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Entidades da proteção animal da Bahia realizam ato em defesa de lei federal que defende aumento da pena de maus-tratos

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Divulgação

A União de Entidades Protetoras dos Animais da Bahia – Unimais/FAOS – Bahia Federação e outras Organizações da Sociedade Civil (OSCs) realizaram na última quinta-feira (17) no Farol da Barra, um ato em defesa do Projeto de Lei 1095/2019, que majora a pena de maus-tratos contra os animais. O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção do presidente.

Defensores da proteção animal têm se manifestado em outras capitais com o objetivo de alertar a sociedade sobre a importância da matéria, diante do número elevado de casos de maus-tratos, além de pressionar o presidente Jair Bolsonaro a sancionar o PL. O ato em Salvador teve a participação da ativista pelos direitos dos animais, advogada e vereadora, Ana Rita Tavares. “Entre 1º de janeiro e 16 de setembro deste ano, houve um aumento de 208% nas queimadas no Pantanal em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com o Inpe. Leis brandas é um convite ao delito. O nosso pleito, aqui, é legítimo; uma questão não só de vida dos animais e todo o meio ambiente, mas da nossa própria sobrevivência”, defendeu a parlamentar.

Vitória

No final do ano passado, o deputado federal Fred Costa (Patri) teve parecer favorável da Câmara para o Projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei 9605, de fevereiro de 1998 e estabelece pena de reclusão a quem pratica abuso, maus-tratos ou mutile animais; silvestres, domésticos ou domesticados; nativos ou exóticos, além de instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrem para a prática deste tipo de crime.

Atualmente, a Lei de crimes ambientais pune seus infratores com detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Mas, na maioria dos casos, o infrator não é preso. O cumprimento da pena é convertido em trabalhos comunitários.


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