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Avança PL que proíbe coleiras de choque para animais


“O uso de coleiras de choque causa estresse e dor nos animais, fato abundantemente comprovado em inúmeros estudos científicos”


Por David Arioch


Se aprovado pela CCJ, será encaminhado ao Senado (Foto: Getty)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou por unanimidade parecer favorável ao projeto de lei do deputado Célio Studart (PV-CE) que proíbe o uso e comercialização de coleiras de choque para animais.

Segundo o relatório do deputado Fred Costa (PATRI-MG), lido pelo deputado Professor Joziel (PSL-RJ), o uso destes instrumentos já foi banido em diversos países, como Inglaterra, Escócia e Holanda.

“O uso de coleiras de choque causa estresse e dor nos animais, fato abundantemente comprovado em inúmeros estudos científicos e pode induzir o animal a um comportamento agressivo. Trata-se, portanto, de prática cruel que deve ser repudiada pelo ordenamento jurídico”, afirma o parecer.

Presente à reunião, o autor do PL 1.113/2019, Célio Studart, defendeu que não há razão para manter o uso e comercialização de um instrumento absurdo de crueldade animal.

“As coleiras de choque são muito antigas e são utilizadas de forma imprudente, incoerente com a educação do animal, seja para qual fim for”, destacou.

A proposta foi elogiada por deputados como Nilto Tatto (PT-SP). “Este projeto dialoga com o sentimento da humanidade, que é entender que os animais não têm como defender os próprios direitos. Essa proposta acaba com os maus-tratos nos processos de adestramento”, avaliou.

O PL já tinha sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovado pela CCJ, será encaminhado ao Senado.


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Notícias

Parlamento escocês apoia a proibição de colares de choque em animais domésticos

O governo da Escócia está sendo pressionado a proibir totalmente os colares de choque elétrico para animais domésticos.

Foto: Divulgação

A secretária de Meio Ambiente, Roseanna Cunningham, anunciou no ano passado que tomaria medidas para efetivamente banir prontamente o uso destes dispositivos e que a orientação já foi emitida sobre seu uso.

No entanto, o governo posteriormente esclareceu que o uso dos dispositivos, que os ativistas argumentam serem dolorosos e cruéis para os animais, não é proibido. As informações são do Daily Mail.

O MSP Maurice Golden, conservador, disse: “Mais de 20.000 pessoas assinaram minha petição para proibir esses dispositivos prejudiciais que causam tanto danos aos cães.

“É por isso que é extremamente decepcionante que o governo tenha falhado completamente em cumprir sua promessa de proibir essas coleiras”.

“Esta é uma questão que não pode ser deixada de lado, o governo deve agir com urgência e delinear os planos que permitirão que coleiras de choque elétrico sejam proibidas de uma vez por todas”.

O Sr. Golden organizou um evento no Parlamento Escocês na semana passada para os MSPs prometerem seu apoio a uma proibição definitiva.

O governo do Reino Unido anunciou planos em agosto para proibir coleiras eletrônicas de choque para animais domésticos e os aparelhos já são proibidos no País de Gales.

Rachel Casey, do Dogs Trust, disse: “Estamos desapontados que, apesar de anteriormente se comprometerem a proibir efetivamente o uso de dispositivos de treinamento eletrônicos e aversivos, um ano depois, o governo escocês emitiu apenas orientação sobre seu uso.

“Isso significa que os animais de estimação da Escócia não estão protegidos dos impactos negativos do uso dessas coleiras cruéis.”

Ela disse que mudanças poderiam ser feitas no comportamento de um cão através de reforço positivo sem a necessidade dos colares.

Maurice Golden assina o compromisso no parlamento escocês (DogsTrust / PA)

Lindsay Fyffe-Jardine, do Edinburgh Dog and Cat Home, disse: “Acreditamos firmemente que a proibição total do uso de coleiras de choque é o único resultado que garantirá que os cães sejam poupados do medo e da miséria que essas coleiras trazem”.

Um porta-voz do governo escocês disse: “Orientação emitida pelo governo escocês deixa claro que o uso inadequado de ferramentas eletrônicas de treinamento podem ser – dependendo das circunstâncias do caso – uma ofensa segundo a Lei de Saúde e Bem-Estar Animal (Escócia) de 2006, se o usuário sabia ou deveria saber que a ação causaria sofrimento desnecessário.

“Esperamos que esta orientação seja de benefício real e prático para os proprietários de cães na Escócia e para aqueles envolvidos na aplicação da lei no território”.

“O iniciativa da orientação e a redação dela em si, foi desenvolvida emparceira com o Kennel Club e várias organizações de bem-estar animal.

“Ficamos satisfeitos ao analisarmos a eficácia dessas orientações após 12 meses e, então, consideramos que melhorias ainda podem ser feitas. Assim, a crítica da orientação nesse estágio parece ser prematura, na melhor das hipóteses”.

 

 

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