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Em prol da saúde animal, Indaiatuba (SP) cria ‘Banco de Ração’ durante pandemia

Foto: Mathew Coulton | Wileypup.com

A Prefeitura de Indaiatuba, no interior de São Paulo, criou o Banco de Ração, destinado a proteger a saúde dos animais durante a pandemia de coronavírus. Isso porque quando são mal alimentados, os animais adoecem mais facilmente.

O coronavírus não afetou apenas os humanos, mas também os animais. Dentre os problemas estão o aumento dos abandonos causados pela crise financeira gerada pelo vírus, a queda na arrecadação de ração por parte das ONGs de proteção animal, e a falta de alimentação para os animais abandonados, que ficaram sem ter quem os alimente com a redução de pessoas nas ruas por conta da quarentena.

O Banco de Ração é vinculado ao Centro de Reabilitação Animal (CRA), que ficará responsável pela coordenação e distribuição das doações recebidas pelo município.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, em votação realizada no início da semana. A medida tornou-se lei na quarta-feira (20), com a sanção do prefeito.

Com a nova legislação, Indaiatuba passará a receber e armazenar produtos doados por estabelecimentos comerciais e industriais, além de itens provenientes de apreensões, doações de órgãos públicos e também de pessoas físicas e jurídicas. Projetos de patrocínio e doações resultantes de condenações judiciais também estão inclusos no serviço.

As doações de ração serão destinadas a ONGs de proteção animal devidamente cadastradas no município, protetores de animais cadastrados no Compda, acumuladores de animais que tenham laudo médico comprovando o transtorno psíquico e famílias de baixa renda que tenham animais sob sua tutela.


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Banco de ração é uma das propostas aprovadas pela Câmara de Osasco (SP)

Duas propostas que fazem parte de um pacote de projetos em benefício dos animais foram aprovadas na Câmara Municipal do município de Osasco, São Paulo. Trata-se da criação do banco de ração e da permissão para o transporte de animais em ônibus municipais. Os dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do prefeito Rogério Lins (PODE).

Banco de ração receberá outros itens além de alimento para animais (Foto: Divulgação)

O banco de ração, proposta de autoria da vereadora Tinha Di Ferreira (PTB), prevê a utilização de um local cedido pela prefeitura para recebimento não só de alimentos, mas também de remédios, casinhas, brinquedos e demais itens necessários aos animais. As doações serão repassadas aos protetores independentes, entidades de proteção animal e famílias de baixa renda que tutelem animais.

O projeto que permite o transporte de animais em ônibus municipais, de autoria da vereadora Lúcia da Saúde (PSDC), libera apenas a presença de dois animais no mesmo veículo por viagem, que devem pesar, no máximo, dez quilos cada. Caso eles utilizem o assento do ônibus, será cobrada tarifa. O transporte de animais em horário de pico é proibido.

Outras duas propostas tiveram votação adiada. O projeto que cria o Conselho de Proteção Animal e o que pune tutores de animais por abandono com multa de até R$ 12 mil não foram avaliados devido à ausência de Ralfi Silva (PODE), o vereador autor das matérias, que serão votadas na próxima semana.

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Multa de até R$ 12 mil por abandono integra projetos em prol dos animais em Osasco (SP)

Um pacote de projetos em benefício aos animais está em tramitação na Câmara Municipal de Osasco, São Paulo. As propostas criam o Conselho de Proteção Animal e o banco de ração, além de permitirem o transporte de animais em ônibus municipais e punirem, com multa de até R$ 12 mil, tutores por abandono.

Propostas beneficiam os animais e combatem o abandono (Foto: Divulgação)

Os projetos foram aprovados em primeira votação, mas não puderam ser discutidos em uma segunda análise devido a falta de quórum, isso é, a ausência de vereadores, já que é preciso que, pelo menos, 11 parlamentares estejam presentes na sessão.

A proposta que impõe multa de até R$ 12 mil aos tutores que abandonarem animais, de autoria do vereador Ralfi Silva (PODE), orienta que, na ausência de condições para manter um animal, o tutor comunique o Centro de Zoonoses e o encaminhe às entidades de proteção animal, para que ele seja disponibilizado para adoção. O descumprimento da medida decorre em multa de 2 mil Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMOs), o equivalente a R$ 5.997,20. O valor pode dobrar em caso de reincidência. A proposta de criação do Conselho de Proteção Animal também é de autoria de Silva.

O projeto que dispõe sobre a permissão de animais no transporte público do município propõe um limite de dois animais no mesmo veículo por viagem, desde que tenham, no máximo, dez quilos cada. Caso o animal utilize o assento do ônibus, a medida prevê cobrança de tarifa. A permissão se restringe aos horários de pico, nos quais não seria liberada a entrada de animais nos veículos. A autora da proposta é a vereadora Lúcia da Saúde (PSDC). As informações são do Web Diário.

A criação do banco de ração e utensílios para animais, de autoria de Tinha Di Ferreira (PTB), prevê a destinação, feita pela Prefeitura, de um local para receber doações que vão de alimentos a remédios, casinhas e brinquedos. As doações, segundo a medida, seriam repassadas a protetores independentes, ONGs e famílias de baixa renda que tutelam animais.

Todos os projetos dependem de aprovação em segunda votação para serem encaminhados à sanção do prefeito.

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