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Governo é acusado de utilizar fundo destinado ao meio ambiente para outros fins

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Foto: Pixabay

Em audiência do Supremo Tribunal Federal, realizada na última segunda-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia do DEM-RJ, acusou o governo federal de utilizar recursos destinados ao meio ambiente para outros fins.

A audiência foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão envolvendo o Fundo Nacional Sobre Mudança Climática que recebeu por ano cerca de 359 milhões.

Do valor recebido do Fundo, considerando as despesas do governo para a pasta, foi somente aplicado cerca de 0,7% do valor em inciativas e projetos voltados para a redução de danos ao meio ambiente, como a emissão de carbono em todo ano passado. Já em 2020, devido as pressões sofridas pública e politicamente, o governo federal investiu não mais que 33% do valor.

Pantanal | Foto: Reprodução Pixabay

Maia ainda classificou a não aplicação dos recursos como inconstitucional, uma vez que o fundo é destinado para auxiliar na preservação do meio ambiente. “Isso não é só inaceitável, mas é inconstitucional. Espero que o STF contribua com o diálogo para renovar o compromisso assumido há três décadas pela Assembleia Constituinte, um compromisso moral, político e econômico, e inegociável, na defesa de um meio ambiente equilibrado”, disse.

Rodrigo Maia, ainda acrescentou que era preciso impor, aos agentes públicos, a irresponsabilidade imotivada que era a não aplicação destes recursos, pelo poder Legislativo.

Além disso, o deputado também citou dados sobre o desmatamento em 2019, onde só em comparação com o ano anterior houve um aumento de 30% e que o Pantanal já perdeu milhões de hectares de mata, que resultaram na morte de milhares de animais nativos da região.


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