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Justiça determina prisão de 22 envolvidos em rinha de cães em Mairiporã (SP)

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Os 22 envolvidos na rinha de cães tiveram a prisão preventiva decretada porque não compareceram perante o juízo após as respectivas solturas, deixando de cumprir as determinações legais


A 2ª Vara Judicial da Comarca de Mairiporã do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a prisão preventiva de 22 envolvidos em uma rinha de cachorros em Mairiporã (SP). A Justiça havia determinado a soltura de 40 dos 41 presos na rinha, mantendo a prisão apenas do acusado de organizar o evento. Com a nova decisão, parte do grupo deve retornar à cadeia.

Foto: Marcelo Assunção/ TV Globo

Na decisão, a juíza Daniela Aoki de Andrade Maria atende a um “requerimento de decretação de prisão preventiva deduzido pela representante ministerial, em razão do não comparecimento de parte dos investigados perante o juízo após as respectivas solturas”.

A magistrada afirma que “apenas compareceram perante o juízo após a soltura os envolvidos João, Leandro, Riceli, Rodrigo, Pedro, Renan e Rayan”. Daniela explica, no entanto, que “não constou no alvará de soltura de alguns dos averiguados a
necessidade de comparecimento perante este juízo (Renato (fls. 690/692), André (fls. 727/729), Edivan (fls. 732/734), Brayan (fls. 741/743), Fábio (fls. 754/756), Alexandre (fls. 762/764), Klebson (fls. 769/771) e Pedro (fls. 780/782)), de maneira que não se pode considerar ter havido efetivo descumprimento em relação a eles, que deverão ser agora intimados, por seus advogados ou pessoalmente caso não tenha constituído defensores, a comparecer perante o juízo no primeiro dia útil subsequente”.

Diante desta situação, a magistrada determina a prisão preventiva de 22 acusados. São eles: Michel Rodrigues Salles, Marcos da Silva Lima, Marcos Antônio Fischer, Vinicius de Oliveira Albuquerque, Dion Lopes da Rocha, Fabrício da Fonseca Bastos, Leonidas Bueno Fernandes Filhos, Pablo Sepulvida Buarque Franco Netto, Helio Batista Fernandes de Moura, Bruno Ribeiro Rodrigues, Camilo Narcizo Alvarenga, Leandro Pereira Pimentel, Alex Martins Neves, Francisco Rodrigo Coimbra, Domingos Caetano Pereira Pimentel, Emanuel dos Santos Moreira, Marlon Gleison Ferreira, Gabriel Pereira Pimentel, Italo Silva Costa, Ronald Ferreira Vasconcelos, Bruno Souza Araújo de Oliveira e Gustavo da Silva Segismundo.

De acordo com Daniela, “desde a soltura deixaram alguns dos suspeitos de cumprir as determinações que lhe foram dirigidas, a demonstrar que de fato não pretendem colaborar com a Justiça – o que, inclusive, pode vir a frustrar eventual processamento do feito caso
seja oferecida e recebida denúncia e, ao final, em caso de condenação, a aplicação da lei –, há de ser revogada a benesse concedida”.

Foto: Marcelo Assunção/ TV Globo

A advogada e presidente Comissão Proteção Animal Advogados Ativistas, Antilia Reis, defendeu a aplicação de concurso de crimes, para que o artigo 32 e o parágrafo 2 da Lei de Crimes Ambientais sejam aplicados a cada animal ferido ou morto e as penas sejam somadas pelo número de cães.

O artigo 32 da legislação estabelece que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” incorre em pena de “detenção, de três meses a um ano, e multa”. O parágrafo 2, por sua vez, prevê aumento da pena “de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”.

“Temos que exigir que o Ministério Público denuncie os criminosos somando as penas por cada animal morto e agravada pela morte dos que foram encontrados mortos no local e vieram morrer após socorro”, disse.

“Por incrível que pareça os policiais civis no caso podem sofrem sanções administrativas por apresentarem sua indignação por verem animais mortos sendo servidos no churrasco, animais enterrados com cabeça para fora para “esquenta” das brigas e toda cena de horror com animais feridos e mutilados, agonizando no local”, afirmou a advogada.

Reprodução/Instituto Luísa Mell

“O Ministério Público e o juiz que soltaram na audiência de custódia poderiam ter decretado a prisão preventiva e evitado a fuga dos criminosos e desmantelado a maior rede de briga de cães do Brasil com ramificações internacionais”, lamentou.

O ativista pelos direitos animais Leandro Ferro também se posicionou sobre o caso. Segundo ele, “os suspeitos deverão voltar à prisão e ficarão presos até a justiça ter certeza que eles não são uma ameaça a preservação da ordem pública,  da conveniência da instrução criminal e que seja assegurada a aplicação da lei penal enquanto o processo criminal estiver em curso”.

Entenda o caso

A Polícia Civil desarticulou uma rinha de cachorros em Mairiporã (SP) neste sábado (14). Quarenta e uma pessoas foram presas e 19 cães foram resgatados, todos da raça pit bull. Um cão foi encontrado morto e outro assado para consumo.

A polícia prendeu dois apostadores peruanos, dois mexicanos e um norte-americano. Um policial militar também foi detido. Todos foram encaminhados à Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente. Eles irão responder pelos crimes de maus-tratos a animais com agravante de morte, prática de jogos de azar e associação criminosa.

Os cachorros resgatados foram encaminhados para três entidades de proteção animal. Animais silvestres encontrados no local também foram salvos.


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  1. Agora já é tarde, esses criminosos aproveitaram a negligência e leniência do juiz e do Ministério Público, para darem sumiço dos cães que tinham em suas propriedades, provavelmente matando a todos, para eliminar provas.

  2. Fiquei muito triste ao ver o sofrimento daqueles animais. Como podem ter feito aquilo, sem sentir nenhuma tristeza nenhum remorso. Ainda dói meu coração cada vez que vejo fotos e vídeos daquele bichinho

  3. Que a justiça seja feita e esses monstros punidos com o rigor que merecem. Os animais não gritam então nós gritamos por eles. Basta de crueldade contra esses seres indefesos!!! Que sofram tudo o que os animais sofreram!!

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