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Justiça cancela vaquejada em Rondonópolis (MT) devido a maus-tratos a animais

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Uma vaquejada que seria realizada em um rancho na Gleba Rio Vermelho, em Rondonópolis, no Mato Grosso, foi cancelada pela Justiça devido a maus-tratos a animais. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

(Foto: Reprodução / Portal Amazonas Atual)

O evento que explora animais para entretenimento humano e os submete à crueldade seria realizado no último dia 11, mas a decisão da 3ª Vara Cível só foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta semana. As informações são do portal Agora Mato Grosso.

Os organizadores do evento pretendiam realizar a vaquejada, segundo a decisão judicial, no dias 13 e 14 de outubro. O juiz Jorge Hassib Ibrahim, que decidiu pelo cancelamento do evento, argumentou que a vaquejada não se enquadra como prática cultural que justifique o sofrimento dos cavalos e bois.

“Saliento que a exploração de um animal como entretenimento, expondo-o a sofrimento físico ou até mesmo psicológico, sob pretexto de questões culturais ou qualquer outro, agride a Constituição Federal, que impõe a todos nós o dever de proteger o animal a qualquer forma de crueldade, bem assim vai na contramão da nossa evolução como seres humanos”, escreveu na sentença o magistrado.

O julgamento foi embasado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a prática da vaquejada no Ceará por meio de ação de inconstitucionalidade diante de lei que regulamentava a matéria no estado nordestino.

O parecer técnico de uma professora de medicina veterinária da Universidade de São Paulo (USP), cujo conteúdo atesta que os animais explorados em vaquejadas são submetidos a dor física e sofrimento mental, foi mencionado pelo juiz na decisão.

Além da decisão judicial, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) foi notificado sobre a determinação de cancelamento da vaquejada para que não emitisse licença ou autorização para realização de eventos do tipo em Rondonópolis e região.

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