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PL que aumenta pena para maus-tratos a animais é aprovado no Distrito Federal

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Os deputados do Distrito Federal aprovaram na última terça-feira (29) o projeto de lei nº 891/2020, que aumenta a pena para maus-tratos a animais.

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), a proposta também obriga os agressores de animais a arcar com as despesas do tratamento veterinário realizado após os maus-tratos e proíbe, em caso de violência física, que o infrator tutele outros animais pelo período de três a cinco anos.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, que também aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso de coleira de choque em animais. O acessório costuma ser usado para coibir latidos de cães por meio da submissão à dor.

O projeto de lei nº 843/2019, do deputado Daniel Donizet (PL), estabelece multa de R$ 1 mil por animal que for forçado a usar a coleira de choque. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência.

Os recursos arrecadados com as multas devem ser destinados a órgãos públicos e entidades que exerçam atividades em prol dos animais abandonados.

Os dois projetos de lei seguem agora para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que terá que decidir pela sanção ou pelo veto.


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