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Vai a Plenário proibição de morte cães e gatos em canis públicos

Texto prevê fim de morte de animais em canis públicos
Proposta será analisada por Plenário do Senado| Foto: Agência Senado

O texto do projeto (PLC 17/2017), fruto de relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), proíbe a realização da morte induzida em animais que estão em canis. Há uma exceção para aqueles animais que se encontram com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que possam colocar em risco a saúde humana e a de outros animais.

A morte induzida só será permitida a partir de um laudo do responsável técnico pelos órgãos de controle ou dos canis públicos, precedido, se for o caso, de exame laboratorial.

Texto prevê fim de morte de animais em canis públicos
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o relator do PLC 17/2017 | Foto: Agência Senado

E ressalvados os casos de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública, os animais poderão ser resgatados por entidades de proteção animal. Nos casos de animais recomendados para o processo, estas entidades deverão ter o acesso irrestrito a toda a documentação que comprove a legalidade dos procedimentos.

A proposta ainda remete à lei de crimes ambientais (lei 9.605/1998) os estabelecimentos que a descumprirem. Em caso de aprovação pelo Congresso Nacional e posterior sanção presidencial, a lei decorrente do projeto aprovado pela CAS deverá entrar em vigor 120 após sua publicação pelo Diário Oficial da União.

Para Randolfe, os estados precisam adotar políticas públicas de controle de natalidade de animais mais eficazes para evitar o aumento do número de animais abandonados. “Nosso objetivo é o bem-estar dos animais e também a proteção à saúde das pessoas. Os estados precisam adotar um controle mais refinado de cães e gatos sem tutores, estruturando seus serviços de saúde, vigilância sanitária e controle de zoonoses, adotando assim práticas menos brutais do que simplesmente matá-los”.

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Centro de acolhimento abrigará animais vítimas de maus-tratos em Recife (PE)

Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Vereador criou o “Samu Animal” | Foto: Cássio Oliveira – Blog de Jamildo

O vereador Ricardo Cruz (PPS), que já havia defendido a criação de um “Samu Animal” em Recife, mais uma vez se mostrou engajado na luta a favor dos animais. Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Recife, apresentado por ele, pretende construir um abrigo público para animais vítimas de maus-tratos e acidentes.

O objetivo é fazer com que o Centro de Acolhimento de Animais sirva como uma “casa de passagem”, onde os animais que forem resgatados ou salvos de acidentes, recebam um tratamento adequado e posteriormente sejam colocados para adoção.

De acordo com o vereador, a casa de passagem também irá auxiliar o serviço realizado no Samu Animal: “Faço o serviço de Samu dos Animais há oito anos, mas muitas vezes esbarramos no fato de que não há lugares para que esses animais se recuperem após o atendimento veterinário. Então, a Casa de Passagem vem pra resolver esse problema”, disse Ricardo Cruz. Afirmou também que o abrigo será aberto a todos: “Queremos que as pessoas visitem o local, para que escolham e adotem os animais. Cada animal, após ser recuperado da violência sofrida, será castrado, vermifugado e estará apto para ser recebido em um novo lar”, detalhou.

O projeto de lei já foi apresentado em reunião plenária e está sendo avaliada pelas comissões internas de Legislação, Justiça e Redação; Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente; Saúde e Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.

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Cerca de 70% dos cães destinados a abrigos no Japão são executados





Foto: Reprodução/ Made in Japan




À primeira vista e a olhos inocentes e destreinados, os japoneses podem parecer parecem loucos por bichos de estimação. Nas metrópoles do país, não é difícil encontrar casas de massagem, spas e restaurantes especializados em servir cães. Entretanto, a prática – já negativa – de comprar cachorros tem mais um lado obscuro e sua quase sempre inevitável consequência: o abandono.


Segundo estimativas da organização ALIVE, 70% dos cães que vão parar em canis públicos japoneses acabam sendo executados. Para termos de comparação, essa proporção na Grã-Bretanha é de cerca de 6 a 9%.


A maioria dos animais que chegam aos abrigos foi abandonada pelos tutores e alguns dos cães explorados para a caça são negligenciados logo após a temporada de assassinatos.


De acordo com ativistas pelos direitos dos animais, a ideia de adotar um cão abandonado é algo bem estabelecido em outros países desenvolvidos. No Japão, porém, muitos preferem comprar filhotes com pedigree, pela retrógrada crença de que os animais são objetos e símbolo de status.

Com informações do Made in Japan


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