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PL que obriga empresas a prestarem cuidados a animais afetados por desastres é aprovado no Senado

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O projeto de lei 2.950/2019 que obriga empresas que realizam atividades que impactam diretamente o meio ambiente a cuidarem e custearem todas as despesas envolvendo o tratamento de animais afetados por tragédias foi aprovado hoje (05) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O autor do PL, o senador Wellington Fagundes (PL), afirma que a iniciativa foi motivada pelos desastres em Mariana e Brumadinho. O parlamentar usou como exemplo o sofrimento intenso que cães, gatos, vacas e outros animais experimentaram nas últimas grandes tragédias em Minas Gerais.

Em caso de descumprimento, o texto prevê detenção de três meses a um ano, além de multa. Segundo informações do portal G1, o texto foi aprovado em caráter decisivo na comissão e poderá ser enviado direto para a Câmara dos Deputados sem precisar do parecer do plenário do Senado.

O PL estabelece também que sejam tomadas medidas preventivas como treinamento do quadro empresarial para busca, resgate e primeiros-socorros de animais em caso de desastres, desenvolvimento de planos de emergência para evacuação de animais, limitar o acesso de animais a áreas consideradas de risco e ainda a produção e divulgação de materiais informativos.


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