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Projeto de lei determina a construção de passagens de fauna em rodovias

O objetivo da proposta é reduzir o número de animais silvestres atropelados em rodovias


O projeto de lei 1242/2019, que determina a construção de passagens de fauna em rodovias do estado de São Paulo, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O autor do projeto, deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), protocolou o PL na sexta-feira (22). O objetivo da proposta é reduzir o número de atropelamento de animais.

Foto: Mário Alves

“As rodovias paulistas colecionam milhares de atropelamentos de animais por ano em suas vias. Tais atropelamentos poderiam ser evitados com a construção de passagens para a fauna, que nada mais são do que corredores seguros para o trânsito dos animais”, justifica o deputado. As informações são do portal O Eco.

Além de reduzir atropelamentos, as passagens de fauna permitem que as populações de animais não fiquem isoladas umas das outras, o que acarreta em perda de variabilidade genética e extinções locais e regionais.

De acordo com o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estrada da Universidade Federal de Lavras, São Paulo é o estado com maior número de animais atropelados.

O projeto determina a construção de passagens de fauna em rodovias novas, nas que estiverem sendo ampliadas ou duplicadas e nas que estão nas proximidades de florestas nativas, parques estaduais e áreas de proteção ambiental. As concessionárias de rodovias teriam um ano para se adequar à medida.

A medida inclui rodovias que foram concedidas ou estão em fase de concessão à iniciativa privada.

Cadastro nacional

O PL 466/2015, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), determina a criação de um cadastro nacional de acidentes com animais silvestres, além de fiscalização nas áreas de maior incidência de atropelamentos.

O projeto prevê ainda a construção de passagens áreas ou subterrâneas para os animais e a instalação de  sinalização e redutores de velocidade em áreas onde os atropelamentos são frequentes.

A proposta já foi analisada pelas comissões de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e está pronta para ir ao Plenário.


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Igreja discute criação do pecado ecológico durante assembleia da Amazônia

Os participantes do Sínodo da Amazônia, assembleia convocada pelo papa Francisco que está sendo realizada no Vaticano, estão debatendo a possibilidade de criar o pecado ecológico.

De acordo com um relatório divulgado pelo Vaticano, no segundo dia da assembleia, em 8 de outubro, um dos sacerdotes presentes disse ao papa que é necessário aprofundar a discussão sobre os pecados ecológicos.

Foto: HENRY ROMERO / Reuters/19-1-2018

“Foi prenunciada uma conversão ecológica que faça perceber a gravidade do pecado contra o meio ambiente como um pecado contra Deus, contra o próximo e as futuras gerações”, diz trecho do relatório. O assunto deve constar no documento final que será apresentado para voto em 25 de outubro. As informações são da Folha de S. Paulo.

Um dos participantes da assembleia afirmou que o pecado ecológico tem ganhado forçada nas discussões internas da igreja e compõe o campo da teologia da criação sob a perspectiva de que Deus criou o mundo e o deu aos humanos para que cuidassem dele.

“A conversão ecológica já está bem trabalhada, falta mesmo formular concretamente como isso será na prática da vida do sujeito”, disse.

A formulação do Sínodo da Amazônia, que será usado como meio de consulta do papa para indicações ao clero e aos fiéis, está sendo feita por 258 pessoas, entre arcebispos, bispos, cardeais e especialistas, incluindo leigos.

Dom Pedro Brito Guimarães, arcebispo de Palmas (TO), afirmou no dia 11 de outubro que “a defesa do meio ambiente não é uma questão do Partido Verde, de uma ONG ou de alguém que se encantou. É uma questão vital. Ou nós cuidamos da nossa natureza ou estamos comprometendo a condição da nossa vida, estamos fazendo uma coisa séria: pecando contra o criador”.

“É preciso ter consciência, formação ecológica, desde a criança na catequese, desde a escola. As pessoas vão aprendendo a respeitar e a crescer na sua fé sabendo que quanto mais nós contribuirmos para um mundo melhor, melhor para todo mundo”, completou o arcebispo, que defende que os pecados ecológicos sejam incorporados ao sacramento da confissão e da penitência.

A versão de 2018 do instrumento de trabalho no qual as assembleias do sínodo se baseiam, denominado “instrumentum laboris”, aborda, no capítulo nove, a “conversão ecológica”, tema também presente na encíclica “Laudato Si”, que ficou conhecida como encíclica verde e foi divulgada pelo papa em 2015.

“Segundo o papa Francisco, a conversão ecológica desperta em nós aquilo que a gente não tinha consciência ainda: que as nossas ações têm impacto socioambiental. E se traduz inclusive nos gestos relativos ao consumo, ao nosso cotidiano, na economia de água e energia”, afirmou Afonso Murad, professor de teologia da Faculdade Jesuíta, especializado em ecoteologia.

Sugestões de como a igreja pode avançar na discussão ambiental foram colocadas no instrumento de trabalho de 2018. Dentre elas, “identificar as novas ideologias que justificam o ecocídio amazônico, denunciar as estruturas de pecado que são atuadas no território amazônico e indicar as razões com as quais justificamos nossa participação nas estruturas de pecado”.

Durante o sínodo, os participantes tem analisado a melhor forma de aplicar o tema. “A questão mais importante não é ficar listando pecados ecológicos, mas perceber que somos responsáveis para a continuidade da vida de nossa casa comum. Isso diz respeito não somente à Amazônia, mas a todo o planeta”, explicou Murad.

Na opinião do professor Johannes Grohe, do departamento de História da Igreja da Pontificia Università della Santa Croce, em Roma, a teologia da criação pode não bastar para estabelecer os novos pecados.

“O conceito de ‘pecado ecológico’ deve ser tomado com cautela porque o modo certo de agir também depende dos resultados de pesquisas científicas. Não convém que a igreja fixe tais pecados sem um consenso claro sobre as causas da poluição ambiental e o aquecimento climático”, disse.

Incomodado com as discussões do sínodo a respeito da Amazônia, o governo brasileiro tem feito críticas à assembleia, assim como a ala conservadora da igreja.


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Comissão de defesa animal da assembleia do RJ passa a ser permanente

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que foi instalada na tarde da última quinta-feira (25), passou a ter caráter permanente.

Foto: Pixabay

O deputado Renato Zaca (PSL) foi escolhido para ser o presidente da Comissão, que tem o objetivo e combater crimes contra animais. As informações são do G1.

Ficou definido que os primeiros atos da Comissão serão conhecer o Batalhão de Ações com Cães da Secretaria de Estado de Polícia Militar e checar as condições em que vivem os animais mantidos em cativeiro pelo Zoológico do Rio de Janeiro.

“Vamos trabalhar por aqueles que não podem falar e estão sofrendo violência. Estudos mostram que quem tem capacidade de fazer mal a um animal está a um passo de fazer contra humanos”, afirmou o parlamentar.

Para vice-presidência foi escolhida a deputada Alana Passos (PSL). Segundo ela, um grupo permanente para defender os animais é uma quadra de paradigmas na Alerj e um “ato de emoção”.

Nota da Redação: a ANDA é veementemente contra a existência de zoológicos, por entender que animais não devem viver aprisionados para entreter seres humanos, e repudia a exploração de cachorros pela polícia militar, já que defende que cães não devem ser envolvidos em operações policiais, que representam risco de morte para eles, e tampouco devem ser submetidos a treinamentos anti-naturais para servir aos seres humanos.

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Assembleia de SP adia votação de PL pela 3ª vez e quer audiência sobre exportação de animais

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que abrange o segmento agropecuário, posicionou-se contra a votação do projeto de lei 31/2018, que ficou conhecido como PL dos Bois e que prevê a proibição da exportação de animais vivos através dos portos do estado de São Paulo, sem que haja uma audiência pública para discutir o tema.

O PL teve votação adiada na Alesp pela terceira vez devido a uma falta de consenso entre os deputados, os favoráveis à proibição dos embarques pediram a antecipação da discussão do projeto, enquanto os parlamentares contrários agiram pelo adiamento, segundo informações do Folha Vitória. A matéria seria avaliada durante a segunda sessão extraordinária da assembleia, mas antes do início do debate, por volta das 19h30, deputados anunciaram que o projeto ocupava a 24ª posição entre os itens que seriam analisados e, por isso, representantes do agronegócio já previam que o debate poderia ser adiado, o que, de fato, ocorreu.

(Foto: Divulgação)

A solicitação de uma audiência, que tenta passar a ideia de que é necessário discutir melhor a matéria, é, na verdade, uma manobra política. Isso porque já foram expostas todas as provas e comprovações de maus-tratos impostos aos animais durante a exportação, não só nos navios, mas também nas longas viagens feitas pelos caminhões que os levam, em um ambiente superlotado, até os portos. Inclusive, entre as provas, está um laudo emitido após inspeção técnica realizada no navio NADA, quando esse estava atracado, em fevereiro, no porto de Santos com mais de 27 mil bois embarcados. De acordo com o documento, emitido pela médica veterinária Magda Regina, “a prática de transporte marítimo de animais por longas distâncias está intrínseca e inerentemente relacionado à causação de crueldade, sofrimento, dor, indignidade e corrupção do bem-estar animal sob diversas formas”. Não restam, portanto, dúvidas a respeito do sofrimento vivido pelos animais transportados e, por consequência, da necessidade de votar e aprovar o PL que prevê o fim desse sofrimento. Por essa razão, o pedido de uma audiência pública tem uma única finalidade: obstruir a votação do projeto. Na última quarta-feira (04), o PL teve o regime de urgência aprovado por unanimidade pelo Plenário e recebeu parecer favorável do Congresso das Comissões.

O deputado estadual Itamar Borges (MDB), que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, afirmou na última quinta-feira (05), em entrevista ao portal Terra, que o “objetivo é que não seja votado nesta quinta, para que consigamos entrar com um pedido de audiência pública, que provavelmente seria discutido depois do recesso parlamentar”. Para que a votação seja aberta é necessário que a Casa Legislativa tenha maioria simples do total de 94 deputados.

Borges afirmou ainda que o autor do PL, o deputado estadual Feliciano Filho (PRP), usou imagens sobre maus-tratos a animais que ocorreram em outros países. A alegação, entretanto, foi desmentida pela assessoria de Feliciano ao Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. De acordo com os assessores, todas as imagens e relatos apresentados pelo parlamentar retratam fatos ocorridos no Brasil. “Em fevereiro, uma veterinária esteve no navio Nada, que saiu do porto de Santos, e nos forneceu as imagens que mostram as más condições em que os animais eram submetidos. Fotos que circulam por redes sociais e não foram divulgadas por nossa equipe podem conter imagens de outros países, mas porque fazemos parte de em uma campanha mundial”, explica.

O PL apresenta os maus-tratos cometidos contra animais no porto de Santos e cita também o naufrágio de uma embarcação no porto de Barcarena, no Pará, em outubro de 2015, que matou 5 mil bois, que estavam no navio, por afogamento, em uma das cenas mais cruéis e chocantes já vistas. Feliciano afirma que o projeto se faz necessário pela preservação da fauna e da flora, pelo combate ao sofrimento animal e ao comprometimento à saúde pública, que acaba por ser prejudicada com o lançamento de dejetos dos animais no mar.

Borges, por sua vez, em uma declaração que confirma que o pedido da audiência pública é apenas uma manobra política, defende a exploração e a crueldade animal ao declarar que adequações à atividade podem ser feitas, após discussões, “mas sem a interrupção da atividade”.

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Assembléia aprova em comissão PL que que regulamenta a vaquejada no Piauí

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na reunião desta quarta-feira (9), Projeto de Lei de autoria do deputado João Mádison (PMDB) que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Piauí. A proposta, aprovada em primeira e segunda votações em plenário, institui medidas de proteção e combate aos maus-tratos com os animais durante o evento.

Estiveram presentes membros da Associação dos Vaqueiros do Piauí. “Estamos felizes com essa atitude do deputado João Mádison que reconhece a importância da vaquejada no Piauí e Nordeste. As pessoas precisam conhecer sobre a vaquejada para falar com conhecimento de causa, percebo que há muita ignorância quanto ao tema, creio que seja intolerância. Muitos empregos diretos e indiretos dependem desta prática”, disse o presidente da Associação, Ravi Lages.

A Lei estabelece as normas para a realização dos eventos; do bem-estar animal e a obrigatoriedade, durante todo o evento de equipe médica veterinária. O autor da matéria defende que a vaquejada é tradição cultural nordestina, gerando mais de 5 mil empregos diretos e 30 mil empregos indiretos. “No Piauí são mais de 800 vaquejadas o que movimenta cerca de 500 milhões de reais por ano”, justifica o deputado João Mádison.

O relator da matéria deputado Severo Eulálio (PMDB) deu parecer favorável sugerindo emenda artigo 7º, parágrafo 3ºque versa sobre as responsabilidades da Agência Estadual de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí – ADAPI; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Associação de Vaqueiros Amadores do Piauí na realização de eventos. O Projeto de Lei segue para o Plenário.

Fonte: Portal o Dia

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Assembleia paulista aprova projeto que cria a ‘Delegacia Eletrônica de Proteção Animal’

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Uma boa notícia para os animais e para aqueles que os amam. Na quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no Estado de São Paulo (Depa).

A autoria do projeto é do deputado Feliciano Filho e, se sancionada pelo governador, essa lei criará um canal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ligado às polícias Civil e Militar, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos aos animais, inclusive postando fotos e vídeos.

Depois, o registro será distribuído de forma online diretamente às delegacias mais próximas do local onde houver a ocorrência. Com a Depa em pleno funcionamento, a Secretaria de Segurança Pública, terá até dez dias para entrar em contato com quem fez a denúncia e informar o andamento da apuração.

“A Delegacia Eletrônica proporcionará agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta etc.), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime”, afirmou o parlamentar Feliciano Filho.

Aumenta o número de denúncias
Dados do Portal Fiquem Sabendo, com base nas informações do Comando de Policiamento da Polícia Militar, constatou que, entre 2014 e 2015, as denúncias de maus-tratos a animais, na cidade de São Paulo, aumentaram drasticamente. Na verdade, mais que quadruplicaram. Foi registrado um salto de 330% no período.

De acordo com Feliciano, o portal da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no Estado de São Paulo também ajudará traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais e elaborar diretrizes para coibir os maus-tratos. O projeto aprovado será enviado ao governador, que, ao recebê-lo, terá até 15 dias para vetar ou sancionar.

Fonte: UOL

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Delegacia de crime contra os animais de Belo Horizonte (MG) não funciona, diz comissão da Assembleia

19/10/2012. Credito Solon Queiroz/Esp. EM. Brasil, Montes Claros, MG - Assunto: CAES DE RUA E LOTES VAGOS, PROPICIO AO SURGIMENTO E  PROPAGACAO DO CALAZAR - Na foto, CACHORROS DE RUA
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Criada em 2013 para investigar os crimes contra os animais em Belo Horizonte (MG), a delegacia especializada em crimes contra a fauna está inoperante, segundo denúncia da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa. Um grupo de deputados fez essa constatação em visita técnica na manhã desta quinta-feira à sede da instituição, no Bairro Carlos Prates. De acordo com os parlamentares, o acesso é difícil e falta efetivo para dar andamento às denúncias de maus-tratos contra os animais.

A visita à delegacia foi pedida diante de várias denúncias recebidas na comissão. As reclamações são que ninguém atende telefone no local e que os casos levados não são apurados. “Desde novembro, temos enviado requerimentos com pedidos de informação sobre os inquéritos apurados e não recebemos nenhum tipo de resposta”, afirmou o presidente da comissão, deputado Noraldino Junior.

Para Noraldino, a situação da delegacia é de inoperância. “O que constatamos é que a delegacia, da forma que está hoje, é para inglês ver. Ela existe, mas a população não tem acesso, é totalmente ineficaz frente a demanda que existe”, afirma. Segundo a comissão, a delegacia hoje tem uma delegada que responde conjuntamente por outra divisão e também um escrivão compartilhado. A unidade não tem nem impressora colorida. A comissão está solicitando ao governo que designe um delegado específico para a delegacia especializada em crimes contra a fauna e pede também um contingente maior.

Na estrutura física, foi solicitado um levantamento do material necessário para equipar o local. Os deputados Noraldino Junior e Fred Costa, vice-presidente da comissão de proteção dos animais, se comprometeram a destinar verba em suas emendas parlamentares. “É necessário um aprimoramento urgente da delegacia para corresponder à expectativa da população e à sua razão de existir. Está completamente aquém da necessidade e insuficiente, em que pese o esforço das poucas pessoas que estão lá”, afirmou Fred Costa.

Participaram da reunião a chefe da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, Cristiane Lopes, a chefe do Departamento de Investigação e Proteção à Família, Elisabeth Dinardo, e o delegado da 2ª Delegacia de Meio Ambiente, Aloísio Daniel Fagundes.

Resposta
A Polícia Civil informou, por meio de sua assessoria, que, embora não tenha sido designada oficialmente como titular da delegacia de crimes contra a fauna, a delegada Cristiane Ferreira Lopes, da divisão de Proteção ao Meio Ambiente, responde atualmente por ela. Além dela, segundo a assessoria, há mais três delegados.

Sobre a falta de atendimento telefônico, a PC alega que há um conflito de conceito com as unidades de proteção aos animais e organizações governamentais. “Muitas pessoas ligam falando que tem um animal atropelado e querem que alguém da delegacia vá buscar, mas a delegacia não é uma Ong. Não é o serviço de apreensão dos animais que a delegacia faz, é um trabalho investigativo com base na lei”, afirma assessoria.

A Polícia Civil orienta quem tenha um caso de crime contra a fauna a procurar pessoalmente a delegacia na rua Piratininga, 105, no Carlos Prates. Se for uma denúncia anônima a pessoa pde ligar no 181.

Fonte: Em

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Assembleia terá CPI para investigar maus-tratos aos animais em Vitória (ES)

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Está previsto para semana que vem o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar denúncias de maus-tratos aos animais, cujo requerimento de criação foi lido no Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta terça-feira (3). O prazo de instalação da comissão, que irá ocupar o lugar da CPI dos Empenhos, é de 90 dias.

Segundo a deputada Janete de Sá, autora do requerimento, além da grande quantidade de notificação de maus-tratos apurados pela Ales, o que motivou a abertura da CPI foram dois casos que aconteceram em 2015 nos municípios de Vitória e Vila Velha.

“[Foi criada] Diante das inúmeras denúncias que chegaram à essa Casa por conta de maus tratos. O que fez ter certeza da necessidade da CPI foi o espancamento até a morte de uma gatinha na Pedra da Cebola e também a matança de gatos num supermercado aqui em Vila Velha”, esclareceu.

A CPI será um local para discutir e dar sequência ao processo de investigação de ocorrências como essas junto ao Ministério Público Estadual (MPES). Os dados levantados durante as oitivas realizadas serão encaminhados ao órgão para que possa tomar as providências no sentido de punir e coibir esse tipo de delito.

Por outro lado, a parlamentar destacou que é importante também envolver a sociedade nesse debate. “Exatamente para poder construir no seio da sociedade uma cultura de respeito aos animais”, afirmou. “Temos que estar trabalhando a cultura da paz”.

Além de remeter o relatório final da CPI para o MPES, a deputada já pensa em outras ações que podem ser desenvolvidas, como, por exemplo, a criação de políticas públicas e de uma Subsecretaria de Defesa Animal ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Fonte: Folha de Vitória

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Assembleia Legislativa de Sergipe irá debater sobre direitos animais em reunião

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Os defensores dos direitos dos animais em Sergipe terão uma importante oportunidade de discutir políticas públicas para este segmento. Na manhã da próxima segunda-feira (21), será realizado na Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa uma reunião com representantes de entidades e grupos de proteção animal.

A ideia é debater com os grupos propostas para a elaboração de um Projeto de Lei que deverá instituir o primeiro Código de Proteção Animal de Sergipe. “É uma ação inovadora e que constituirá um marco legislativo na proteção animal no nosso Estado”, garante o deputado estadual Georgeo Passos, presidente da comissão e futuro autor do Projeto de Lei.

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O parlamentar explica que a intenção é criar um projeto de forma participativa que contemple todos os pontos necessários para um código eficiente. “Convidamos dezenas de entidades que atuam no Estado e que fazem um trabalho sério. Elas têm o conhecimento e as experiências necessárias para nos embasar na elaboração desse código de proteção – o que o tornará muito eficaz. Por isso, será um debate importante e, certamente, muito proveitoso”, analisou Georgeo.

Ainda segundo o deputado, o projeto será um marco na luta dos direitos de proteção aos animais. “Caso o projeto seja aprovado, teremos pela primeira vez uma Lei que irá garantir a segurança e o bem estar dos animais. Certamente, será o primeiro passo para despertar a consciência da população de que os animais também devem ser protegidos”, afirmou.

A reunião da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa acontecerá a partir das 9h, na Sala das Comissões, no 1º andar da Assembléia.

Fonte: Click Sergipe

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Livro sobre testes em animais será lançado em evento na Assembleia

Dentro do debate oficial sobre a IV Mostra Internacional de Cinema pelos Animais, que a Assembleia Legislativa promove na próxima segunda-feira (2), das 17h às 20h, por proposição do deputado Stephanes Junior (PMDB), será lançado o livro “O Último Teste”, de autoria de Ricardo Laurino e com prefácio do juiz federal Anderson Furlan.

A obra trata de um tema bastante atual, pois recentemente a invasão do Instituto Royal, em São Roque (SP), para a libertação de cães da raça beagle usados para teste, mobilizou a opinião pública nacional. Embora em forma de drama, o livro aborda o conflito entre a comunidade científica e os ativistas em defesa dos animais.

Especialista em Direito Tributário, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Seção do Paraná e atuando em Maringá, Furlan foi um dos líderes do movimento pela criação do Tribunal Regional Federal no Paraná e estará presente ao evento na Assembleia Legislativa.

Fonte: Paraná Shop

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Manifestantes alegam abuso policial em assembleia pacífica sobre condições dos abrigos para animais

Por Danusia Alves (da Redação)

Foto: Pichi Chuang/Reuters
Foto: Pichi Chuang/Reuters

Ativistas pelos direitos dos animais acusaram, no último sábado, a polícia da cidade de Chiayi de abuso ao lidar com a demonstração que os defensores estavam organizando para pedir melhor tratamento aos animais do abrigo da cidade e melhores instalações. As informações são do Taipei Times.

“A Polícia da cidade de Chiayi é inacreditável – pessoas que amam a vida são chamados de ‘escravos de cachorros’ e ativistas são empurrados contra o chão como se fossem criminosos”, disse o diretor da ONG Associação Taiuanesa das Pessoas pelos Gatos e Cachorros, Huang Tai-shan.

“Estávamos apenas montando uma manifestação pacífica, pedindo para que o município melhore o tratamento e as instalações do abrigo de animais. É lamentável que tais conflitos físicos tenham acontecido”, adicionou.

Após descobrirem maus-tratos aos animais no abrigo, mais de 300 manifestantes de todo o país se juntaram em um protesto em frente à prefeitura da cidade de Chiayi, na sexta-feira.

A manifestação pacífica se tornou violenta depois que a prefeita se recusou a reunir-se com os defensores, e um segurança da prefeitura supostamente chamou os ativistas de “escravos de cachorros”, enquanto ele tentava impedi-los de entrar no edifício.

Os defensores também ficaram incomodados quando a polícia negou a Huang – que é cadeirante – o uso da rampa para chegar ao banheiro dentro da prefeitura.

Empurrões entre a polícia e os manifestantes começaram, com a alegação de que vários oficiais estavam derrubando ativistas.

“Esta é a primeira vez que vejo um tratamento tão horrível, brutal e bárbaro dado pela polícia aos manifestantes ligados à causa animal”, disse um dos defensores. “De onde vem o salário deles? De nós, pagadores de impostos”.

Três dos manifestantes foram presos durante o confronto e soltos depois de questionados.

Em resposta, a prefeita Huang Min-hui disse que o governo municipal já está trabalhando para melhorar o abrigo, e que ela “lamenta o conflito entre os ativistas e a polícia”.

“Depois que eu recebi reclamações dos ativistas em março, eu pessoalmente inspecionei o abrigo com o diretor do departamento de assuntos econômicos Chen Kuang-hsing no dia 8 de abril, e pedi para que a gerência do abrigo fizesse melhoras imediatamente”, afirmou Huang. “Eu também amo cachorros e tenho um em casa”.

Chen disse que há somente um funcionário no abrigo e que apenas um veterinário inspeciona o lugar de vez em quando, “mas estamos fazendo melhorias e encontramos um terreno maior para construir um novo abrigo”.

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Maus-tratos de animais: AL discute medidas contra agressores

Star foi baleada na cabeça e enterrada viva; cadela sobreviveu (Foto: ONC News)

Uma sessão sem caráter deliberativo foi realizada na manhã desta sexta-feira (20) na Casa de Tavares Bastos para discutir a situação de risco e maus-tratos a que são submetidos os animais, em especial os domésticos. Entidades como OAB, Conselho Regional de Veterinária, Ufal e Cesmac, além de ONGs e simpatizantes estiveram reunidos durante reunião encabeçada pelo deputado estadual Judson Cabral (PT), pela vereadora Heloísa Helena (PSOL) e pelo Núcleo de Educação Ambiental (Neafa).

O principal objetivo da sessão é mobilizar a sociedade em defesa da causa. O movimento ganhou força depois da divulgação de um vídeo que mostra uma enfermeira dando chutes e jogando para o alto um cachorro da raça Yorkshire. O caso ganhou repercussão nacional e, através das redes sociais, a população programou para o próximo dia 22 uma mobilização nacional, que em Maceió (AL) ocorrerá a partir das 10h do próximo domingo, partindo do Alagoinhas, na Pajuçara.

Judson Cabral abriu as portas da ALE para realização de audiência pública que pede o fim da crueldade contra os animais (Foto: Jessica Pacheco)

Segundo a vereadora Heloísa Helena, desde 1998 há um projeto no Congresso que revisa as leis que trata das punições aplicadas a pessoas que praticam maus-tratos contra animais. Para Heloísa há uma tendência de alguns grupos da sociedade em ridicularizar quem trata deste tema, o que parece não ter intimidado a vereadora que promete apresentar projetos em âmbito municipal e – com ajuda de Judson – estadual, no intuito de pressionar o Congresso a aprovar uma legislação que garanta maior penalidade em casos de violência contra animais através da conhecida Lei Lobo. Heloísa pretende ainda incorporar o tema nas escolas.

Para a presidente do Neafa, Cristiane Leite, pessoas que cometem violência contra animais são propensas a se tornarem “futuros delinquentes” e esta seria mais uma razão plausível que justificaria a execução de um projeto que deverá ser encaminhado à Câmara Federal. Cristiane disse ainda que o projeto não está pronto porque os grupos envolvidos sentem necessidade de discutir mais sobre o tema antes de aprovar o texto final.

Para o presidente do Conselho de Medicina Veterinária, José Eriberto Teixeira, a mobilização busca a normatização das leis e que a função do Conselho não é apenas fiscalizar seus profissionais, mas também dar suporte técnico e, por isso, não poderia deixar de participar da sessão de hoje.

O deputado Judson Cabral lembrou que o combate aos maus-tratos também tem relação com a saúde pública. “Sabemos que animais que sofrem maus-tratos se tornam vetores de transmissão e, portanto, trata-se, também, de um assunto sanitário e de saúde pública.

Fonte: Alagoas 24h

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