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Nova lei proíbe criação de animais para extração de peles

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No dia 02 de setembro de 2020, foi aprovado o projeto de Lei 232/2019, que prevê a proibição de criação de animais para extração de peles. Após a aprovação da Assembleia Legislativa, a proposta segue para a sanção do governo de Mato Grosso, que terá o prazo de 30 dias para sancionar ou vetar a iniciativa de Max Russi (PSB).

Na elaboração da proposta, o primeiro-secretário da Casa de Leis indicou que criar animais para extração de peles poderá resultar em multas, que variam entre 100 UPF/MT a 200 UPF/MT por animal. O valor da UPF/MT em janeiro de 2020 era cerca de R$ 146,44. Sendo assim, a multa pode chegar a mais de R$ 29.000 por animal morto ou não para tal fim.

Max Russi afirma que a indústria de peles animais sacrifica milhões deles todos os anos e é uma das práticas mais violentas possíveis. “Nem mesmo as espécies protegidas ou animais domésticos estão livres de tal crueldade (…)”, argumenta. “Muitas pessoas não têm conhecimento do processo cruel ao qual os animais passam para se tornarem um casaco”, complementa o autor do Projeto de Lei, “(…) muitos animais que são reduzidos a artigos de vestuário levam uma vida de privação, sofrimento e morte”.

No ano passado (2019), o deputado já havia tido uma conquista – passou a vigorar a Lei 10.846, que assegura a proteção até a final destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados. A justificativa dada por Max Russi na época foi que a medida corrigiria uma distorção no artigo 32 da Lei Federal 9.605, que previa a proteção dos animais, mas não garantia uma destinação segura a ele.

Os animais domésticos que forem recuperados com o novo projeto de lei serão doados às entidades de defesa e proteção animal, para que sejam encaminhados à tutoria responsável. Os animais selvagens passarão por tratamento adequado, com equipe especializada, até estarem aptos à reintegração na natureza.


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