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Associação portuguesa recebe 350 denúncias de maus-tratos todos os meses

Todos os meses a associação Animal recebe, em média, 300 a 350 denúncias de maus-tratos a animais. Na maioria, cães abandonados pelos tutores ou presos em casa, privados de cuidados e alimentação. Mas estes números estão muito aquém da realidade geral do país, pois muitas das queixas são feitas diretamente às autoridades. Contudo, para Rita Silva, da Animal, a burocracia e as limitações da lei, além da falta de sensibilidade das forças policiais e judiciais, não permitem resolver o problema. Retirar o cão do (ir)responsável que o maltratou seria o exemplo mais simples.

Foto: DN Portugal
Foto: DN Portugal

Na Espanha, um juiz tomou recentemente uma decisão inédita, ao retirar um cão do tutor que lhe infligiu maus-tratos sistemáticos. No país, maltratar animais é crime que pode levar a uma pena de três meses a um ano de prisão. Em Portugal, o comportamento poderia, no máximo, ser punido com multa de até 3.740 euros, explicou Ana Silva, da Animal. Mesmo assim, acrescenta, “raramente as pessoas chegam a ser multadas”.

“Depende da boa vontade e da sensibilidade de quem recebe a queixa e da interpretação que faz da lei. Muitas vezes, nem sabem que são autoridades responsáveis pelo assunto”, afirma a dirigente da associação. Se as autoridades (policiais ou veterinárias) responderem à denúncia, podem denunciar ou instaurar um auto, explica, citando a lei.

São raros os casos em que os animais são retirados dos tutores, pois isso pressupõe a concordância destes ou exige um mandado judicial para entrar no domicílio. “Acontece apenas em casos extremos, quando as pessoas têm mais animais do que devem e põem em causa a saúde pública, como uma ‘coleção’ de cães ou gatos, em que estes acabam por se comer uns aos outros.”

Quando os animais ficam à guarda do Estado, como prevê a lei, há oito dias para as condições serem restabelecidas ou o animal adotado. “Senão são alienados, ou seja, mortos no canil. A maioria dos canis não tem condições para mantê-los ou esterilizá-los.”

Ana Cristina Figueiredo, jurista da Quercus, também critica a inexistência de mecanismos legais que permitam atuar diretamente ou prevenir estes problemas. “Muitas pessoas denunciam. Mas os casos resolvidos são poucos. O domicílio é inviolável e quando não há vontade das pessoas, nem o organismo policial pode entrar”, disse ao DN. E exemplifica: em Cascais, havia um leão vivendo em cativeiro. Só com um mandado judicial foi possível entrar lá.

Fonte: DN Portugal

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Fim das touradas em Cascais (Portugal)

As touradas não vão voltar a Cascais, disse o presidente da câmara local.

O município junta-se assim a Viana do Castelo e Braga, onde as corridas também foram proibidas.

“Não tenho a intenção de construir uma nova praça de touros nem de autorizar espetáculos com animais em estruturas desmontáveis”, declara o vereador António Capucho.

Segundo o “Correio da Manhã’, a intenção foi divulgada ontem pela Prefeitura da cidade de Cascais, em resposta a uma solicitação da Animal, uma associação de defesa dos direitos dos animais.

Esta resposta fez, assim, com que Cascais se juntasse ao pequeno grupo de cidades cujas legislações não autorizam touradas, como Viana do Castelo e Braga.

Há um ano foi anunciado o perigo de colapso da estrutura, o que levou à interdição da sua utilização. Entretanto, a praça de touros já foi demolida.

Fonte: Sol

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