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Lei que prevê multas para maus-tratos a animais é sancionada em Candelária (RS)

Uma lei que prevê multas para a prática de maus-tratos a animais foi sancionada, na quarta-feira (29), pelo prefeito de Candelária (RS), Paulo Butzge. O objetivo da medida é coibir o alto número de casos de crueldade contra animais registrado no município.

Foto: Pixabay

Com a nova legislação, qualquer morador da cidade poderá denunciar casos de maus-tratos mediante a apresentação de provas – como fotos e vídeos -, de testemunhas ou de boletim de ocorrência registrado em uma delegacia.

A administração municipal ficará responsável por tomar as devidas providências, inclusive relacionadas à aplicação das multas. As informações são do portal GAZ.

Confira abaixo a íntegra do texto da lei, de autoria do vereador Jorge Willian Feistler (PTB):

“Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação direta ou indireta que intencionalmente ou por imprudência, imperícia, negligência atente contra a saúde e as necessidades naturais, físicas e mentais ou provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais, conforme estabelecido nos incisos abaixo:

I – mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental;
II – agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal;
III – privá-los de necessidades básicas, tais como água, alimentação, descanso, movimentação e temperatura compatíveis com as suas necessidades e em local desprovido de ventilação e luminosidade adequadas, exceto por recomendação de médico veterinário ou zootecnista, respeitadas as respectivas áreas de atuação, observando-se critérios técnicos, princípios éticos e as normas vigentes para situações transitórias específicas como transporte e comercialização;
IV – lesar ou agredir os animais (por espancamento, por instrumentos cortantes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros), sujeitando-os a qualquer experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes dor, sofrimento, dano físico ou mental ou morte;
V – abandoná-los, em quaisquer circunstâncias;
VI – obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam senão sob coerção;
VII – castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;
VIII – criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza;
IX – utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;
X – provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;
XI – eliminação de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional;
XII – não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária;
XIII – exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;
XIV – abusá-los sexualmente;
XV – enclausurá-los com outros que os molestem;
XVI – promover distúrbio psicológico e comportamental;
XVII – deixar, o motorista ou qualquer outro passageiro do veículo, de prestar o devido atendimento a animais atropelados;
XVIII –deixar o tutor ou responsável de buscar assistência médico-veterinária ou zootécnica quando necessária;
XIX – manter animais em número acima da capacidade de provimento de cuidados para assegurar boas condições de saúde e de bem-estar animais, exceto nas situações transitórios de transporte e comercialização;
XX – utilizar animal enfermo, cego, extenuado, sem proteção apropriada ou em condições fisiológicas inadequadas para realização de serviços;
XXI – transportar animal em desrespeito às recomendações técnicas de órgãos competentes de trânsito, ambiental ou de saúde animal ou em condições que causem sofrimento, dor e/ou lesões físicas;
XXII- mutilar animais, exceto quando houver indicação clínico-cirúrgica veterinária ou zootécnica;
XXIII – induzir a morte do animal por métodos não aprovados pelos órgãos ou entidades oficiais e sem profissional habilitado;
XXIV – estimular, manter, criar, incentivar, utilizar animais da mesma espécie ou de espécies diferentes em lutas;
XXV – outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência.”

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Moradores de Candelária (RS) protestam após envenenamento de cachorro

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Mais de 80 pessoas se reuniram no Centro de Candelária (RS), na tarde do último sábado (29), para protestar por justiça e chamar atenção para a causa animal. A manifestação ocorreu em razão da morte de Pretinho, cão envenenado no Parque Municipal de Eventos Itamar Vezentini no mês de setembro.

A ação foi mobilizada pela ONG SOS Bichos, que também realizou a publicação do vídeo da morte de Pretinho no Facebook, na última semana. Os participantes vestiram roupas pretas e seguraram faixas e cartazes, clamando pelo fim dos maus-tratos aos animais.

A manifestação percorreu a Avenida Pereira Rego, foi até o Fórum de Candelária e retornou à sede da ONG. Diversas pessoas pararam e apoiaram a ação, em solidariedade à causa. Todo o protesto foi acompanhado pela Brigada Militar.

Confira fotos do protesto publicadas na página da SOS Bichos:

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Fonte: Gazeta

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Animais silvestres são apreendidos em casa de veterinário, em Minas

Dezessete animas da fauna silvestre foram apreendidos neste sábado na casa de um médico veterinário no bairro Candelária, na região de Venda Nova, em Minas Gerais.

De acordo com a Polícia Militar, foram resgatados oito jabutis, três papagaios, um gavião carijó, um tigre d´água, uma jiboia, uma aranha caranguejeira e um pássaro-preto.

O homem, que não possuía autorização do Ibama para manter os animais em casa, será multado no valor de R$ 500 por animal, totalizando R$ 8.500. Os animais foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama.

Fonte: e-Band

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Estudantes do ensino médio lançam campanha para adoção de animais

Os estudantes do 1º ano do ensino médio do Colégio Nossa Senhora da Medianeira, de Candelária, realizam, na próxima terça-feira, o lançamento da campanha publicitária sobre adoção de animais. A apresentação acontece às 8h30 no auditório da escola. Durante um mês, os jovens tiveram que pesquisar sobre um assunto polêmico. O grupo composto por seis estudantes – Carlos Maximiliano Martins, Leonardo Wernz, Lucas Mainardi, Régis de Oliveira Júnior, Rubens de Moraes Müller e Willian Gelsdorf Volmer – decidiu correr atrás e ajudar o Projeto Sara – Sociedade Amiga do Reino Animal.

A idealizadora do Sara, Olga Maria, abriga em sua casa cerca de 120 animais. O trabalho começou em 2002 com 11 voluntários, tendo como objetivo inicial a conscientização das pessoas sobre a importância de cuidar dos animais. O encontro de terça-feira serve para a apresentação do Projeto Amigos do Peito, criado pelos estudantes para que os alunos conheçam a história do Sara.

A primeira atividade do novo projeto também será na terça-feira. Aqueles que ainda não possuem animais terão a oportunidade de adotar um cão ou gato. Haverá uma exposição de animais na escola, a fim de incentivar os alunos quanto à importância da adoção.

A atividade em classe exigiu que os jovens desenvolvessem uma campanha publicitária, enfatizando a liderança e mostrando que atitudes simples podem fazer uma grande diferença. Em seguida, os alunos precisaram fazer um pequeno projeto para aplicação em sala de aula. Mas a coordenadora e orientadora do trabalho, professora Áquelle Schneider, explica que o grupo foi muito além e correu atrás de uma história de luta. Agora, realizará trabalhos de voluntariado dentro da escola que envolverão estudantes, professores, funcionários e a comunidade.

Realidade

Todos os anos, no Brasil, são abandonados cerca de 20 milhões de animais. Destes, 90% nunca encontram um lar. Candelária tem atualmente cerca de 27 mil habitantes e em três anos foram abandonados mais de 800 bichos, segundo os dados da Secretaria de Meio Ambiente na cidade. Não há um canil municipal. Somente a casa de dona Olga abriga animais que foram encontrados nas ruas.

Fonte: Gazeta do Sul

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