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Advogada defende o direito do público falar em nome dos animais nos tribunais

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Por Rafaela Damasceno

Uma advogada aposentada de Toronto, Canadá, foi até o tribunal para argumentar sobre os direitos dos advogados se manifestarem em favor dos direitos animais.

Um pequeno rato preso em uma armadilha
Foto: Today Ville

O caso começou no início do ano, quando Sandra Schnurr apresentou um pedido contra cinco empresas que vendem armadilhas para roedores. Ela argumentou que as armadilhas causam aos animais uma morte lenta e dolorosa, e apresentou uma petição para impedir que as grandes empresas (Canadian Tie, Walmart, Home Depot, Home Hardware e Lowe’s) de vender.

As empresas entraram com uma ação para negar a acusação, alegando que Sandra não tinha legitimidade alguma para levar a questão até o tribunal. Ela, por sua vez, declarou que as regras sobre quem deve ou não falar sobre algo nos tribunais vêm sendo relaxadas e que os defensores dos direitos animais deveriam poder falar por eles no Canadá.

“Se tivermos sucesso nisso, mesmo se perdermos a questão da armadilha, o fato de termos conseguido atrair o interesse público em falar pelos animais seria muito bom”, garantiu Sandra, em entrevista ao Today Ville.

As empresas afirmaram que membros do público não possuem o direito de aplicar a lei criminal, e que esses assuntos são de competência exclusiva de um procurador geral. Mas Sandra acredita que os tribunais estão dispostos a adotar uma visão mais ampla da posição de interesse público.

“Obviamente, os ratos e camundongos, os maiores afetados pelas armadilhas, não podem ir ao tribunal e falar por si mesmos. Os candidatos, que se dedicam a defender esses seres, serão a melhor escolha”, afirmou ela.

Sandra ainda disse que aqueles que buscam defender os animais devem cumprir três critérios: ter uma participação real ou interesse no assunto, usar recursos judiciais adequados e levantar uma questão que possa ser abordada de maneira eficaz. Esses critérios seriam utilizados para demonstrar que há realmente uma questão genuína de justiça.

A questão foi discutida recentemente pelo juiz do Supremo Tribunal de Ontário, Lorne Sossin, e deve ser decidida definitivamente nos próximos meses.


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