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Animais são covardemente envenenados em Balneário Rincão (SC)

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Moradores do município de Balneário Rincão, em Santa Catarina, denunciaram o envenenamento de animais na cidade.

Alimento envenenado foi encontrado por moradores (Foto: Divulgação)

Segundo os denunciantes, animais que vivem em situação de rua e outros que possuem tutores foram envenenados na zona sul do município. As informações são do portal Engeplus.

Os moradores contam que o criminoso utilizou alimentos envenenados, que foram encontrados, para matar os animais. Todas as mortes foram registradas em um intervalo de menos de 30 minutos.

Envenenar animais configura crime. O responsável pode responder pelo crime de crueldade contra animais (Lei 3688/41, art. 64 e Lei 9605/98, art. 32), crime ambiental (Lei Federal 9.605, de 13/02/98) e crime contra a saúde pública (art. 273 parágrafo 1º-B, inciso I e IV do Código Penal) devido ao comércio de chumbinho, que é proibido.

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais diz que é considerado crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” e estipula penalidade de detenção de três meses a um ano e multa para o responsável pelo ato.

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