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Justiça determina que instituto proteja espécies ameaçadas de extinção em SC

A Justiça Federal de Florianópolis determinou que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) apresente em até 90 dias um plano de ação para proteger as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção em Santa Catarina. A decisão liminar é do dia 2 de abril, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o IMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e foi divulgada nesta sexta-feira (5) pela Procuradoria da República em Santa Catarina.

Foto: Pixabay

Ao G1, o IMA disse que vai elaborar o Plano em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e que nessa quinta (4) foi feita reunião no Comando da PMA para a parceria.

Conforme a determinação, o IMA deve apresentar normas, procedimentos e previsão de estrutura pessoal a fim de “proteger de forma eficaz as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção em Santa Catarina, com cronograma e previsão de monitoramento através de relatórios com avaliação quantitativa e qualitativa”.

O Instituto ainda terá que, em até 30 dias, juntar no processo judicial um cronograma de fiscalização conjunta com o Ibama, a fim de inibir a captura, a caça e a exploração de espécies da fauna nativa no estado.

Ação civil

A ação proposta pelo MPF teve origem em representação da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena) sobre a falta de ações dos órgãos ambientais para coibir a caça de animais silvestres, o desmatamento dos habitats, o corte das florestas que os abrigam e a comercialização de fontes de alimentos dos animais.

De acordo com os dados, houve agravamento da situação depois da assinatura de acordo de cooperação para gestão da fauna em 2012, quando o IMA passou a gerenciar os recursos da fauna, antes de competência do Ibama. O Instituto não estaria cumprido as obrigações em relação às espécies de fauna nativa, especialmente as ameaçadas de extinção.

Fonte: G1

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ONG entra com ação civil para impedir vaquejada

Vaquejada explora e maltrata animais
ONG ingressou com ação para impedir vaquejada, em Rio Branco (Foto: Valdivan Veloso/Globoesporte.com)

Diante de exploração e violência em que animais são submetidos em eventos de vaquejada, a Associação Patinha Carente protocolou uma ação civil pública pedindo uma liminar da Justiça para impedir que sejam realizadas provas de vaquejadas na Expoacre 2017.

No evento, uma pessoa monta em um cavalo, também explorado, e tem o objetivo de derrubar um boi que é solto na arena, através de puxões no rabo do animal.

Além da ação civil, a associação iniciou um abaixo-assinado que já conta com 477 assinaturas, segundo a presidente da organização, Vanessa Facundes.

Vanessa afirma que o evento serve apenas para o divertimento humano. “A vaquejada é uma forma de maus-tratos animais para divertimento humano. Então, vamos tentar impedir e ingressamos com a ação que é o ‘remédio constitucional’ correto para esse tipo de situação por que atinge o bem meio jurídico do meio ambiente. Não concordamos e estamos defendendo o direito animal”.

Vanessa destaca que em outros estados há leis que regulamentam esse tipo de prática que são consideradas inconstitucionais. “Esses animais não falam, não podem se defender, mas eles também sentem dor e sofrem muito. Então, nós temos de ser a voz deles. A vaquejada é um ato muito cruel e acreditamos que a liminar é a melhor opção para defende-los”, finaliza.

Nota da Redação: A medida mais benéfica para os animais seria acabar com eventos como vaquejadas e rodeios no Brasil. Da mesma maneira que há pressão por parte de grupos de proteção animal para que países europeus e latino-americanos acabem com as touradas, os rodeios são, no Brasil, uma amostra desta exploração e da tortura que animais sofrem para o entretenimento humano.

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Você é o Repórter

Ação popular em Itanhaém (SP) reivindica o SUS Animal e farmácia popular para animais abandonados

Elisabete de Mello
elisabetedemello@yahoo.com.br

A ação civil popular foi proposta em face dos Governos Municipal, Estadual e Federal, solidariamente responsáveis para agir em defesa da fauna, decorrência dos inúmeros pedidos de atenção para com os animais pobres, carentes e abandonados, formulados por ambientalistas e que não foram atendidos pelos entes da Federação (CF, Art. 5º, inciso I e Art. 225, § 1º, inciso VII).

O objetivo principal, além da preservação da vida, acesso universal e igualitário, é a criação de posto e pronto-socorro médico – veterinário e a inclusão do receituário médico no programa da farmácia popular no Município de Itanhaém para atendimento gratuito dos animais abandonados e os que estejam na tutela da população em geral, ressarcimento de danos, dentre outros requerimentos formulados, além da preservação do patrimônio público.

Os interessados poderão acompanhar o deslinde da medida judicial.

AÇÃO CIVIL POPULAR
Processo nº 266.01.2011.000926-5
Nº de ordem: 145/2011
3ª Vara Cível do Fórum da Cidade de Itanhaém, São Paulo
Distribuição: 14/02/2011, 13h35m

Link para acompanhamento da ação:

http://www.tj.sp.gov.br/PortalTJ2/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/Interior_Litoral_Civel/Por_comarca_interior_litoral_civel.aspx

Clique para ter acesso da íntegra da petição inicial no Grupo YAHOO de Proteção Animal:

http://br.groups.yahoo.com/group/em-defesa-dos-animais/

Acesse a pasta ARQUIVOS e AÇÃO CIVIL POPULAR.

A ação judicial é cedida gratuitamente para adaptação ou utilização de ativistas, ambientalistas, protetores, defensores, organizações não governamentais etc., desde que mencionada a fonte de estudo nos seguintes termos: “argumentos constantes na ação civil popular nº 266.01.2011.000926-5, proposta pela advogada Elisabete de Mello em face do Governo Municipal, Estadual e Federal, Estado de São Paulo, em curso perante a 3ª Vara Cível do Município de Itanhaém¨.

Seja solidário e habilite-se no polo ativo da medida judicial em defesa dos animais abandonados e pobres nos termos da Lei Ordinária Federal nº 4.717, de 29
de junho de 1965, Art. 6º § 5º que admite ser ¨facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular¨, requerendo a integração na medida judicial no polo ativo.

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Mais de 120 animais somem de zoológico em Goiânia (GO)

Mais de 120 animais sumiram misteriosamente de um zoológico em Goiânia (GO). 

O Ministério Público propôs uma ação civil contra o diretor do parque. Ele é acusado de omissão no registro de entrada e saída de animais.

Segundo o promotor que investiga o caso, durante a gestão do diretor havia transferências e empréstimos dos animais sem qualquer controle.

Fonte: R7

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