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Pampas Safari: decisão que impedia morte de cervos é suspensa

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A 21º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) liberou, novamente, o extermínio dos cervos do Pampas Safari, localizado no município gaúcho de Gravataí. O desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, suspendeu a decisão, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, que impedia que os cervos fossem mortos. Essa é a segunda vez que o magistrado, atendendo a pedidos da família Ferbenati, proprietária do parque, cassa uma liminar que protegia os animais.

Desembargador libera extermínio de cervos do Pampas Safari (Foto: Fundação Municipal do Meio Ambiente/Divulgação)

Com a decisão, a direção do parque, que está em processo de encerramento definitivo e fechado para visitações desde novembro de 2016, pode matar ou comercializar os cervos.

O impasse acerca do Pampas Safari começou em abril, quando os donos do parque pediram autorização ao Ibama para matar os cervos. Sob suspeita de tuberculose, o objetivo era assassinar todos os animais e, apenas após a morte, realizar exames para identificar se a doença realmente existia e quantos cervos estavam contaminados. Esse procedimento seria mais barato.

O Ibama, entretanto, não autorizou o pedido e solicitou que exames fossem feitos nos cervos ainda vivos, para que os saudáveis fossem separados do rebanho contaminado. Os donos do parque, entretanto, afirmaram não ter dinheiro para realizar os exames e o tratamento dos cervos doentes e mantiveram o pedido de autorização para exterminar todos os animais.

Foi então que, em agosto, os cervos começaram a ser mortos. Negado o direito de os considerar sujeitos de direito até mesmo pelo Ibama, órgão que deveria protegê-los, os animais foram assassinados sem que testes que comprovassem a doença fossem feitos. Na época, o médico veterinário e chefe do setor de Fauna Silvestre do Ibama/RS, Paulo Wagner, demonstrou estar alinhado com os interesses da família Ferbenati, já que a falta de interesse dela em tratar os cervos supostamente doentes era defendida pelo veterinário, que afirmou, em entrevista ao jornal Zero Hora, que “o tratamento de cada um deles é inviável”.

Ainda em agosto, uma ação popular ajuizada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede) suspendeu a morte dos cervos sem comprovação de contaminação. Dois meses depois, entretanto, a liminar foi cassada. As informações são do portal G1.

No final de outubro, após o Ministério Público ter ajuizado ação civil pública a favor dos cervos, a juíza da 1ª Vara Cível de Gravataí (RS), Cíntia Teresinha Burhalde Mua, proibiu, por meio de liminar, que os cervos não contaminados pela tuberculose sejam mortos.

“No mínimo, há dúvida científica acerca da contaminação, que deve favorecer a preservação da vida destes seres sencientes, que não está à livre disposição do empreendedor, com fulcro no princípio da precaução”, disse a juíza em sua decisão.

A decisão da juíza foi agora derrubada pelo desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa.

 

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