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Prefeitura de Joinville (SC) determina retirada de casinhas instaladas em calçada para cães

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A Prefeitura de Joinville (SC) determinou que casinhas colocadas em uma calçada do bairro Vila Nova, para abrigar cães em situação de rua, fossem retiradas do local. A determinação veio após uma denúncia ser feita na ouvidoria do município. Um morador do bairro alegou que as casinhas atrapalhavam a passagem dos pedestres.

(Foto: Salmo Duarte, A Notícia)

A moradora responsável por colocar as casinhas na calçada foi notificada pela Secretaria de Agricultora e Meio Ambiente de Joinville, que deu 48 horas de prazo para ela retirar os objetos do local, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

Sandra Rocha construiu e instalou as casinhas há pelo menos quatro anos. Além disso, ela oferece água e ração aos cães, que também são vacinados por ela e recebem atendimento veterinário pago pela moradora.

“Fiquei muito indignada. Estou fazendo o bem e a pessoa me denunciou; não sei o porquê”, disse Sandra em entrevista à NSC TV. “É um bem que estou fazendo, eu me sinto bem e estou ajudando os animais”, completou.

A determinação da Secretaria revoltou não só a moradora, mas também outras pessoas, que usaram as redes sociais para criticar o caso.

“Isso aí não vai levar a nada, porque eu nunca vou parar de fazer”, disse.

A prefeitura alega que as casinhas na calçada desrespeitam o artigo 36 do Código de Posturas do Município, que determina que o passeio público esteja livre e sem obstáculos.

“A legislação determina que as calçadas estejam dentro da faixa de circulação com o trânsito livre, que é um metro e 20 centímetros da faixa de circulação”, disse a gerente de fiscalização da Sama, Sarah Sabrina Francisco.

A Sama afirmou que caso a moradora não retirasse as casinhas, a própria Secretaria o faria.

“O poste, as placas fazem parte do mobiliário urbano e estão presentes na área de serviço, que é logo a primeira faixa depois do meio-fio. Esses 80 centímetros são utilizados pelo município para colocar esse mobiliário urbano, então não se pode confundir obstáculos que estão na faixa de serviço e o que eventualmente for colocado na faixa de circulação. A faixa de circulação tem de estar livre”, afirmou Sarah” “Nesse momento, a legislação não prevê nenhuma possibilidade de reversão”, concluiu.


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