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Órgão municipal autoriza corte ilegal de árvores em área protegida no RJ

Grupamento de Defesa Ambiental realizou vistoria no local (Foto: Reprodução/O Globo)

A Fundação Parques e Jardins, da Prefeitura do Rio de Janeiro, autorizou, no dia 3 de abril, o corte ilegal de 13 árvores da Mata Atlântica nativa na Estrada do Grumari 18, sem medida compensatória. Além da autorização para o corte não ser de competência do órgão municipal, as árvores pertenciam à Área de Proteção Ambiental (APA) de Grumari, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smac).

Após o dano ambiental ter sido causado, a fundação reconheceu não ter competência para autorizar o corte. Isso porque a Parques e Jardins não abrange unidades de conservação, apenas parques urbanos, praças e questões de arborização. No entanto, a autorização para a retirada das árvores foi assinada pelo diretor da Diretoria de Arborização Parques e Jardins, José Fernando de Souza Mota Júnior. A Smac prometeu executar medidas compensatórias. As informações são do jornal O Globo.

“Não competia à Parques e Jardins conceder autorização para esse corte. Essa ilegalidade é um caso para a polícia e para o Ministério Público investigarem. Existem muitas outras ocorrendo em Grumari, em decorrência do processo de ocupação irregular”, disse um funcionário da Secretaria municipal de Meio Ambiente, que preferiu não ter sua identidade revelada.

A área onde o corte foi realizado está localizada no entorno do Parque da Pedra Branca e, por isso, funcionários da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estiveram no local em 16 de abril para verificar a denúncia da derrubada das árvores. O caso foi analisado também por agentes do Grupamento de Defesa Ambiental da prefeitura, que também estiveram no local.

Com a averiguação feita, descobriu-se que foram derrubadas plantas das espécies carrapeta, gonçalo-alves, jacarandá-mimoso, pau d’alho e pau-jacaré. Após a constatação, a equipe do Inea notificou a prefeitura, solicitando explicações sobre o corte das árvores em terreno particular que integra o Parque Natural Municipal de Grumari, unidade de conservação municipal de proteção integral. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a administração municipal se posicione. Segundo o Inea, após os documentos serem analisados, a responsável pela solicitação de derrubada das árvores será submetida a sanções por conta do dano ambiental causado.

“No local, não há construções, então não haveria justificativa para cortar as árvores, mesmo que elas estivessem doentes, ainda mais dentro de uma unidade de conservação”, afirmou um morador que costuma passar pela região.

Ao ser questionada, a Smac alegou que está atenta ao caso e que uma vistoria, liderada pelo secretário Bernado Egas, foi realizada pela Patrulha Ambiental no local no dia 21 de abril. Segundo a pasta, foi encontrada pelos agentes uma área demarcada de um provável loteamento. A equipe retirou as estacas de demarcação e apreendeu as ferramentas deixadas no local. O proprietário da terra foi advertido e denúncias foram colhidas a respeito de uma pessoa que estaria vendendo terrenos na área de maneira ilegal. Os levantamentos feitos pela Smac foram enviados para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, que deve realizar investigações.

Além disso, a Fundação Parques e Jardins afirmou que está tomando providências para investigar e mitigar os danos ambientais gerados pela retirada ilegal das árvores. Na época em que o corte foi autorizado, um laudo foi feito pela Diretoria de Arborização do órgão, no qual consta a informação de que as árvores estavam doentes ou apresentavam risco de queda.

A Fundação informou ainda que notificou o proprietário no dia 13 de abril para execução imediata de medida compensatória com plantio de 13 mudas de árvores das mesmas espécies desmatadas e outras 13, com as mesmas características, dentro do Parque Municipal de Grumari, em local a ser definido pela Smac. Durante 12 meses, as 26 mudas deverão ser cuidadas, com custos pagos pelo dono da propriedade.

Foi solicitado ainda que o técnico que vistoriou o local retorne para observar se as árvores removidas foram as mesmas demarcadas como doentes ou com risco de queda. Um novo relatório, por escrito, deverá ser produzido pelo especialista. Nele, deverá constar uma explicação sobre o porquê ele não descriminou no processo o fato de que aquele lote integra uma área protegida e por qual razão não determinou a obrigatoriedade de uma medida compensatória ao autorizar a remoção da vegetação.


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