitos cachorros nas ruas, o que provocava sujeira e transmitia doenças para a população. Moradores reclamaram da iniciativa e afirmaram que muitos animais teriam morrido por maus-tratos. Ricardo Izar lembra que foram oferecidos 5 reais para cada animal capturado, vivo ou morto.

“Controle populacional não se faz assim. Se faz de outra maneira, com castração. Tem também o caso dos jumentos, em Apodi (RN). O promotor mandou matar os jumentos para controle populacional, mas os servia para os presos na cadeia. O Instituto São Roque, que deu uma repercussão muito grande. Foi até de lá que saiu projeto aprovado no ano passado que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento de produtos cosméticos. Então, usamos esses fatos para criar a CPI.”

Ao longo do ano, a CPI recebeu quase 8 mil denúncias de maus-tratos a animais pela internet e passou a orientar as pessoas a dar prosseguimento a esses casos. Em breve, um manual jurídico será disponibilizado, com modelos de petições, requerimentos e boletins de ocorrência. A CPI também vai formalizar uma sugestão para que policiais civis e militares de todo o País sejam capacitados para lidar com casos relativos à defesa dos animais.

O prazo final da CPI dos Maus-Tratos a Animais é 03 de fevereiro.

Fonte: JusBrasil

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Veterinária de Fórum Nacional denuncia lesões de animais em rodeios

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A veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza, citou uma série de lesões e outros sofrimentos causados a bovinos e equinos em rodeios. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais, encerrada nesta terça (10). O debate aconteceu por iniciativa dos deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Capitão Augusto (PR-SP).

Em estudos próprios e no auxílio a investigações do Ministério Público, Vânia Plaza acompanhou os bastidores de rodeios no interior do País e constatou “um grande número de acidentes que afetam os animais e as pessoas também”. Ela citou problemas relativos a violência e agressividade das provas e treinamentos, condições ambientais e de manejo impróprias (como transporte, luz e som) e desrespeito aos períodos cíclicos de sono e vigília dos animais.

Vânia Plaza também mostrou pesquisa científica — feita em rodeios de Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Presidente Prudente (SP) e Maringá (PR) — segundo a qual 48% a 65% das lesões físicas nos animais foram causadas por esporas. A veterinária lembrou que todos os mamíferos, aves e répteis têm sistemas límbicos, capazes de detectar e expressar a dor e o sofrimento. Plaza cobrou responsabilidade e ética diante dos animais.

Fonte: Jornal Luzilândia

Nota da Redação: A medida mais benéfica para os animais seria acabar com eventos como vaquejadas e rodeios no Brasil. Da mesma maneira que há pressão por parte de grupos de proteção animal para que países europeus e latino-americanos acabem com as touradas, os rodeios são, no Brasil, um amostra desta exploração e da tortura que animais sofrem para o entretenimento humano

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CPI dos Maus-Tratos aos Animais vai investigar descarte de rabos em São Lourenço (MG)

Rabo de gatos foram encontrados em lote em São Lourenço
Rabo de gatos foram encontrados em lote em São Lourenço

Após o encontro de mais de 500 caudas de gatos e cães em terrenos vagos de São Lourenço, na região Sul de Minas Gerais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos aos Animais, da Câmara dos Deputados, também vai investigar o caso.

Exames periciais constataram que os rabos pertencem a cães e gatos. A Polícia Civil está entrevistando moradores da cidade e também busca informações em cidades vizinhas.

O requerimento, aprovado nessa terça-feira (25), foi feito pelo deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG) e a visita está agendada para a próxima sexta-feira (28). Durante a inspeção em São Lourenço, os deputados irão à delegacia de Polícia Civil e a unidade municipal de vigilância sanitária, onde estão as provas da investigação.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o delegado Marcelo Junqueira Neves, responsável pela investigação, ainda não há pistas dos autores dos descartes de rabos ou do restante dos corpos dos animais. A investigação trabalha com duas teorias: Para fins de alimentação ou em rituais de seitas religiosas.

Uma das preocupações de moradores da cidade era que a carne dos animais tenha sido usada em uma festa em São Lourenço, realizada entre 31 de julho e 11 de agosto. No entanto, a Vigilância Sanitária Municipal descartou a hipótese, uma vez que, por meio de análise, os rabos foram cortados entre 48 e 72 horas antes da localização dos mesmos, período não compatível com o da festa. Ainda assim, o órgão está em alerta para estabelecimentos, como açougues, por exemplo.

Fonte: Hoje em Dia

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