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PL que institui mês contra o abandono de animais é aprovado em MG

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O projeto de lei que institui o “Junho Verde”, mês de conscientização sobre o abandono de animais, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG) e segue para análise do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), que deve decidir pelo veto ou pela sanção.

PL institui mês de combate ao abandono (Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

A proposta, de autoria do vereador Paulo Eustáquio (PMDB), tem o objetivo de conscientizar a população a respeito do abandono de animais, crime que pode levar cães e gatos à morte, e incentivar a prática da guarda responsável.

“É mais para termos no calendário essa orientação para os tutores de animais, porque é muito preocupante essa questão e no nosso município tem acontecido demais, inclusive por parte de outros municípios que soltam animais na cidade. E tendo orientação por parte do Executivo, através de campanhas educativas, acredito que isso possa diminuir para que isso não aconteça mais aqui na cidade. Não podemos mais conviver com o abandono de animais, por isso eu resolvi propor esse projeto”, explicou Eustáquio. As informações são do portal Poços Já.

O abandono de animais é recorrente em Poços de Caldas, que registra casos quase que diariamente. Por essa razão, o projeto de lei é visto com bons olhos pelos protetores de animais. A psicóloga Ana Cristina Steigleder, membro da diretoria do grupo Movimento nas Patinhas, está há seis anos na causa e defende a conscientização como forma de combater o abandono. “O mais interessante é começar na escola, sendo os alunos multiplicadores de informação. Porém, campanhas também são bem-vindas. A partir do momento que a sociedade toma conhecimento já é um bom caminho andado para entender o que são maus-tratos e coibi-los”, disse.

A psicóloga aprova o projeto de lei, mas afirma que poucas políticas públicas para os animais são promovidas pela administração municipal. “A Câmara precisa ser um eco das proposições da causa animal, pois as ações ativistas pelos direitos deles têm crescido. As administrações podem implementar políticas públicas que permitam o fim dos maus-tratos a animais, assim como pode fazer valer leis e multas. Fiscalização também é importante, além de conhecer a lei estadual que tipifica maus-tratos. É essencial atuar junto com os protetores, dando condições para que eles possam realizar um trabalho mais amplo e com condições de acolhimento dos animais. O poder público precisa direcionar esforços e recursos para implementos, como um ambulatório animal ou quem sabe um hospital veterinário, ampliar o programa de castração, ampliar o abrigo municipal, construir um gatil por lá, efetivar a reforma do CCZ [Centro de Controle de Zoonoses]. Enfim, o que a causa animal necessita é que deem atenção para ela, a coloquem nas pautas de recursos e projetos”, concluiu.

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