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Campanha busca proibir o comércio e uso de fogos com ruídos na Paraíba

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Divulgação

Quem tutela animais domésticos ou convive com pessoas idosas e crianças sabe quanto os ruídos dos fogos de artifício podem ser incômodos. Ao perceber os malefícios causados pela prática, o coletivo Veganismo Paraíba criou uma campanha em João Pessoa (PR) que tem como meta a proibição do comércio e do manuseio de fogos de artifício com ruídos.

Através do site Change.org, o coletivo iniciou o abaixo-assinado com objetivo de conseguir o maior números de assinaturas possíveis que serão entregues ao deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da assembleia legislativa da Paraíba. Caso queira participar, você pode assinar a petição clicando aqui.

Embasamento Legal

O coletivo Veganismo Paraíba se apoiou no Artigo 227 da Constituição Estadual da Paraíba, o qual determina que ““o meio ambiente é do uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sendo dever do Estado defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Os membros do grupo identificaram que o uso de fogos de artifício com ruídos fere este artigo, já que gera mal-estar a idosos, enfermos, pessoas com deficiência, crianças e animais.

Para pessoas com autismo, por exemplo, o barulho alto pode gerar, inclusive, traumas.
Portanto, como o Estado tem dever de zelar pela qualidade de vida e pelo meio ambiente, o coletivo defende que essa prática seja proibida.


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