Notícias

Caçador de elefantes é condenado a 30 anos de prisão no Congo

Pixabay

Mobanza Mobembo Gerard, conhecido como Guyvanho, foi condenado a 30 anos de prisão pela República do Congo por ter tirado a vida de elefantes. O caçador responde pelo crime de tráfico de marfim e pela tentativa de assassinato de guardas que protegiam os elefantes no parque onde as caçadas eram realizadas.

A Wildlife Conservation Society (WCS) afirmou que a prisão é um marco na luta pela responsabilização e punição de caçadores. De acordo com a entidade, Guyvanho liderou expedições de caça que podem ter matado mais de 500 elefantes desde 2008.

A condenação de um caçador e traficante de animais é inédita no país. Antes, crimes ambientais eram julgados por tribunais civis e, segundo a ONG, eram punidos com no máximo 5 anos de prisão.

A diretora regional da WCS, Emma Stokes, assinou uma nota por meio da qual afirma que a condenação “envia uma mensagem extremamente forte de que os crimes contra a vida selvagem não serão tolerados e serão processados nos níveis mais altos da Justiça”.

Além de tirar a vida de inúmeros elefantes, Guyvanho e seu grupo teriam atirado em guardas florestais, deixando-os feridos. Os homens trabalhavam na patrulha do Parque Nacional Nouabale-Ndoki National Park.

O parque tem 4 mil quilômetros quadrados e serve de refúgio para elefantes raros.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


​Read More
Destaques, Notícias

Justiça confirma condenação de 12 anos de prisão do maior traficante de animais do Brasil

O Ibama resgatou mais de 3,7 mil animais mantidos em cativeiro pelo traficante. No entanto, estimativas indicam que 370 mil animais silvestres foram vítimas de Valdivino Honório de Jesus


Com o trânsito em julgado da sentença de condenação de Valdivino Honório de Jesus, conhecido como o maior traficante de animais silvestres do Brasil, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a punição de 12 anos de prisão do paraibano pelos crimes de tráfico de animais e lavagem de dinheiro. O réu não pode mais recorrer da decisão judicial.

Pixabay/Angelhome07/Imagem Ilustrativa

Valdivino ficou conhecido nacionalmente pelos crimes que cometeu contra a fauna brasileira. A ação contra ele foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2018 na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos (PB). Na época, a defesa do traficante recorreu da sentença, que foi confirmada pelo TRF-5, sem nova apelação.

O traficante era servidor público da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) e está preso em Patos (PB), na Penitenciária Romero Nóbrega, desde 2018.

Na decisão, a Justiça determinou ainda a perda, em favor da União, de três veículos, o pagamento de uma multa, além da interdição de Valdivino no exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, mesmo de direção ou de gerência, nas pessoas jurídicas citadas no artigo 9º da Lei 9.613/98 (empresas ligadas ao mercado financeiro), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Sendo assim, a interdição vale por 24 anos.

O MPF concluiu, a partir de investigações que levaram à ação penal, que o traficante somou mais de R$ 1,3 milhão em patrimônio com o tráfico de animais praticado em duas décadas e que os bens adquiridos foram colocados em nome de “laranjas”.

Antes da condenação, Valdivino foi autuado e detido pelo menos 14 vezes. Ele condenou milhares de animais silvestres ao sofrimento, capturando-os e traficando-os, desde 1996. Parte desses animais estão sob ameaça de extinção e, por isso, o caso ficou sob a competência da Justiça Federal.

Mais de 3,7 mil animais mantidos em cativeiro pelo traficante foram resgatados pelo Ibama. Dentre eles, jabutis e aves. Porém, estimativas que levam em conta o número de animais que não foram resgatados indicam que Valdivino traficou 370 mil animais, número cem vezes maior do que a quantidade de resgates.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


​Read More
Notícias

Justiça condena homem por agredir cadela com cano de PVC em SC

O homem já tinha contra si outro registro de agressão a animais. A cadela ferida por ele foi resgatada e submetida a tratamento


A juíza Maria Augusta Tonioli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), condenou um homem por agredir uma cadela com um cano de PVC em Lauro Müller (SC). A pena, de três meses de detenção e 10 dias-multa, foi substituída por pagamento de um salário-mínimo. A decisão cabe recurso.

Pixabay/RonaldPlett/Imagem Ilustrativa

Apesar de ter negado a agressão, o homem já tem contra si o registro de outro caso de maus-tratos a animais. O crime cometido contra a cadela aconteceu em março de 2016. As informações são do G1.

O caso chegou à Justiça após voluntários de uma ONG, acionados por vizinhos do agressor, fazerem a denúncia. A cadela sofreu um ferimento em uma das patas traseiras.

Voluntárias da entidade afirmaram que encontraram a cadela ferida. Na época, testemunhas apontaram o homem como responsável pela agressão.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


​Read More
Notícias

Homem é condenado à prisão por matar gata grávida em secadora de roupas

Uma câmera de segurança registrou o momento em que a gata foi colocada dentro da secadora de roupas em uma lavanderia em Kuala Lumpur, capital da Malásia


Um homem foi condenado a 34 meses de prisão na Malásia por maus-tratos a animais após colocar uma gata grávida em uma secadora de roupas, levando o animal à morte. A decisão judicial foi emitida nesta terça-feira (5).

Pixabay/Konevi/Imagem Ilustrativa

O crime aconteceu em setembro de 2018 em uma lavanderia em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Uma câmera de segurança registrou o ato brutal e as imagens revoltaram a população, segundo a agência de notícias Bernama.

“Espero que esta sentença sirva de lição para o acusado e para o público em geral. Para que ninguém seja cruel com os animais”, declarou o juiz Rasyihah Ghazali.

Ao ser interrogado, K. Ganesh, de 42 anos, confessou o crime. Além da prisão, ele foi condenado a pagar uma multa de 40.000 ringgit (9.700 dólares). As informações são da AFP.

No entanto, embora tenha sido condenado, Ganesh permanece em liberdade sob fiança enquanto aguarda análise de recurso.

Ao matar o animal, o homem contou com a ajuda de um taxista que, em janeiro, foi condenado a dois anos de prisão. O corpo da gata foi encontrado por um cliente da lavanderia, que acionou a polícia.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


​Read More
Notícias

Homem que manteve filhote de leão em cativeiro é condenado à prisão

Sem pelos e com o abdômen inchado, o filhote foi resgatado em péssimo estado de saúde


Um homem foi condenado nesta segunda-feira (4) a um ano de prisão, com suspensão condicional da pena, por manter um filhote de leão preso em uma garagem em Marselha, na França. A Justiça determinou ainda o pagamento de uma multa de € 7.000.

Foto: HO/Douanes Françaises

O animal foi encontrado no imóvel em outubro de 2018 e resgatado pela polícia aduaneira em péssimo estado de saúde. Ele era mantido dentro de uma caixa e tinha três semanas de vida. Segundo a rádio francesa France Info, sem pelos e com o abdômen inchado, provavelmente por alimentação inadequada, ele vivia aprisionado na garagem.

O homem, que tem antecedentes criminais por roubo e violência, disse às autoridades que encontrou o filhote, que é uma fêmea, no porão de um prédio de um bairro pobre da cidade e que o levou consigo com o objetivo de entregá-lo a um profissional.

“Ele queria salvá-lo e está arrependido”, disse seu advogado, Frédéric Coffano, à rádio francesa.

Cersei, como é chamada a leoa, foi entregue à Sociedade Protetora dos Animais (SPA) e, depois, encaminhada a uma associação especializada em animais selvagens. Após receber tratamento, ela foi levada para um santuário de leões na África do Sul. As informações são da agência de notícias RFI.

Manter animais silvestres em cativeiro alimenta o tráfico de animais e é a origem de muitos casos de maus-tratos, segundo a advogada da associação de proteção dos animais One Voice, Arielle Moreau. Essa prática, de acordo com ela, é incentivada por jogadores de futebol que fazem fotos ao lado de felinos.

De acordo com a advogada, os animais são muitas vezes “alugados” para as fotos, sendo tratados como objetos a serviço dos humanos.

Apesar de ter sido condenado, o francês que aprisionava o filhote de leão foi absolvido do crime de maus-tratos. Por isso, a ONG pretende entrar com um recurso na Justiça.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


​Read More
Notícias

Jovem é condenado a prisão após sequestrar lêmure nos Estados Unidos

A Justiça condenou, nesta segunda-feira (28), um jovem de 19 anos a prisão pelo sequestro de um lêmure na Califórnia, nos Estados Unidos. O rapaz ficará três meses preso e terá que pagar US$ 8,4 mil (cerca de R$ 33,9 mil) de indenização ao zoológico no qual estava o animal.

Foto: skeeze/Pixabay

Aquinas Kasbar invadiu o zoológico que mantinha o lêmure preso para explorá-lo para entretenimento humano e o sequestrou. A espécie está ameaçada de extinção.

A promotoria da Califórnia informou que o lêmure tem 33 anos e é o animal mais velho desta espécie mantido em cativeiro. Ele retornou ao zoo um dia após o sequestro. As informações são do G1.

Kasbar sequestrou o animal em junho de 2018. Para consumar o ato, usou alicates e abriu as grades do recinto onde o lêmure ficava preso. A ação fez com que outros animais do local fugissem.

O sequestro foi investigado pelo FBI, pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA, pelo Departamento de Polícia de Newport Beach e pelo Departamento de Polícia de Santa Ana.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


​Read More
cao-com-pescoco-machucado
Notícias

Duas pessoas são condenadas por crueldade contra animais na Austrália

Animais foram resgatados de condições cruéis a qual eram submetidos por seus tutores na Austrália.


Por Heloiza Dias


Inspetores da RSPCA (Sociedade Real para a Prevenção da Crueldade contra Animais) encontraram três cães acorrentados e infestados de parasitas na casa de Tammy Ley-Chong, de 26 anos.

cao-com-machucados-no-corpo-RSPCA-SUPPLIED
Os animais foram encontrados infestados de parasitas Fonte: RSPCA

O Tribunal de Magistrados de Mareeba já tinha oferecido ração gratuita a Chong, ela apenas recusou, argumentando que iria alimentá-los.

Chong foi condenada a 240 horas de serviços comunitários e os cães ficaram sob cuidados da RSPCA.

cao-branco-extremamente-magro
Cão encontrado extremamente magro Fonte: RSPCA

O mesmo tribunal condenou Gerald Bernard Hobbler, 26 anos, a três meses de prisão por não fornecer tratamento e qualidade de vida adequada ao seu cachorro também em Mareeba, na Austrália.

Hobbler mantinha seu cachorro acorrentado há tanto tempo que a corrente formou uma ferida no pescoço do animal adentrando sua carne.

cao-com-pescoco-machucado
O corte profundo causado pelas marcas da corrente. Fonte: RSPCA

O cachorro foi entregue pelo seu próprio tutor ao conselho local, que percebendo o estado do animal, decidiu investigar. Bundy, como foi nomeado pelo antigo tutor, precisou ser tratado com antibióticos e tem dificuldade para socialização já que se tornou extremamente agressivo devido aos abusos sofridos.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


​Read More
Notícias

Mulher de 79 anos é condenada à prisão por alimentar gatos abandonados

Uma mulher de 79 anos foi condenada à prisão por alimentar gatos abandonados em Ohio, nos Estados Unidos. Nancy Segula passou a cuidar de gatos quando dois deles foram abandonados por seu vizinho, após o homem se mudar do bairro. Segundo ela, os gatos se sentem bem ao serem alimentados e fazem bem para ela, ajudando-a a combater a solidão após a morte do marido, que faleceu em 2017.

Foto: Pixabay

O ato generoso de Nancy foi denunciado quatro vezes e julgado pelo juiz Jeffrey Short, do Tribunal do Condado de Garfield Heights, que decidiu condená-la a dez dias de prisão, segundo informações da Fox 8 Cleveland.

“Havia entre seis a oito gatos adultos e agora estão nascendo gatinhos”, disse Segula ao portal Cleveland. “Sinto falta dos meus gatos. Morreram, o meu marido morreu. Sinto-me só. Os gatos e gatinhos ajudam-me”, completou.

A condenação gerou polêmica e levou a juíza Jennifer Weiler, que foi substituída por Short no dia do julgamento, a decidir ouvir depoimentos de Nancy e de seu advogado, além do procurador e de um representante do setor de controle animal para decidir se a pena de prisão é adequada.

“Vou tentar perceber o que se está acontecendo e tomar uma decisão que faça sentido nestas circunstâncias”, disse Weiler.

Foto: Reprodução/YouTube/WKBN27

Nancy já foi multada em mais de US$ 2 mil – o equivalente a cerca de R$ 7,6 mil – por alimentar gatos abandonados. Na época, ela alegou não ter conhecimento sobre uma lei municipal que proíbe a alimentação de animais.

“Os gatos continuam vindo a minha casa. Sinto-me mal e por isso dou-lhes algo para comer”, afirmou a mulher.

Dave Pawlowski, filho de Nancy, criticou a decisão do juiz de levar sua mãe à prisão. “Tenho a certeza que as pessoas sabem das coisas que se passam naquela cadeia. E vão deixar a minha mãe de 79 anos ir para lá?”, disse Dave, em entrevista ao Fox 8.

Nancy tem que se apresentar à prisão do Condado de Cuyahog no dia 11 de agosto.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


​Read More
Notícias

Norte-americanos são condenados a mais de 30 anos de prisão por zoofilia

Os norte-americanos Matthew Brubaker, de 31 anos, Terry Wallace, de 41, e Marc Measnikoff, de 34, foram condenados a penas de prisão que vão de 30 a 41 anos por zoofilia. Eles estupraram mais de onze animais durante anos. As vítimas são nove éguas, uma vaca, uma cabra e um número indefinido de cadelas. O caso aconteceu na Pensilvânia, nos Estados Unidos.

Foto: Reprodução / The Independent

Um adolescente de 16 anos foi o responsável por denunciar os estupradores. Ele acionou as autoridades do condado de Clearfield, em agosto de 2018, e contou que era obrigado a amarrar os animais para que eles fossem abusados sexualmente. No mesmo dia, os três homens foram detidos pela polícia. As informações são do portal SOL.

Uma grande quantidade de vídeos de zoofilia caseiros e equipamentos de gravação foram encontrados na propriedade. Segundo o jornal The Independent, os estupros aconteciam “num curral específico para esse fim”.

Brubaker, Wallace e Measnikoff foram acusados de mais de 1,4 mil crimes relacionados à zoofilia, à crueldade animal, ao risco que eles representavam para crianças que moravam com eles e à corrupção de menores de 18 anos.

O procurador William Shaw afirmou, em entrevista ao The Independent, que “este é um dos casos mais extremos de abuso animal” dentre os quais ele já se deparou em sua vida profissional. Shaw relevou que os menores que viviam com os estupradores estão sob a custódia do estado da Pensilvânia.

Todos os animais vítimas de abuso foram resgatados. Eles estão sob a responsabilidade da Sociedade de Prevenção da Crueldade Animal, uma ONG que trabalhará em conjunto com as autoridades para disponibilizá-los para adoção.

​Read More
Notícias

Justiça determina prisão de ex-prefeito de Santa Cruz do Arari (PA) por matança de cães

A Justiça do Pará determinou, na quinta-feira (11), o cumprimento do mandado de prisão contra Marcelo José Beltrão Pamplona, ex-prefeito de Santa Cruz do Arari (PA), e de outras sete pessoas. Todos foram condenados pela matança de cachorros no município de Marajó (PA), em 2013. A decisão ocorreu após apreciação de recurso sobre a decisão da sentença.

Cães capturados a mando do prefeito de Santa Cruz do Arari Pará — Foto: Reprodução/TV Liberal

O ex-prefeito foi denunciado por ter oferecido recompensa a moradores que capturassem cachorros abandonados na cidade. Os animais eram colocados em embarcações e jogados em um rio, onde morriam afogados, ou deixados em uma comunidade sem qualquer condição de sobrevivência. As informações são do portal G1.

Cerca de 400 cachorros foram mortos. O caso ficou conhecido como “canicídio”. Pamplona condenado a 20 anos de prisão e ao pagamento de R$ 1, 7 milhão. Além dos maus-tratos, pesou sob a pena do ex-prefeito tentativa de obstrução das investigações, agressão e intimidação de testemunhas.

A Justiça rejeitou os embargos da sentença, mas o pedido da defesa de Pamplona de redução da pena foi acatado pelo relator do recurso, o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que reduziu a pena de reclusão por Crimes de Responsabilidade de 20 para 18 anos e diminuiu o pagamento de 600 dias/multa para 480 dias/multa. Cada dia/multa corresponde ao valor de três vezes o salário mínimo vigente. Pamplona também foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção por maus-tratos a animais.

O recurso de apelação foi julgado em fevereiro pela 3ª Turma de Direito Penal e manteve a pena aplicada a Pamplona e as outras sete pessoas que participaram do crime. Também em fevereiro, o recurso foi negado, já que o relator desembargador Leonam Gondim não acatou os argumentos da defesa de suposta existência de nulidades processuais, de inexistência de provas e de violação ao princípio da individualização da alegada culpa.

Segundo o relator, a decisão está fundamentada com base em provas testemunhas e periciais, além de fotos e vídeos que comprovam o envolvimento dos acusados na morte dos animais. De acordo com Leonam, as provas “comprovam a ocorrência dos maus-tratos, do flagelo e da matança dos animais no rio, tudo a mando do prefeito municipal e que o município pagava pelos cachorros capturados e os servidores eram mobilizados para a captura. Ficou comprovado também que os cachorros eram também retirados de dentro dos imóveis, sem autorização dos moradores, ou seja, eram capturados em troca de vantagem econômica”.

“Sendo assim, não há que se falar em absolvição dos réus, eis que, por ação ou por omissão, todos participaram dos maus-tratos aos cães, promovendo os atos de selvageria com a perseguição e captura dos animais, desenvolvendo condutas criminosas que se enquadram nos tipos penais constantes da peça acusatória”, afirmou o desembargador.

Prefeitura mobilizou moradores e servidores para captura e matança de cães. — Foto: Reprodução/ Aragonei Bandeira

Confira as penas aplicadas para cada um dos condenados pela matança dos cães:

– Luiz Carlos Beltrão Pamplona: irmão o ex-prefeito, ele era secretário de Transporte de Santa Cruz do Arari à época do crime e confessou ter participado da ação criminosa. Luiz foi condenado a 2 anos, 4 meses e 6 dias de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão.

– Odileno Barbosa de Souza: funcionário da Prefeitura, ele confessou ter feito o transporte de 80 cães que sofreram maus-tratos na embarcação pertencente à Prefeitura. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.

– Waldir dos Santos Sacramento: também funcionário da Prefeitura, era o responsável por anotar o número de cachorros capturados. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de prisão e a pagamento de multa de R$ 1,2 mil.

– Alex Pereira da Costa: proprietário de uma embarcação que transportou cães à comunidade do Francês, foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.

– José Adriano dos Santos Trindade: conhecido como Bidê, era um dos responsáveis por capturar os cachorros. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.

– Josenildo dos Santos Trindade: também conhecido como Nicão, irmão de Bidê, também era um dos responsáveis pela captura dos cães. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.

A decisão judicial determinou ainda que os condenados percam a função pública que, eventualmente, estejam ocupando, em qualquer esfera da administração pública, assim como qualquer título, eleito ou concursado, já que o crime cometido por eles ocorreu no exercício da fundação pública e no interior de administração pública, inclusive fazendo uso de bens públicos.

​Read More
Notícias

Justiça confirma 5 anos de prisão a acusados de matar cachorro em SC

A 3ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina confirmou pena de cinco anos de reclusão, além de mais quatro meses e 15 dias de detenção, a dois homens acusados de matar um cão a tiro, em Garuva.

O crime ocorreu em 2015, e a decisão sobre recurso apresentado pela dupla foi divulgada nesta quinta (4). A sentença prevê pena em regime inicial semiaberto.

Foto: Pixabay / Ilustrativa

Segundo o TJ, a acusação do Ministério Público aponta que os homens se envolveram em uma confusão em uma festa, saíram pra buscar uma arma —uma espingarda com numeração raspada— e, por algum motivo, não retornaram ao local. No entanto, ao andar pelo bairro, atiraram na cabeça do cachorro, que estava preso no quintal de uma casa.

Acionada pelo tutor do animal, a polícia localizou os suspeitos perto dali, após novo tiro ser disparado na rua.

A dupla foi denunciada por crimes contra a incolumidade pública e o meio ambiente, e respondeu por porte ilegal de arma, disparo de arma de fogo em local público e maus-tratos contra animal.

Em recurso, os homens alegaram que estavam embriagados e não agiram com dolo. Afirmaram também que atiraram contra o cachorro em legítima defesa, pois o animal poderia mordê-los.

Segundo o TJ, o desembargador Ernani Guetten de Almeida descartou os argumentos e votou pela manutenção da pena. Foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da câmara.

Fonte: Blog Bom Pra Cachorro – Folha de S. Paulo

​Read More
Notícias

Justiça mantém condenação de 20 anos de prisão de ex-prefeito por matança de cães em Santa Cruz do Arari (PA)

A Justiça decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Santa Cruz do Arari (PA), Marcelo José Beltrão Pamplona, por coordenar a matança de cachorros em situação de rua no município. A nova decisão unânime da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), proferida na quinta-feira (14), reitera a condenação de 20 anos de prisão pelo crime de maus-tratos cometido em 2013.

Além de ter sido condenado ao regime fechado, Marcelo também terá que pagar 600 dias-multa, sendo que cada dia-multa determinado pelo Juízo de Cachoeira do Arari – comarca que responde pelo expediente do Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari – corresponde ao valor de três vezes o salário mínimo vigente.

Foto: Reprodução/TV Liberal

Uma suposta transmissão de doenças foi usada como justificativa pelo gestor, na época, para o crime de maus-tratos. Ele alegou também que não recebeu auxílio do Centro de Controle de Zoonoses para lidar com o abandono de animais. As informações são do portal G1.

Foram mantidas ainda as condenações de Luiz Carlos Beltrão Pamplona – de 2 anos e 4 meses de detenção em regime semiaberto e pagamento de 500 dias-multa estabelecidas no valor por dia de três vezes o salário mínimo -, de José Adriano dos Santos Trindade e Josenildo dos Santos Trindade – de 2 anos e 1 mês de detenção mais 100 dias-multa no valor por dia de 1/30 do salário mínimo -, de Odileno Barbosa de Souza e Alex Pereira da Costa – de 1 ano e 10 meses de detenção e 100 dias-multa no valor por dia de 1/30 do salário mínimo – e de Waldir dos Santos Sacramento – de 1 ano e 10 meses de detenção e 40 dias-multa no valor por dia de 1/30 do salário mínimo.

Os réus haviam entrado com recurso de Apelação de Sentença contra a decisão do Juízo de Cachoeira do Arari. O pedido deles foi relatado pelo desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que não acolheu os argumentos da defesa de suposta existência de nulidades processuais, inexistências de provas e violação ao princípio da individualização da alegada culpa.

O relator destacou, após analisar as provas, que “restou demonstrado no decorrer da instrução processual que, incentivados pelo Prefeito Municipal, Marcelo José Beltrão Pamplona, supostamente para fazer uma ‘limpeza’ na cidade, mediante promessa de pagamento de R$ 5 por cada cão macho e R$ 10 por fêmea. Os moradores do local e os servidores da Prefeitura capturavam, prendiam, amordaçavam os cães e os arrastavam pelas ruas, levando-os até uma embarcação pertencente ao município para lançá-los no rio”. Muitos animais foram, inclusive, mutilados ao serem arrastados pelas ruas.

Júnior afirmou ainda que “sendo assim, não há que se falar em absolvição dos réus, eis que, por ação ou por omissão, todos participaram dos maus-tratos aos cães, promovendo os atos de selvageria com a perseguição e captura dos animais, desenvolvendo condutas criminosas que se enquadram nos tipos penais constantes da peça acusatória”.

​Read More