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Alunos fazem protesto contra tráfico de animais silvestres em Barra Mansa (RJ)

O projeto é contra o tráfico de animais silvestres. (Foto: Airton Soares)
O projeto é contra o tráfico de animais silvestres. (Foto: Airton Soares)

Alunos do colégio Jaime de Camargo realizaram hoje pela manhã um protesto contra o tráfico de animais silvestres na Praça da Matriz, no centro de Barra Mansa (RJ). Os alunos se colocaram dentro de gaiolas e arapucas, no meio da avenida mais movimentada da cidade, para chamar a atenção.

De acordo com o Robson Correira, professor de biologia e mentor do projeto, a ideia é despertar a atitude das pessoas com essas imagens chocantes.

Fonte: A Voz da Cidade

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Câmara de Piracicaba acata veto a projeto contra sacrifício de animais

Em mais de três horas de discussão, religiosos e defensores de animais ocuparam a frente do prédio na rua Alferes José Caetano para pressionar os vereadores

A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) acatou o veto do prefeito Barjas Negri sobre o Projeto de Lei 202/2010, que proibia sacrifício de animais em rituais religiosos. Depois de quatro horas de discussão, religiosos do Candomblé e da Umbanda venceram a queda de braço com os defensores de animais. E a jornada foi longa. Desde as 19h30 da noite de ontem, até mais 00h30, cerca de 100 pessoas – com pequena maioria dos religiosos – se reuniram em frente ao prédio do Legislativo, na rua José Alferes Caetano, para pressionar os vereadores. Ao final, a votação foi 7 a 5 contra o veto ao projeto de lei, mas, por questões regimentais, era necessário no mínimo nove votos para derrubá-lo.

Ronaldo Almeida, membro do PT Piracicaba e representante de religiões de matrizes africanas, foi o primeiro a subir na tribuna popular da Câmara Municipal para defender a manutenção do veto do prefeito. (Foto: Gustavo Annunciato)

A tese dos defensores dos animais foi tentar desvencilhar o aspecto religioso sobre o PL 202/10. “Não estamos aqui discutindo a questão religiosa, o que quero apresentar para os vereadores é a defesa da vida”, apontou o advogado Rogério Gonçalves, convidado pela ONG Vira Lata Vira Vida para defender o posicionamento dos defensores. Na mesma linha de pensamento seguiu o vereador Laércio Trevisan Jr., autor do projeto de lei. “Esse projeto não trata de princípios religiosos”, ressaltou o vereador do PR. Para ele, o que estava em discussão era somente o ritual.

Do lado dos religiosos, a teoria era em torno da opressão contra as religiões afro-brasileiras. Ronaldo Almeida, membro do PT Piracicaba e representante de religiões de matrizes africanas, foi o primeiro a subir na tribuna popular da Câmara Municipal para defender a manutenção do veto do prefeito Barjas Negri. Ele se atentou às palavras “uso” e “sacrifício” dos animais, apresentados na ementa do projeto de lei. “Se não poderá nem o ‘uso’ ”, salientou, “então, não poderá nem mesmo haver a revoada das pombas da paz na Festa do Divino”, disse. O mesmo argumento foi utilizado por Eduardo Gomes, outro representante de religiões africanas, e por vereadores que defenderam o veto, como Márcia Pacheco e André Bandeira.

A fala de José Antonio Fernandes Paiva (PT) foi considerada a mais polêmica, especialmente do ponto de vista político. Parceiro de Laércio Trevisan Jr. na oposição ao prefeito Barjas Negri, ele aparecia durante a tarde de ontem como “voto certo” contra o veto do chefe do Executivo. Porém, após receber orientação da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do Diretório Estadual do PT – texto que leu durante o seu discurso –, disse que se orientaria pela “fidelidade partidária” para justificar a sua mudança de posição sobre o veto ao PL 202/10. Mas, ao final, mudou novamente sua posição, votando contra o veto do prefeito.

Manifestação

Devido à importância que a votação do veto ao PL 202/10 tomou, a Câmara ficou lotada ontem à noite. Para coordenar a ocupação das cadeiras do plenário, o presidente José Aparecido Longatto distribuiu 16 senhas para cada lado acompanhar a votação dentro da Casa. O resto – cerca de 100 pessoas – acompanhou em frente ao prédio através de um telão. A convivência foi tranquila. Somente em um momento houve acusação de que os defensores de animais teriam chamado os religiosos de “gente do demônio”. Mas ninguém soube apontar quem teria gritado as palavras de ofensa. Durante as falas, cada parte manifestava indignação e aprovação de acordo com os discursos proferidos na tribuna da Câmara Municipal.

Fonte: A Tribuna

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Vereador de Piracicaba se articula para derrubar veto à lei contra maus-tratos e crueldade

Após receber mais de mil e-mails contra a manifestação do Executivo, Trevisan tenta convencer as bancadas

De olho na análise do veto assinado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) ao projeto, protocolado em abril deste ano, que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos, o vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) se movimenta em ritmo frenético. A votação do veto está marcada para acontecer nesta segunda-feira (6), a partir das 19h30, durante reunião ordinária. A sessão tende a ser uma das mais assistidas, por piracicabanos.

Ontem (30), Trevisan disse à Gazeta que cinco vereadores teriam dado a ele a garantia de que votarão contra o veto. Citou nomes dos parlamentares: Bruno Prata (PSDB); Ary Pedroso Júnior (PDT); José Pedro Leite da Silva (PR); Walter Ferreira da Silva (PPS), o Pira; José Antônio Fernandes Paiva (PT). Ao todo, são seis vereadores contrários ao veto, ainda de acordo com Laércio Trevisan Júnior, incluindo o seu próprio voto à propositura. Os vereadores mencionados por Trevisan não confirmaram textualmente os votos, mas o parlamentar fez questão de deixar claro que soube do posicionamento de todos em conversas diretas e após discursos proferidos na tribuna da Câmara.

Para que o veto caia, são necessários nove votos. A tática de Trevisan para arregimentar os votos dos quais precisa se resume no convencimento.

Mensagens

Entre um calhamaço e outro de papés – desde que o veto foi protocolado, o vereador contabilizou o recebimento de 1.740 mensagens de e-mail, vindas, segundo ele, de diversos lugares do Brasil e do mundo. Trevisan pondera que a justificativa do Executivo para vetar seu projeto ‘é inócua, sem sentido’.

A maior ‘arma’ de Trevisan contra o veto, que tem sido apresentada aos demais vereadores, é o parecer contrário à opinião do Executivo, exarado pela comissão de Justiça da Câmara.

“Entendo, com base em leis federais, no Código de Posturas e até mesmo na Constituição, que a liberdade de culto, de religião, termina quando há o sacrifício. Não queremos dar brechas para nenhum tipo de exceção’, salienta o vereador. O embate promete perdurar até a análise do veto, com Trevisan ocupando a tribuna e fazendo um apelo: ‘não há meio-termo para um projeto que trata sobre a crueldade aos animais. Ou se é contra a crueldade ou a favor. Simples assim’, dispara.

Número

Às 19h30 começa a reunião ordinária da próxima segunda.

Fonte: Gazeta de Piracicaba

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Prefeito de Piracicaba (SP) veta lei que proibiria maus-tratos a animais

O prefeito Barjas Negri (PSDB) vetou ontem a propositura 128/2010, do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que diz respeito à proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no âmbito do município de Piracicaba.

Segundo o prefeito, a iniciativa de vetar foi provocada por pontos duvidosos e que ferem leis de outras esferas. O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, destacou no texto do veto que a propositura de Trevisan fere normas e leis federais e estaduais, inclusive algumas que se referem às questões de saúde pública. Como exemplo, Bissoli citou o controle e combate à brucelose.

Regulamentação federal disciplina que, para controle de vacinação, o gado deve ser marcado a ferro cadente, conduta que produz sofrimento, dor e estresse ao animal. “O Executivo entende e apoia o mérito da propositura, mas não está claro o que pode e o que não pode”.

O artigo 2° da Lei de Trevisan define como maus-tratos e crueldade contra animais, ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte. Neste caso, inclui-se também o sacrifício de animais em rituais religiosos.

Os proprietários de terreiros de umbanda e candomblé de Piracicaba se reuniram ontem para discutir o assunto e aguardam a finalização deste processo – há a possibilidade de a Câmara poder derrubar o veto – para depois tomarem providências. “Estamos recebendo apoio do pessoal de cerca de 15 terreiros de Piracicaba e de outros estados também ”, declarou o Balaborixá Eduardo Gomes de Oxumarê.

Ele disse que nos terreiros realmente são realizados sacrifícios de animais, porém justifica que é como ocorre em qualquer lugar e que “estes animais, depois de sacrificados e imolados para Orixá, são degustados”.

“Meu terreiro é no bairro Lago Azul, onde mora muita gente pobre que não tem o que comer. Quase que diariamente, tem gente indo na minha casa pedir carne de cabrito. Nós não judiamos dos animais”, declarou.

De acordo com o dicionário, “imolar” significa matar em sacrifício à divindade.

Laércio Trevisan disse ontem que vai convidar a Sociedade Protetora dos Animais (SPPA) e a ONG Vira Lata, Vira Vida, e tentar marcar uma reunião com o prefeito ainda hoje (22). “Vamos ter de achar um consenso para a criação da nova lei”

Sobre os babalorixás terem dito que não judiam dos animais durante o sacrifício, Trevisan foi taxativo: “Não acredito, porque o que eu vi na televisão foi bem diferente. O que eles estão dizendo é uma estratégia para conturbar a criação da Lei”.

Com informações de Gazeta de Piracicaba

Clique aqui para manifestar-se à Prefeitura de Piracicaba contra este retrocesso.

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Canil Municipal deve atender animais abandonados, maltratados e doentes

O Canil Municipal pode dar atendimento ambulatorial a cães maltratados e doentes, vitimados pela crueldade, abandonados ou atropelados em via pública. A lei 6.482, que institui em Piracicaba esse programa, está em vigor desde o dia 10 de setembro, quando foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto 13.247/09, que regulamenta esta legislação.

De acordo com o decreto do prefeito Barjas Negri (PSDB), a população será informada sobre o acesso aos serviços colocados em operação pela Secretaria de Saúde de Piracicaba. O programa será coordenado pela pasta e pelo Centro de Controle de Zoonoses.

Segundo Cristiane Naval Filletti, vice-presidente da Sociedade Piracicabana Protetora dos Animais (SPPA), a volta do atendimento a esses animais no canil era uma reivindicação antiga. Ela ressaltou ainda que o CCZ também precisa promover um programa de castração nos bairros. “O Canil Municipal faz castrações, mas o acesso é difícil, por ficar em um local afastado da cidade”.

Pela lei, existe a possibilidade de o CCZ fazer parcerias com entidades “que tenham interesse na proteção e saúde dos animais. Também poderá ser aceito serviço voluntário”. O veterinário do canil, Paulo Roberto Lara, disse que essas medidas vão contribuir muito para o atendimento aos cães. Entre as propostas que podem ser implantadas está a permissão para que pessoas visitem o canil e dediquem algumas horas aos cães, levando-os a passear e, se a pessoa não puder adotar, conseguir a adoção.

Está no decreto a viabilização de campanhas de conscientização da necessidade de esterilizar e vacinar os animais e também estimular as adoções e a guarda responsável.

Fonte: Gazeta de Piracicaba

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