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Lei que prevê multa de R$ 5 mil para maus-tratos a animais é sancionada em Araçatuba (SP)

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Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Araçatuba (SP), que estabelece multa de R$ 5 mil para crimes de maus-tratos a animais, foi sancionado na última quarta-feira (19) pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), tornando-se lei no município. O valor pode dobrar em caso de reincidência.

(Foto: Pixabay)

A proposta, de autoria do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), altera a lei 7.722/2015. “A validação dessa multa é um marco importante para Araçatuba no que se refere a proteção dos nossos animais. Frequentemente, vemos na televisão, sites e redes sociais cenas deploráveis de maus-tratos a animais. Temos que acabar com essa crueldade, pois são criaturas que se estão no nosso convívio é por nossa própria culpa ou responsabilidade”, diz o vereador. As informações são do portal Araçatuba e Região.

As denúncias deverão ser feitas a órgãos da prefeitura, como a Guarda Municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e as vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. Os relatos, que podem ser feitos de forma anônima, devem ser feitos com provas, como vídeos e fotos.

Além de arcar com os R$ 5 mil da multa, o infrator terá que arcar com os eventuais custos de tratamento veterinário o animal violentado por ele. A punição da lei municipal não isenta o agressor de ser penalizado por leis superiores validadas pelo Estado ou pela União.

“Vemos muitos cães, gatos e até cavalos abandonados porque as pessoas não possuem condições de dar comida, água e medicação quando necessário. Temos que ter na consciência que, se trabalharmos para que gatos, cachorros e outros animais tenham castração adequada, não veremos estes animais abandonados pelas ruas da cidade, em busca de comida ou um simples carinho”, afirma o parlamentar. “A definição de uma multa dessa envergadura é para que o cidadão trate seus animais com mais cuidado e menos descaso. Amor é algo que não nos custa nada e, muitas vezes, é apenas disso que tantos animaizinhos precisam”, completa.

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