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Joinville mostra atraso em relação às políticas públicas de proteção animal

Por Ana Rita Hermes

O que será preciso fazer para sensibilizar nossas autoridades para o fato de que a maior cidade do estado é a que tem o pior cenário no que diz respeito a políticas públicas de proteção animal? Cidades de muito menor porte já estão com ótimas soluções para resolver o problema das centenas de animais urbanos abandonados. São Francisco do Sul, por exemplo, já possui um Centro de Bem-estar Animal cuja finalidade é resgatar animais em sofrimento, tratá-los, castrá-los e colocá-los para adoção. A cidade também conta com um moderno veículo que percorre os bairros da cidade para oferecer castração gratuita de cães e gatos às famílias carentes.

E o que Joinville oferece? Nada. Não temos Centro de Bem-estar Animal (cuja entrega foi prometida pelo prefeito Carlito Merss, em 27 de maio de 2010, para agosto/2010 e até agora sequer cortaram o mato em frente ao local. Ah, antes que digam que as chuvas atrapalharam o cronograma, quero deixar claro que numa cidade cujo índice pluviométrico é dos mais altos do mundo, já deveriam ter desenvolvido técnicas de trabalho que previssem o desenvolvimento de obras, mesmo com chuva, pois do contrário, nada sairia do lugar em Joinville).

Por não termos um Promotor de Meio Ambiente fixo em Joinville, pois a Promotoria trabalha em regime de rodízio já que o titular encontra-se em Florianópolis exercendo outra função, não conseguimos dar continuidade a ações que precisam do respaldo da Promotoria de Meio Ambiente.

O estatuto da Fundema, por outro lado, sequer prevê situações em que o órgão de proteção ao meio ambiente dê amparo a animais urbanos, como se eles não fizessem parte do complexo ambiente das cidades. Como se apenas rios, matas e animais silvestres fizessem parte do meio ambiente, mantendo cães, gatos, cavalos etc. completamente desassistidos pelo órgão que deveria zelar por eles.

As Polícias, por outro lado, também estão despreparadas para lidar com os casos de animais abandonados, sendo que o abate a tiros é a única solução oferecida quando, por exemplo, um animal de maior porte precisa ser contido. Como se não existissem outras soluções. Também não são atuantes em casos de denúncias de maus-tratos e, muitas vezes, parecem desconhecer que são obrigados a fazer BOs contra abusadores de animais, como se isto não fizesse parte de suas tarefas, afinal, são “apenas animais”.

Grande parte da população, que já deveria ter sido alvo de campanhas de conscientização e educação por parte dos órgãos públicos, nada faz para evitar que seus animais procriem e andem soltos pelas ruas. Não se preocupam se os animais foram vacinados ou não e, quando algum deles é atropelado, fica doente ou é maltratado, aí lembram que as instituições de proteção existem e acham que os protetores têm obrigação de ajudá-los, desconhecendo que estes nada recebem dos órgãos públicos para tal fim. Os protetores, que na verdade estão desempenhando um papel que cabe ao estado, fazem o que podem para ajudar, muitas vezes com recursos próprios, com dinheiro arrecadado através de rifas, doações, boa vontade de médicos veterinários etc. Mas sabemos que, a cada animal que conseguimos ajudar, muitos outros ficam sem assistência.

Os animais domésticos estão protegidos pelo artigo 32 da lei 9605/98, e pelo Art. 255, § 1.º, VII da Constituição, que diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”:

§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Apesar desta proteção legal os órgãos públicos joinvilenses nada fazem. Até quando?

Fonte: Nossa Joinville

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