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Justiça proíbe venda de animais nas ruas do Distrito Federal

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A venda de animais domésticos nas ruas do Distrito Federal foi proibida pela Vara de Meio Ambiente em caráter liminar.

O descumprimento da decisão será penalizado com multa de R$ 10 mil. Os eventos de feira de adoção de animais resgatados dos maus-tratos e do abandono permanecem liberados.

(Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

A medida, que pode ser alvo de recurso, é resultado de uma ação popular ajuizada por uma moradora da cidade de Brasília, que denunciou a prática ilegal. As informações são do portal G1.

De acordo com a autora da ação, que não teve a identidade revelada, “ano após ano, nos sábados e domingos, infalivelmente, perpetua-se no DF a venda de animais domésticos”, o que fere leis distritais e federais.

O juiz afirmou que a proibição da venda de animais domésticos nas ruas do município tem respaldo no Código de Saúde do Distrito Federal que, desde 2014, proíbe o comércio. De acordo com o magistrado, cabe aos órgãos públicos competentes “cumprir com suas funções institucionais”.

De acordo com o juiz, os animais são maltratados com o “escandaloso comércio ilícito”, que é promovido à luz do dia “em plena via pública”. Os riscos à saúde dos animais também foram abordados pelo magistrado.

A Justiça do Distrito Federal determinou ainda a expedição imediata dos mandados de intimação a quem for flagrado comercializando animais domésticos.

“Os oficiais de justiça incumbidos da diligência estão autorizados a convocar auxílio de força policial no cumprimento da diligência, caso necessário”, concluiu o juiz.

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