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Julgamento condena mulher que explorava animais em fábrica de filhotes

(da Redação)

Ontem (26) ocorreu a audiência de julgamento da fábrica de filhotes que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, presidida pelo deputado estadual André Lazaroni, denunciou no ano passado.

A Comissão Especial de Proteção Animal estava começando os trabalhos na época. Numa decisão única no cenário Fluminense, a Juíza Rosana Navega Chagas e a Promotora Pública Patrícia W. Chalom do I Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, decretaram a transação penal com a ré Ana Paula Souza da Cruz Azevedo, que era dona do local.

A sentença foi composta de:

1- Multa pecuniária de R$ 1.500,00 revertidos em material para ONG de proteção animal a escolha da Comissão de Proteção Animal da ALERJ;
2- Prestação de serviços durante um ano em ONG de proteção animal a escolha da Comissão de Proteção Animal da ALERJ;
3- Proibição de tutelar animais e incorrer no mesmo crime por cinco anos, o que acarretará em perda da transação penal e as sanções normais criminais (pena de reclusão);
4- Proibição de comercialização de animais.

A Juíza ainda observou que o suposto crime foi praticado em concurso formal, sendo que, em tese, ocorreram mortes de animais diversos, o que incidiria também a causa de aumento de pena previsto no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9605/98. Na forma do artigo 44, parágrafo 2º, fine, do CP, a pena privativa de liberdade maior que um ano pode ser convertida em duas penas alternativas, tal como foi no caso. Fez essas observações para comprovar a legalidade das duas penas alternativas acordadas e homologadas.

O link para o processo está disponível aqui.

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Cem cães são resgatados de áreas atingidas em Teresópolis

Cem cães foram resgatados pelas equipes da Comissão Especial de Proteção Animal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e voluntários. Os animais estavam em situação de risco e abandono por causa das chuvas em Teresópolis. Muitos estão gravemente feridos, de acordo com o coordenador da Comissão, Fabiano Jacob.

Segundo o coordenador, um dos cães estava muito debilitado, há dois dias ele estava cavando a terra no local onde o tutor morreu soterrado.

Os cachorros foram levados para um galpão no bairro Melbon que está servindo como abrigo. Ontem, uma equipe foi a Petrópolis para dar início ao resgate de mais animais.

Nesta sexta-feira, equipes da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão Especial de Proteção Animal foram até Teresópolis para oferecer ajuda. A veterinária Andrea Lambert, que integra o grupo, conta que eles vão tentar percorrer os bairros para fazer resgates e buscar um galpão para levar os animais.

“A situação é grave. Soubemos que há 26 cachorros isolados numa igreja no bairro da Barra, vamos tentar ir lá salvá-los – conta Andrea, que ajudou no resgate de animais na tragédia do Morro do Bumba, em Niterói, em abril do ano passado.”.

De acordo com os protetores, o abrigo da ONG Combina, que fica em Nova Friburgo e tem cerca de 400 cães, foi totalmente devastado. E, por causa dos problemas de comunicação, ainda não se sabe quantos animais morreram. O problema também se repete no Abrigo da Serra, em Teresópolis, que ficou inundado. Na internet, foi lançado um apelo para doações de rações, casinhas, dinheiro e ajuda de veterinários voluntários.

Em Niterói, a veterinária Kenell Vip, na Rua Gavião Peixoto 31, Icaraí, está desde ontem recolhendo doações de rações, medicamentos e insumos médicos para serem entregues para o Abrigo da Serra.

” Nossos clientes estão ajudando bastante até agora recebemos 18 quilos de ração. Fora os alimento não perecíveis e materiais de limpeza que serão doados para as pessoas – disse a recepcionista Andrea da Silva Conceição.”.

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