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PL que proíbe fabricação e venda de fogos é discutido na Câmara de SP

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O Projeto de Lei (PL) 97/2017, de autoria de vários vereadores, que prevê proibição da fabricação e comercialização de fogos de artifício em São Paulo, foi discutido na Câmara Municipal durante audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A proposta tem apoio da população.

PL quer proibir fogos de artifício em São Paulo (Foto: Divulgação)

O texto do PL prevê proibição da soltura de fogos em recintos fechados, abertos, públicos e privados. Em caso de descumprimento, o responsável será penalizado com multa no valor de R$ 2 mil. O valor será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda.

O empresário Rogério Nagai é autor de uma petição contra os fogos que conta com mais de 48 mil assinaturas. “Pensei no abaixo-assinado inicialmente por conta do medo que os animais domésticos e silvestres têm. No entanto, comecei a ser procurado por familiares de autistas. Eles me contaram que o barulho traz um estresse grande a essas pessoas”, explicou o empresário. As informações são da Câmara Municipal de São Paulo.

O vereador Reginaldo Tripoli (PV), coautor do projeto, espera que a proposta seja aprovada pelos vereadores. “Sabemos que muitas pessoas e animais domésticos e silvestres sofrem com esse barulho. Por isso, vou trabalhar para que a proposta tramite logo pelas Comissões e vá para votação”, reiterou o parlamentar.

O presidente da Comissão, vereador Toninho Paiva (PR), afirmou, em relação aos fogos, que “é fundamental pensar que pessoas e animais são prejudicados com o barulho” e completou dizendo: “vamos fazer uma audiência pública para discutir melhor esse tema”.

Animais no transporte coletivo

Outra proposta discutida na Câmara foi o PL 605/2016, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD). A proposta prevê autorização para a entrada de animais nos ônibus do transporte público em qualquer dia e horário. Atualmente, eles podem ser transportados apenas das 10h às 16h.

“Os animais não escolhem o horário que precisarão ir ao veterinário. Para ir com os meus animais para consulta, preciso levá-los escondidos. Eles devem andar com dignidade e respeito no transporte público”, afirmou a ativista Simone Regina Gatto, que recebeu apoio do empresário Rogério Nagai. “Esse é um Projeto de extrema importância porque beneficia os animais e seus tutores”, defendeu.

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