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MP quer que justiça obrigue o Executivo a cuidar de animais de rua

Em abril de 2016 foi instaurado inquérito para apurar a existência de política pública de atendimento aos animais domésticos (cães e gatos) na cidade. Crédito: Paulo Gonçalves/Folha da Região

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Em abril de 2016 foi instaurado inquérito para apurar a existência de política pública de atendimento aos animais domésticos (cães e gatos) na cidade. Crédito: Paulo Gonçalves/Folha da Região
Em abril de 2016 foi instaurado inquérito para apurar a existência de política pública de atendimento aos animais domésticos (cães e gatos) na cidade. Crédito: Paulo Gonçalves/Folha da Região

O Ministério Público de Ilha Solteira (SP) – a 166 km de Araçatuba – ingressou com ação contra a Prefeitura da cidade pedindo para que a Justiça a obrigue a implantar uma política de tratamento, esterilização e resgate de animais em situação de rua.

O processo afirma que a administração tem deixado de cumprir leis municipais.

De acordo com o MP, em abril de 2016 foi instaurado inquérito para apurar a existência de política pública de atendimento aos animais domésticos (cães e gatos) na cidade, bem como o descumprimento das disposições constantes na lei municipal 1.027/2003, que disciplina a criação, guarda e uso de transporte de cães e gatos em Ilha Solteira.

“No decorrer das investigações, verificou-se que, nos últimos anos, a cidade tem se mostrado insensível para com os direitos animais. Com efeito, detectou-se no espaço territorial um grande número de cães e gatos em completo estado de abandono, perambulando pelas ruas sem qualquer apoio por parte do poder público”, diz a petição.

A reportagem enviou e-mail para a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas não obteve retorno.

Fonte: Folha da Região

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