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Justiça mantém condenação por danos morais a homem que matou cachorro a chute em Porto Alegre (RS)

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Reprodução

O homem acusado de matar um cachorro da raça yorkshire com um chute no bairro Santana, em Porto Alegre, em abril de 2016, teve negado recurso contra decisão que o obrigava ao pagamento de indenização. Com isso, Jorge Gilberto Lima dos Santos terá de pagar R$ 20 mil ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente. A decisão foi tomada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) em 24 de maio, mas divulgada pelo Ministério Público (MP-RS) — que ingressou com a ação — nesta terça-feira (25). Não cabe mais recurso contra o pagamento da indenização, segundo o MP.

Santos foi condenado em primeira instância em 2017. O relator do processo na 10ª Câmara Cível, Jorge Alberto Schreiner Pestana, afirmou no acórdão que “não há dúvida” sobre a crueldade no ato cometido pelo acusado.

“No caso dos autos, não há dúvida a respeito da crueldade da atitude do demandado. Assim, tenho que é fato notório que o ato do requerido causou repulsa e verdadeira comoção na cidade, pois revela total menosprezo pela vida do animal. Por conta disso, vai mantido o dever de indenizar do requerido, haja vista a presença da figura do dano moral coletivo”, ressaltou o relator no documento.

Área criminal

Santos também responde a processo na área criminal. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente apresentou uma ação penal contra ele por maus-tratos contra o animal. A ação está em fase de memoriais, fase anterior à sentença. Desde 2016, Santos está proibido de se aproximar das tutoras do animal, que alegaram ameaças e ofensas desferidas por ele.

O caso

A agressão ocorreu no dia 28 de abril de 2016. À época, Isabel Cristina Maciel Luz relatou que Santos chutou o cachorro porque o animal teria feito xixi em frente ao prédio em que ele morava.

Durante a discussão entre Santos e Isabel, o cachorro teria sido chutado e arremessado para o outro lado da rua. Mesmo tendo sido levado ao veterinário para cirurgia de emergência, Theo não resistiu aos ferimentos. Diagnosticado com hemorragia interna e traumatismo craniano, além de ossos quebrados e fígado e baço fraturados, teve parada respiratória e morreu.

Fonte: Zero Hora 

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