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Especialistas e senadores cobram mais rigor e mudanças na legislação em defesa dos animais

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Por David Arioch

Na última terça-feira (25), os participantes da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado cobraram mais rigor e mudanças na legislação em defesa dos animais no Brasil.

A diretoria da ViaFauna Consultoria Ambiental, Fernanda Abra destacou que o Brasil tem um índice extremamente preocupante de atropelamentos e mortes de espécies por causa de barreiras de bloqueios instaladas em rodovias, impedindo a travessia dos animais.

Participantes discutiram diversos pontos falhos na legislação brasileira em relação aos animais (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Ela cobrou ações urgentes e destacou que medidas simples e baratas podem poupar muitas vidas. Também citou a importância de mais investimentos em pesquisas transdisciplinares e o fortalecimento da chamada “ecologia das estradas”.

“Precisamos de rodovias mais sustentáveis, inovações tecnológicas e de uma visão integrada de todos os grupos de trabalho que acompanham esse processo. Eu gostaria que todos saíssem daqui certos de que há muitas maneiras para resolvermos esses problemas”, declarou.

O promotor de Justiça Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, disse que o sistema jurídico brasileiro necessita de um trabalho preventivo em favor dos animais, até porque o Brasil lidera o ranking dos países que mais têm espécies ameaçadas de extinção. Bortoncello classificou o Brasil como “um verdadeiro desastre” em relação à proteção da fauna e meio ambiente.

“O número de espécies que as próximas gerações não vão conhecer cresce gradativamente, em progressão geométrica. O Estado brasileiro não pode mais ter um papel puramente reativo”, criticou.

Já a promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves, também do MPMG, classificou a liberação da caça no Brasil como retrocesso e lembrou que hoje as discussões sobre os direitos animais estão ganhando cada vez mais espaço e que já não estão restritas aos filósofos – o que ela considera resultado de uma evolução da sociedade que já demanda uma diferente interpretação jurídica do assunto.

“Hoje os animais são reconhecidos como detentores de dignidade própria, diferente da dignidade da pessoa humana. Mas precisamos encontrar uma forma de compatibilizar essas noções, inclusive flexibilizando algumas regras e com disposições mais claras”, defendeu.

Segundo a Agência Senado, Monique elogiou o PLC 27/2018, em tramitação no Senado, que torna os animais sujeitos a direitos. Mas criticou a falta de clareza sobre esses direitos no texto, dizendo que a lei não pode ser mera “cosmética conceitual”. A especialista também citou o PLS 631/2015, comentando que a proposta reconhece a necessidade de proteção dos animais somente no aspecto antropocêntrico (centrado nos humanos):

“Esse projeto tem um problema conceitual muito forte, apesar de trazer disposições mais específicas. Então, nenhum desses dois atende substancialmente as demandas que a gente precisa ter no sistema jurídico. Nós precisamos de uma legislação que traga efetiva mudança na forma de tratamento”, ponderou.

A audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado fez parte da programação “Junho Verde — o meio ambiente une”, que propõe debates sobre temas ambientais para estimular reflexões e instigar o Senado a assumir compromissos. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), garantiu que todas as propostas apresentadas na audiência integrarão um projeto de lei de sua autoria.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) comentou que há várias propostas legislativas em análise no Congresso sobre o bem-estar animal que sempre esbarram no mérito sobre os matadouros. O parlamentar questionou até que ponto o uso do termo “abate humanitário” seria apenas “eufemismo para adequação das regras” e alívio de consciências.


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