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Ministério Público investiga exploração de galgos em corridas no RS

Pixabay

O Ministério Público de Bagé (RS) acolheu na última segunda-feira (21) a denúncia do Instituto Sulamericano de Estudos e Defesa Animal (i-Seda) contra as corridas de galgos.

Associada a maus-tratos com os animais, a prática será investigada e contará com o apoio do MP, que colocou-se a disposição das autoridades policiais para contribuir nas investigações

“É um grande passo para a proteção animal”, comentou o advogado e professor Rogério Rammé. O profissional possui vasta experiência em casos desse tipo, em que os animais são utilizados para entretenimento. Em uma de suas atuações, no Rio Grande do Sul, Rammé reconheceu um porquinho como sujeito de direitos.


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Bolsonaro deve ser denunciado à ONU por promover desmonte ambiental

DIEGO BRESANI/DIVULGAÇÃO

Uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro deve ser apresentada nesta quinta-feira (9) à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo advogado popular Pedro Martins durante a 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em agenda com a relatora especial Cecilia Jimenez-Damary, responsável por reportar questões relacionadas às mudanças climáticas e aos direitos humanos. A denúncia aponta o desmonte ambiental promovido pelo presidente do Brasil.

Assessor jurídico da ONG Terras de Direitos, responsável pela denúncia, Pedro Martins aparece em um vídeo feito para informar a situação do país à ONU. Nele, o advogado afirma que “as violações de direito ao território, ataques a defensores ambientais, o desmonte da legislação de proteção ambiental e os avanços de empreendimentos e da mineração ameaçam o futuro da governança climática no Brasil”.

O informe elaborado para denunciar a situação apresenta as ações promovidas por Bolsonaro contra o meio ambiente, aborda o aumento alarmante de desmatamento no Brasil e demonstra temor em relação ao “crescente papel das Forças Armadas nas operações de fiscalização ambiental na Amazônia, pois além de controlar os órgãos ambientais, representa a maior utilização de recursos públicos e menor transparência de gastos e controle da social”. As informações são do Diário de Pernambuco.

A entidade lembra ainda que as políticas climáticas estão ligadas à gestão territorial, área na qual “o governo Bolsonaro tem atuado para não titular territórios quilombolas e demarcar terras indígenas, mas, em vez disso, para facilitar a grilagem de terras”.

Além da Terra de Direitos, outras entidades apoiam o informe, dentre elas os grupos Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), Amigos da Terra Brasil, Conselho Nacional das populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu e Fase -Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional.

Sem sanções previstas ao Brasil, o informe tem o objetivo de gerar recomendações ao governo de Jair Bolsonaro.


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‘Desolador’, diz tutor que tenta encontrar gata levada por catador de lixo

Arquivo Pessoal

Uma gata foi levada por um catador de lixo em Santos, no litoral de São Paulo, deixando seu tutor em completo desespero. Apegado ao animal, o advogado Enio Vasques Paccillo, de 38 anos, pede ajuda para trazer Nina de volta para casa.

“Eu não adotei essa gata, ela me adotou, é um amor incondicional. Não consigo acreditar que o ser humano pudesse fazer algo assim. Só quero ela de volta”, disse o advogado ao G1.

Nina desapareceu no último dia 11 de junho. Inicialmente, Enio pensou que ela estivesse na vizinhança, buscando abrigo por conta do frio. Morador do bairro Embaré, nas proximidades da Avenida Afonso Pena, o advogado contou que a gata “vive solta, vai na casa dos vizinhos, mas também passa o dia no meu escritório”.

Com o passar dos dias, o sumiço de Nina passou a preocupar Enio, que descobriu que a gata havia sido levada por um catador de lixo ao observar as câmeras de segurança do seu escritório de advocacia.

O homem recolheu material reciclável próximo à gata e, em seguida, colocou o animal dentro de uma caixa e fugiu.

“É um negócio desolador, desumano. Não acredito que alguém fosse capaz de fazer isso. Se ainda fosse uma criança que a pegasse, eu entenderia. Agora essa pessoa pegou a Nina à força, enfiou ela dentro de uma caixa e amarrou, é inaceitável. Só quero que essa pessoa se sensibilize e a devolva”, disse.

Arquivo Pessoal

“Todo mundo está preocupado, ajudando a procurar. Todos a conhecem, não tem uma pessoa que não goste dela”, contou Enio ao falar da mobilização gerada na vizinhança após o sumiço do animal.

Nina é uma grande companheira do advogado, que está sentindo a falta da gata, com a qual se preocupa. “Às vezes, fica no escritório comigo até tarde da noite, dormindo na minha mesa. Eu não adotei ela, ela que me adotou. Estou procurando, vou oferecer recompensa, mas o principal é ter ela de volta”, concluiu.

Acesso à rua

A rua é um local perigoso para cachorros e gatos. Criá-los dentro de casa – ou, no caso de Nina, dentro do escritório de advocacia – é essencial para protegê-los.

Casos de envenenamento de animais – especialmente gatos, odiados por muitas pessoas – são comuns. Nas ruas, atropelamentos também são frequentes. Os riscos, no entanto, são ainda maiores. Os animais podem contrair doenças, ser agredidos, brigar com outros animais, e até ser estuprados por pessoas mal intencionadas.

Reprodução/Portal Toca dos Gatinhos

Para protegê-los, é importante impedir o acesso à rua, fazendo-o apenas na companhia do tutor, usando guias e coleiras adequadas para cada espécie (caso usem peitorais destinados a cães, os gatos podem fugir facilmente). É necessário entender, porém, que há gatos que não se adaptam a esses passeios e criá-los apenas dentro de casa é o adequado neste caso.

Para manter cachorros dentro de suas casas, em segurança, muros altos e portões, aliados à atenção dos tutores ao entrar e sair do imóvel, costuma bastar. Com os gatos, porém, os cuidados precisam ser maiores. O correto é recorrer a telas e ganchos, que podem ser colocados em janelas ou quintais pelos próprios tutores, após compra dos itens em lojas de materiais para construção, ou por empresas especializadas. Com janelas ou quintais telados, os gatos não conseguirão fugir. Dentro de seus lares, viverão felizes e seguros – isso porque, ao contrário do que diz o senso comum, gatos são animais domésticos e, portanto, não precisam de liberdade para viver bem, como necessitam os silvestres.

Cercas feitas de PVC ou garrafas de plástico também são úteis para garantir a segurança dos gatos. Aprenda a fazê-las nos vídeos abaixo:


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Entrevistas, Notícias

Caso de porco registrado em cartório gera ‘ruptura com o especismo’, diz advogado

Pingo de Compaixão é um porquinho que conseguiu algo inédito: ter sua individualidade reconhecida em cartório. Encontrado na margem de uma estrada em Eldorado do Sul (RS), completamente frágil e abandonado, ele foi resgatado e passou a viver no Santuário Voz Animal. A transformação na vida de Pingo foi imensa e, para comentar todo esse processo, a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) entrevistou com exclusividade o advogado especialista em direitos animais Rogério Rammê, responsável pela iniciativa de registrar o porquinho em cartório. Confira abaixo.

Reprodução/Instagram/@pingodecompaixao

ANDA: Como começou seu envolvimento com o santuário e com a história do Pingo?

Rogério Rammê: Eu desenvolvo um projeto de extensão universitária chamado DIREITOS ANIMAIS, no IPA, onde sou professor do Curso de Direito. Nesse projeto, desenvolvemos palestras com convidados externos, abertas à comunidade, sobre assuntos ligados à causa animal. Num desses encontros, os responsáveis pelo Santuário Voz Animal foram os palestrantes e desde então passei a apadrinhar um animal do Santuário e a ajudá-los com pequenos conselhos jurídicos quando solicitado. Com a chegada do Pingo ao Santuário, novas necessidades surgiram, mas ao mesmo tempo havia algo simbólico no resgate do Pingo. Me ocorreu então a ideia de registrá-lo como um animal de estimação. Os responsáveis do Santuário gostaram da ideia e fomos em frente com o registro.

ANDA: Como surgiu a ideia de registrar o Pingo em cartório?

Rogério Rammê: Além de professor, eu atuo como advogado na área do Direito Animal e eventualmente realizo registros em cartório de guarda de animais domésticos. Normalmente, esse registro é feito para cães e gatos e nunca havia sido realizado um registro desse tipo para um porquinho no RS. O Pingo foi o primeiro. A ideia de registrar o Pingo teve dois objetivos: o primeiro, de ordem prática, dar visibilidade ao Santuário Voz Animal, por meio do ineditismo da iniciativa. O Santuário precisa muito de ajuda e apoio financeiro para continuar existindo, pois as despesas são elevadas, assim como o número de animais que abrigam; o segundo objetivo foi de ordem simbólica mesmo, ou seja, provocar a reflexão sobre qual a diferença entre um porquinho e um cachorro? Por que um é pet e o outro é animal de produção? Um porquinho pode ser amado e criado como pet? Isso tem um efeito simbólico importante e escancara as contradições do especismo humano.

ANDA: Qual a vantagem para o porquinho de ter sua individualidade reconhecida?

Rogério Rammê: Com o registro, a individualidade de um porquinho fica reconhecida, pois ele passa a ter um nome, passa a ter guardiões responsáveis por seu bem-estar, tem suas características físicas e comportamentais descritas de forma individualizada e, assim, rompe-se o paradigma jurídico de que porcos são coisas, bens de natureza fungível, que podem ser substituídos por outros da mesma espécie na cadeia produtiva em que estão inseridos. O registro dá essa condição de animal de estimação, de companhia, a um animal considerado de produção. E sabemos que há diferenças na forma como interpretamos as leis e o direito para pets e para animais de produção. A maior prova são as próprias propostas legislativas de elevação do estatuto jurídico dos animais, mas que via de regra, asseguram maiores avanços e proteção aos pets do que aos animais considerados de produção, que continuam objetificados e vítimas de intensa exploração. E o registro teve esse efeito simbólico. Muitos passaram a ver o Pingo de Compaixão como um animal-sujeito, que merece respeito e que tem uma dignidade e um individualidade própria.

ANDA: O que significa a mudança de “proprietários” para “guardiões” no que se refere aos tutores do Pingo?

Rogério Rammê: Esse ponto é muito importante, pois insere os guardiões numa relação jurídica não mais de propriedade, mas de guarda, ou seja, de responsabilidade, de afeto, de respeito. A relação não se constrói a partir de um interesse econômico sobre o animal, mas sim a partir do respeito, da empatia, do afeto que os tutores nutrem pelo animal. O Pingo é um exemplo perfeito disso. É muito amado e muito bem tratado pelos seus guardiões, a Fernanda e o Fernando. O Pingo agora integra uma família multiespécie. A carga simbólica disso é transformadora.

ANDA: Você acredita que a história do Pingo pode conscientizar as pessoas e influenciar a luta pelos direitos animais?

Rogério Rammê: Não tenho dúvidas de que é um passo a mais que é dado. Seja pela visibilidade, seja pelo simbolismo, muita gente passou a saber que é possível ter uma relação empática e de maior respeito com animais considerados de produção. Ao fim e ao cabo, queremos o fim da exploração animal e uma forma de despertar as pessoas para essa triste realidade pode ser feita através de pequenos exemplos simbólicos como caso do Pingo de Compaixão.

ANDA: Como foi para você fazer parte desta história e garantir esta vitória para o Pingo?

Rogério Rammê: Eu tenho muito orgulho de ter incentivado os tutores do Pingo a levar a efeito esse registro e de ter de algum modo ajudado a dar mais visibilidade ao Santuário Voz Animal e provocar essa discussão necessária sobre o especismo humano na relação com os animais. Como professor que criou a primeira disciplina de Direitos Animais em uma faculdade de Direito em Porto Alegre, casos como o do Pingo são importantes, pois vão incutindo no nosso cenário cultural uma ruptura com o especismo, com a ideia de animal coisa e gerando muita reflexão.

ANDA: O Pingo provavelmente veio de algum local que o explorava para consumo humano e foi encontrado às margens de uma estrada. Ele, portanto, já deve ter conhecido o pior do ser humano e sofrido bastante. Que mudanças ocorreram na vida dele após a mudança para o santuário?

Rogério Rammê: Acredito que o amor e o carinho que o Pingo tem recebido já provocaram sim muitas mudanças no comportamento do Pingo. Porcos não são diferentes dos cachorros e gatos. São tão inteligentes, sensíveis e simpáticos. O Pingo sabe que agora vive em um ambiente onde recebe carinho, atenção e respeito. Segundo relatos dos tutores, nos três primeiros meses ele precisou de fisioterapia, e foi abrigado por voluntários do Santuário em quatro casas de passagem. Superada esta fase, foram criadas facilidades para sua locomoção no Santuário, em um espaço próprio e adaptado. Hoje o Pingo está adaptado e sem lesões, embora mereça atenção e cuidados permanentes de seus tutores no Santuário. Mas o sofrimento do Pingo chegou ao fim, agora ele nos está a ensinar.


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ONG processa governo e responsáveis pelo transporte de navio de mais de 60 mil ovelhas vivas

Foto: NSPCA
Foto: NSPCA

A maior e mais antiga organização de defesa e proteção dos direitos animais, NSPCA, (National Council of Societies for the Prevention of Cruelty to Animals/Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais) da África do Sul, confirmou quinta feira última (14) que apresentou acusações criminais contra vários grupos, entre eles o Departamento de Agricultura, que estão envolvidos na terrível exportação de 60 mil ovelhas vivas da África do Sul para o Oriente Médio no mês passado.

Também foram apresentadas acusações de abuso de animais contra o departamento de Reforma Agrária e o Desenvolvimento Rural (DALRRD), o departamentos de Desenvolvimento Rural de Cidade do Cabo e contra os proprietários e capitão do navio Al Shuwaikh e o contra Page Farming Trust.

Conforme relatado anteriormente pela mídia mundial, apesar da indignação global e de uma campanha da NSPCA, o governo da África do Sul ainda assim aprovou a exportação dos animais.

Foto: World Animal News/Reprodução
Foto: World Animal News/Reprodução

“Muitos animais não sobreviverão à jornada; as mortes acumuladas nas frotas de Al Mawashi, de 1980 até o primeiro semestre de 2017, somam mais de 1,5 milhão de mortes”, disse a inspetora sênior, Grace De Lange, gerente da Unidade de Proteção de Animais de Fazenda da NSPCA, em uma declaração de setembro.

“Aqueles que sobreviverem à viagem enfrentarão os horrores de chegar a um país onde não há leis de proteção animal. Eles serão empurrados para dentro de caminhões e manuseados de forma desumana, apenas para serem mortos ainda totalmente conscientes, geralmente por matadouros não qualificados e na presença de outros animais”.

A NSPCA monitorou o recente processo de carregamento e as violações nos termos da Lei de Proteção aos Animais nº71 de 1962 foram observadas e documentadas pelos inspetores da NSPCA, bem como pelos inspetores de várias SPCAs (ONGS afiliadas à NSCPA) de Cidade do Cabo Oriental.

Foto: World Animal News/Reprodução
Foto: World Animal News/Reprodução

As condições a bordo do navio Al Shuwaikh incluíam níveis perigosos de amônia em alguns dos conveses fechados, ambientes sujos, incluindo fezes nas valas de água e comida, além de outras sérias preocupações com o bem-estar dos animais.

No cais e no confinamento, os animais foram tratados de maneira desumana e foram feitas tentativas de carregar ovelhas doentes, feridas e mancas. Infelizmente, esses pobres seres sencientes pareciam não significar nada para os funcionários e exportadores.

“Nosso pedido de tratamento humano dos animais caiu em ouvidos surdos”, disse De Lange em um comunicado feito dia 14 de novembro: “Testemunhar o sofrimento dessas ovelhas antes mesmo da partida do navio e assistir o Al Shuwaikh partir foi muito difícil, mas também confirmou a determinação da NSPCA de advogar por justiça em seu nome”.

Foto: NSPCA
Foto: NSPCA

De acordo com De Lange, documentos com as evidências relevantes foram entregues aos Serviços de Polícia da África do Sul, que agora deverão obter declarações dos acusados.

A NSPCA também se reuniu com seu advogado, que confirmou que a organização tem um caso para ser apresentado ao Supremo Tribunal. A intenção não é apenas garantir que o Al Shuwaikh não retorne às costas da África do Sul, mas também desafiar a questão da exportação de animais vivos por mar. As informações do World Animal News.

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Advogado cobra respostas da Justiça e do CRMV sobre matança de cães em Igaracy (PB)

Em março de 2018 mais de 50 cães foram brutalmente mortos em Igaracy (PB). Investigações do Ministério Público concluíram que os cachorros foram espancados com pedaços de pau


O advogado Francisco José Garcia, que coordena o Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), cobrou respostas da Justiça e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) sobre a matança de mais de 50 cachorros em Igaracy (PB).

Cães foram covardemente mortos pela prefeitura de Igaracy (PB) (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

As mortes, que aconteceram em 6 de março de 2018, geraram revolta em todo o país. As informações são do portal Paraíba.

“Já estamos há mais de um ano que o Conselho Regional de Medicina Veterinária não marca audiência para julgar esse processo ético”, disse o advogado. “No caso da Justiça, foram ouvidas todas as testemunhas e as provas, como vídeos e documentos, já foram analisados. Mas até agora, nove meses depois, não houve nenhuma decisão”, comentou Garcia sobre a ação penal que tramita na 2ª Vara do Fórum da cidade de Piancó.

Investigações do Ministério Público Estadual concluíram que os cachorros foram mortos a paulada. O caso ficou conhecido como a “Chacina de Igaracy”.

Na época, o secretário de saúde da prefeitura foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento na matança. Na ocasião, ele justificou que os cães estavam em situação de rua, eram bravos e estavam doentes. A exoneração do secretário foi requisitada pelo Ministério Público ao prefeito José Carneiro Almeida da Silva.


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Destaques

Advogado expulsa guaxinim do barco em alto mar para vê-lo se afogar

Foto: Facebook/Reprodução
Foto: Facebook/Reprodução

Uma agência da Flórida abriu uma investigação sobre acusações de crueldade contra animais após um advogado ter postado um vídeo de si mesmo jogando um guaxinim de seu barco no Golfo do México.

O guaxinim teria aparecido rosnando e assobiando no barco do advogado de Clearwater, Thomas Cope, a cerca de 32 quilômetros do Golfo do México, disse Cope ao jornal Tampa Bay Times.

Cope postou o vídeo no Facebook mostrando o guaxinim caindo do barco na água, enquanto a voz de um homem pode ser ouvida dizendo: “Até logo, otário”.

Cope mais tarde emitiu um pedido de desculpas por suas ações, dizendo que gostaria de ter devolvido o animal à costa, mas que ele estava “correndo ao redor do barco sibilando e rosnando”.

Guaxinins podem nadar, e o animal é mostrado pisando na água no vídeo, mas não está claro se um seria capaz de nadar 20 milhas (cerca de 32km) de volta à costa ou como teria que fazer para sobreviver neste caso.

Usuários das mídias sociais condenaram ativamente o comportamento exibido no vídeo, com uma pessoa escrevendo nos comentários: ‘Não vejo assobios nem rosnados, vejo apenas você agir como um imbecil, ao xingar o animal de otário. F***- se, cara.

A Comissão de Conservação de Peixes e Vida Selvagem da Flórida disse em um comunicado que soube do vídeo em 8 de maio e iniciou uma investigação e que “esses atos vis de crueldade contra animais” são intoleráveis.

O Daily Mail deixou uma mensagem para Cope buscando comentários adicionais, mas não recebeu imediatamente uma resposta.

Foto: Facebook/Reprodução
Foto: Facebook/Reprodução

Cope postou os vídeos pela primeira vez em três partes separadas em um grupo privado chamado “Center Consoles Only” (CCOG), onde foi gravado e compartilhado por uma pessoa chamada Jeff Wenzel, cuja conta no Facebook o indica o perfil como sendo de Cleveland, Ohio.

Cope disse mais tarde em uma declaração: ‘O animal estava correndo em volta do barco sibilando e rosnando, tornando impossível para mim ou meu amigo dirigir o barco. Sabendo que os guaxinins podem transmitir raiva, além de serem imprevisíveis, a única opção realista que pensamos no momento era tirar o guaxinim do barco”.

Enquanto os guaxinins são considerados perigosos, porque eles podem transmitir raiva, apenas um humano já morreu de raiva via guaxinim como hospedeiro, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

Foto: Facebook/Reprodução
Foto: Facebook/Reprodução

Além disso, “um guaxinim raivoso geralmente morre de 1 a 3 dias depois de se tornar infeccioso, e mesmo se você for mordido por um guaxinim raivoso, o tratamento pós-exposição eficaz estará disponível”, diz o site da Humane Society.

A filmagem de Cope não parece mostrar nenhum comportamento agressivo do guaxinim, pois começa mostrando o animal subindo na borda do barco com um homem gritando: “Saia do meu maldito barco!”

Outra voz pergunta: “Você está filmando isso?” ao que a primeira voz responde: “Sim!” enquanto o guaxinim salta para o barco pelo lado.

Como o guaxinim sobe ao redor da proa, a voz do homem continua. “O que esse maldito esta fazendo no meu barco?”

Com o animal agora na frente do barco, o homem grita: “Maldito guaxinim, saia do meu barco!’

Parece que alguém está pisando ao lado da câmera, como o homem diz, “Cara, pegue o safado, vamos ter que empurrá-lo pra fora”, como o guaxinim se moveu para o lado direito do barco.

“Sim!” o homem grita, enquanto o guaxinim se agarra ao lado da proa lateral do barco. Quando o homem recua para pegar a armação de seu amigo, o guaxinim cai, e o homem diz: “Lá vai ele”, enquanto se aproximava da borda do barco com o metal, pegou na mão.

“Aqui, coloque-o em marcha”, diz o homem, apontando a câmera para a água para mostrar que a natação do guaxinim. “Tão longo otário!” ele grita, quando o vídeo termina.

Os vídeos foram então republicados por Wenzel em 8 de maio, com uma legenda que dizia:

“Compartilhe isso para que as pessoas saibam o que é um post real. Tom Cope é um covarde, uma coisa para caçar animais para comida ou talvez até não gostar de um animal em particular, mas deixar um guaxinim há um raio de 20 milhas da costa no oceano, para sofrer uma morte horrível, não é o que homem de verdade faz. É o que os covardes sujos e degenerados fazem. Este guaxinim estava apenas sendo um guaxinim”.

A maioria dos que comentaram no post concordou com Wenzel, criticando Cope nos comentários.

“Perturbador que qualquer ser humano pensa que isso é aceitável – desalmado e impiedoso, um buraco oco é exatamente o que esse homem é, tudo o que vejo é um pobre guaxinim indefeso aterrorizado”, escreveu Shelley Zahos Schefke.

Alex Pushkina escreveu: “aquele guaxinim irá se afogar não tenho nenhuma dúvida sobre isso. Você acabou de enviar um animal vivo para a sua morte só porque aquele guaxinim apareceu acidentalmente no seu maldito barco! Esse animal está no meio do nada. Esper que o karma te pegue”.

Outro usuário chamado Cope de “imbecil completo”, escreveu: “Sério deixando-o lá no mar para se afogar. Que homem bebê. Ele teria montado em você”.

Outros pediram acusações criminais para as ações de Cope, que a agência de animais selvagens do estado já está investigando.

“Espero que ele seja acusado e preso por crueldade animal. O animal teria mantido distância dele até chegar à costa e poder libertá-lo com segurança. Que cara imbecil, escreveu Peter Duffy”.

Em um comunicado, a agência disse: “Ainda é cedo para especular sobre quais violações ocorreram neste incidente. No entanto, a CQS gostaria de afirmar que acreditamos que esses atos vis de crueldade contra os animais não têm lugar em nosso estado ou em qualquer outro lugar”.

Um usuário disse: “Ninguém encontrou um guaxinim selvagem antes, ou mais especificamente um que você acidentalmente encurralou em algum lugar como em uma garagem ou um barco? Basta deixá-los seguir seu caminho não precisa matá-los”

Dale Luginbill discordou do comportamento do advogado sugerindo que o barco deveria ter sido levado de volta à costa com o guaxinim a bordo e criticou Cope.

“Se você é o tipo de pessoa que diz que jogaria o guaxinim do barco, então suas prioridades estão todas invertidas.

A investigação do incidente com o guaxinim continua aberta e em andamento.

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cachorro e gato deitados lado a lado
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Nova Jersey (EUA) concederá aos animais direito a um advogado

O governo do estado norte-americano de Nova Jersey está elaborando um projeto de lei para permitir que os animais vítimas de abuso e maus-tratos sejam devidamente representados nos tribunais para que seus agressores enfrentem a punição apropriada.

cachorro e gato deitados lado a lado
Foto: Getty Images

“A legislação exige que advogados e estudantes de direito possam servir voluntariamente como defensores legais do animal no tribunal”, disse a representante da D-Union, Annette Quijano, patrocinadora do projeto.

Ela disse que as responsabilidades dos advogados incluiriam o monitoramento do caso, comparecimento às audiências e revisão dos registros relacionados às condições do animal e às ações do réu. O advogado apresentaria informações ou recomendações ao tribunal em consideração ao melhor interesse do animal.

“Este é um projeto para garantir que os animais que foram maltratados tenham justiça”, disse Quijano. “Muitos casos de crueldade animal em Nova Jersey e em todo o país terminam sem julgamento ou condenação. Eles estão enfrentando um abuso inacreditável e precisam ter um defensor representando-os.”

Ela apontou outra razão para punir corretamente os agressores de animais porque muitas organizações, incluindo o Animal Legal Defense Fund, acreditam que as pessoas que abusam de animais têm maior probabilidade de ferir pessoas.

A proposta vem depois que Nova Jersey mudou as investigações de abuso de animais e a aplicação da lei da organização independente Sociedade para a Prevenção de Crueldade contra os Animais para os procuradores da comarca.

A medida de Quijano é modelada a partir de uma lei de Connecticut conhecida como Lei de Desmond, aprovada depois que um agressor acusado de abuso de animais não recebeu pena de prisão.

A legislação foi formalmente introduzida, mas ainda não foi atribuída a um comitê legislativo específico para revisão.

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Advogado cria pós-graduação em direitos animais em homenagem póstuma a cães

O advogado Marcelo Turra, que é coordenador do Núcleo de Prática Jurídica das Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA), professor de Direito e ativista pelos direitos animais, decidiu homenagear dois cachorros tutelados por ele, que morreram em 2017, criando um curso de pós-graduação em Direito dos Animais, organizado em parceria com o também advogado Daniel Braga Lourenço, que, segundo Turra, “é um dos maiores advogados da área dos direitos animais do país” e colaborou com o projeto de forma essencial, permitindo que a pós-graduação fosse organizada em curto espaço de tempo. As aulas são ministradas nas dependências da FACHA, no município do Rio de Janeiro.

Marcelo, Fubá e Zeca (Foto: Divulgação / Arquivo Pessoal)

“Idealizei essa pós-graduação no final do ano passado por conta do falecimento dos meus cães Zeca e Fubá em meados de outubro. Os dois faleceram em um lapso de tempo muito curto entre um e outro e como forma de amenizar a minha dor, idealizei a pós”, contou Turra. “Num primeiro momento nós pensávamos que ela era a única do Brasil, logo em seguida a gente descobriu que ela não é a primeira do Brasil, mas sim a primeira da América Latina”, completou.

Atualmente, a pós-graduação conta com 11 alunos matriculados, que finalizam o curso em outubro de 2019. No momento, inscrições estão abertas através do site oficial da FACHA. Os alunos da segunda turma iniciarão as aulas em março do próximo ano.

Pós-graduação está com inscrições abertas (Foto: Divulgação)

“Nossa equipe de professores é a mais renomada em matéria animalista do Brasil. São vários módulos durante 19 meses, todos os sábados ininterruptamente. O curso é presencial. Tivemos procura do país inteiro, mas infelizmente a pós-graduação é presencial”, explicou Turra. “O curso tem disciplinas de fundamentação teórica e metodológica nas áreas de ética e do direito e disciplinas voltadas à análise de problemas reais e casos práticos envolvendo a sociedade, o meio ambiente e os animais, fazendo com que os profissionais possam ficar atualizados e qualificados para essa questão animal. O curso pretende oferecer as bases teóricas para compreensão da relação entre homem e animal”, acrescentou. Entre as disciplinas ofertadas pela pós-graduação, Turra ressalta o que ele classifica como algo inovador, que é uma matéria que aborda a espiritualidade dos animais.

“Tudo foi feito, pensado, planejado com o maior carinho em memória dos meus dois cães e em homenagem a todos os animais não humanos”, concluiu Turra.

Primeira turma da pós-graduação (Foto: Divulgação)
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Advogado animalista sofre grave acidente de carro na Argentina

Divulgação

O advogado argentino bastante conhecido por sua defesa em favor dos direitos animais, Pablo Buompadre, foi vítima de um grave acidente ontem (16) na Estrada Panamericana, na cidade de Buenos Aires, Argentina. Ele sofreu traumatismo craniano e foi submetido a uma cirurgia de risco. Segundo informações da equipe médica responsável, ele está em coma induzido e o estado é grave.

Buompadre é presidente da respeitada Associação de Funcionários e Advogados dos Direitos Animais (AFADA) e sua atuação foi vital pelo reconhecimento inédito dos direitos não-humanos da chimpanzé Cecilia e da orangotango Sandra, que atualmente vivem no santuário do GAP em Sorocaba (SP), após anos de exploração em zoológicos.

O trabalho do advogado pela AFADA ganhou grande destaque internacional em 2014, após a organização impetrar diversas ações e pedidos de habeas corpus pedindo a transferência do chimpanzé Toto, que vivia em condições precárias na reserva argentina de Arca de Enrimir. A morosidade da Justiça impediu que o animal desfrutasse seus últimos dias em liberdade. Toto morreu sozinho no mesmo recinto em que passou mais de 30 anos enclausurado.

A AFADA publicou uma nota de pesar em sua página no Facebook. “Os membros da Associação de Funcionários e Advogados dos Direitos Animais se encontram à espera de sua pronta evolução acompanhando incondicionalmente sua família e amigos neste momento tão difícil. O Dr.  Pablo Buompadre é uma excelente pessoa e advogado que luta dia a dia pela proteção dos direitos animais”, diz um trecho da postagem.

A Associação Lationoamericana de Direito Animal (ALDA), onde o advogado é vice presidente, também divulgou uma nota de pesar. “A Associação Lationoamericana de Direito Animal expressa sua preocupação com o estado de saúde de seu vice presidente, o professor Pablo Buompadre, vítima de um acidente este domingo na Argentina e que se encontra internado em estado grave, mas estável. Esperamos o restabelecimento do professor Pablo Buompadre, que tem sido dos um dos mais destacados professores em direito animal de toda América Latina”, diz nota enviada à ANDA.

Pablo, que é parceiro da ANDA, é um incansável pela libertação de animais aprisionados e explorados para entretenimento humano em seu país e é também uma referência em direito animal em todo o mundo.

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Procurador aposentado é suspeito de matar cão e ameaçar adolescente

O advogado e procurador aposentado Edson Edmir Velho é suspeito de matar um cachorro a tiros e ameaçar um adolescente de 15 anos, em Taiaçu, interior de São Paulo. Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil.

O adolescente conta que entrou, com o cão Tiquinho ao lado, na propriedade de Edson para procurar um bode que havia escapado, enquanto seu padrasto, o trabalhador rural Raimundo Gomes dos Santos, circulava de carro pela região para ajudar nas buscas.

O cachorro foi covardemente morto a tiros (Foto: Reprodução/EPTV)

Edson, então, teria se irritado com a presença do jovem e do cachorro nas proximidades de uma plantação dentro de sua fazenda e decidiu atirar em Tiquinho.

“Meu menino estava andando de boa no meio da terra lá. Ele chamou o cachorro, o cachorro chegou na porta do carro. À queima roupa, ele deu cinco tiros no cachorro”, lamentou Raimundo.

O adolescente confirma que, em nenhum momento, ele ou o cão ofereceram perigo ao advogado. “Não fez nada pra ele”, disse o jovem, que contou também ter sido ameaçado para que não contasse a ninguém sobre a morte do cão. O advogado, então, teria obrigado o jovem a ir embora rápido.

“O homem chamou eu perto e foi dar a mão pra mim. Do jeito que ele foi na mão, ele me segurou, apontou a arma pra mim e perguntou de quem eu era filho”, relatou o adolescente.

Imagens do cão morto foram feitas pela família, que registrou um boletim de ocorrência por crueldade animal, disparo de arma de fogo e ameaça contra menor na Polícia Civil, que iniciou as investigações. As informações são do G1.

A mãe do adolescente, Aparecida de Fátima dos Santos, afirmou que seu filho ficou traumatizado. “Errado o que ele fez, muito errado. Eu quero justiça”, disse.

O advogado, que mora em São Paulo, foi procurado pela EPTV, afiliada da Rede Globo, mas não se posicionou sobre o caso.

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Cão é condenado à morte e recebe ajuda de 18 advogados

Divulgação

O cãozinho shar-pei Pantuque recebeu uma ajuda de peso após ser condenado à morte na Bolívia. Um grupo de 18 advogados compassivos está batalhando para impedir o assassinato do cão que é acusado de supostamente ferir uma criança e uma mulher.

Africa Gutiérrez, advogada e ativista pelos direitos animais, afirmou à agência Efe que a equipe conta com 10 advogados e 8 juristas, que se uniram para impedir uma covardia e uma injustiça.

A defesa do cão afirma que o caso foi denunciado em agosto após Pantuque ter mordido um menino depois ter sido agredido pelo garoto. A mãe da criança tentou intervir e agrediu o cão, que novamente se defendeu.

Gutiérrez esclarece ainda que o animal era constantemente maltratado pela família, sendo inclusive agredido e apedrejado.

Pantuque está atualmente em um abrigo para animais na cidade de La Paz aguardando decisão judicial. Os advogados voluntários afirmam que os únicos que devem ser responsabilizados são os tutores do cão que lhe infligiram não apenas danos físicos, mas também psicológicos.

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