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Caeté (MG) terá castração em massa de cães e gatos a partir de março de 2020

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Foto: Patrícia Dutra

Com R$ 1,7 milhão de emenda parlamentar do deputado federal Fred Costa, a Prefeitura de Caeté cumprirá, a partir de março de 2020, a lei 21970/2016 que prevê que as prefeituras façam castração em massa de cães e gatos e Programa de Conscientização para a Guarda Responsável de Animais.

A Prefeitura de Caeté, cidade de 45 mil habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, decidiu não construir um Centro de Controle Veterinário, conforme acerto anterior com o Ministério Público em 2017, e optou por adquirir uma Unidade de Saúde Animal (castramóvel), que chegou à cidade dia 06/12/19.

O valor repassado pelo deputado Fred Costa possibilitará o investimento de recursos próprios do município para a operacionalização do castramóvel que, por meio de parceria, poderá ficar sob responsabilidade da SGPAN.

“Com a nossa significativa emenda parlamentar viabilizada em parceria com o Ministério Público, possibilitamos que o município de Caeté, através dessa parceria que incluiu não só nosso mandato, mas também a SGPAN, fazer com que a cidade seja referência de bem-estar, políticas públicas e proteção animal. Faremos o controle da reprodução através da castração, programas de adoção e de guarda responsável para a conscientização.Por último quero lembrar que, pela primeira vez na história, com muita alegria e sobretudo com o amor gigantesco pelos animais, em parceria com o Ministério Público Estadual, desenvolveremos o maior programa de políticas públicas de defesa e proteção dos animais em Minas”, salientou Fred Costa, que já destinou mais de 10 milhões em emendas parlamentares para os animais.

O deputado é presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Proteção dos Animais, tem mais de 35 projetos de lei tramitando no Congresso, entre eles o que prevê cadeia para quem comete maus tratos aos animais.

Prioridade

A Unidade de Saúde Animal vai esterilizar prioritariamente cães e gatos em situação de rua, “indicados por associações protetoras, animais de famílias de baixa renda, e casos de superpopulação ou quadro epidemiológico”, conforme consta no Termo de Compromisso Substitutivo assinado dia 06/12/19 entre o Ministério Público e a Prefeitura, no qual constam a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN) e o deputado como intervenientes.

A forma de acesso à castração e o cronograma das ações ainda serão definidos e divulgados pela Prefeitura e SGPAN. A previsão é que o castramovel faça no mínimo 14 cirurgias de castração por dia e também, na medida do possível, atendimentos veterinários mais simples.

“Diante do grande número de animais abandonados nas ruas de Caeté, urge que o município implemente uma política de manejo de cães e gatos de forma ética, que vai gerar inúmeros benefícios para a saúde da população”, destacou a promotora de Justiça de Caeté, Anelisa Cardoso Ribeiro.

De acordo com o Termo de Compromisso, o castramóvel deverá atender tanto a população urbana e rural. Periodicamente, de acordo com um cronograma a ser criado, ele estará nas seguintes regiões: Emboabas, Pito Aceso, São Geraldo, Bonsucesso, Pedra Branca, José Brandão, Centro, Rancho Novo, Penha, Antônio dos Santos, Roças Novas e Morro Vermelho.

“A SGPAN existe há 11 anos e sempre pediu o cumprimento das leis, especialmente a lei 21.970/2016. Depois de muita luta, pressões e cobranças, estamos conseguindo mudar a realidade de omissão do poder público em relação aos animais. Tudo isto só foi possível com a emenda do deputado Fred Costa e apoio do Ministério Público de Caeté”, salientou Patrícia Dutra, presidente da SGPAN, que agradeceu também o importante apoio do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA) e sua coordenadora Adriana Araújo.

O prefeito de Caeté, Lucas Coelho, reconheceu o trabalho da SGPAN. “A gestão Trabalho e Responsabilidade vem, desde 2017, em constante diálogo com o Ministério Público e a ONG SGPAN, buscando encontrar soluções para este que além de ser um caso de saúde pública, também é um caso de empatia e amor aos animais em nossa cidade. A SGPAN tem um trabalho de mais de uma década muito dedicado e altruísta, se esforçando, graças a pessoas que têm verdadeiro carinho pelos animais, para mudar a realidade de abandono e maus tratos. Ficamos muito felizes em poder contribuir, em conjunto com a ONG, o deputado Fred Costa e o Ministério Público, dando este primeiro passo que é a Unidade de Saúde Animal. Parabenizo e agradeço aos envolvidos nesta conquista e espero que todos estes atores continuem juntos”, disse o Prefeito Municipal de Caeté, Lucas Coelho.


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