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Nova lei: multa de até R$ 38 mil vai punir maus-tratos a animais no DF

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Um projeto de lei que aumentou o valor da multa para crimes de maus-tratos a animais no Distrito Federal foi sancionado pelo governo. A multa, que variava entre R$ 200 e R$ 2.250, agora atingiu o valor de até 40 salários mínimos, o correspondente a mais de R$ 38 mil.

(Foto: Milene Diniz/Arquivo Pessoal)

A medida, que altera uma lei de 2007, entrará em vigor ao ser publicada no Diário Oficial.

A nova legislação também passa a considerar maus-tratos questões não tipificadas pela lei anterior, que considerava que o animal havia sido maltratado quando ele apresentasse danos físicos, como cortes ou feridas. O novo texto, entretanto, classifica como maus-tratos todo os atos que “atentem contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental”.

Além da multa, em casos graves, o agressor poderá ser advertido e ter o estabelecimento ou atividade interditados de forma parcial ou integral. A licença ambiental do estabelecimento também pode ser suspensa ou cancelada. A penalidade pode se estender ainda à apreensão, perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo governo do estado. As informações são do portal G1.

Se houver condenação em juízo ao final do processo, a punição pode ser ainda maior, com multa de até R$ 1 milhão. Nesse caso, é considerada a gravidade da infração, a capacidade econômica do infrator e a natureza do animal na aplicação da multa.

Casos de maus-tratos no DF

Foram registradas 41 ocorrências de maus-tratos e crueldade contra animais de janeiro a março deste ano no Distrito Federal. O número é superior ao mesmo período do ano passado, quando 22 denúncias foram feitas, e simboliza um aumento de 87%. É o que informa a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Os maus-tratos podem ser físicos e psicológicos, como cachorros presos na varanda o dia inteiro e cachorro sem comida e água. Abandono de animais também é maus-tratos. Todos esses casos devem ser denunciados”, explica a diretora da ONG ProAnima, Mara Moscoso.

No Distrito Federal, as denúncias podem ser realizadas através da Ouvidoria do governo de Brasília, pelo telefone 162, no www.ouv.df.gov.br, também pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), por meio do número 197, pelo WhatsApp — (61) 98626-1197 — ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br.

Outra opção para a efetivação da denúncia é através do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que funciona 24 horas pelo telefone (61) 3190-5190 e pelo WhatsApp (61) 99351-5736.

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