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Mulher posta vídeo de homem agredindo cão e é condenada a indenizá-lo

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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher do município de Juiz de Fora, que não teve sua identidade revelada, a indenizar o tutor de um cão em R$ 5 mil por danos morais, após ela ter publicado nas redes sociais um vídeo em que o homem, que é seu vizinho, agredia um cachorro.

Segundo o processo, as imagens gravadas mostravam o momento em que o homem agredia o cachorro, que tinha feito um buraco na parede do apartamento. A mulher publicou o vídeo afirmando já ter visto o cão ser maltratado outras vezes e sempre o ouvia chorar. O tutor nega os maus-tratos.

(Foto: Divulgação / Ilustrativa)

A decisão judicial se deu sob a alegação de que comentários depreciativos e sugestivos de que o homem maltratava o cão com frequência foram feitos pela mulher. Além disso, ainda segundo o processo, o vídeo foi compartilhado em comunidades nas redes sociais, nas quais o homem foi difamado.

A Justiça afirma que a mulher excedeu-se e insinuou fatos sem provas, embora praticasse um direito de denúncia legítimo diante das circunstâncias. “Por mais que a única e genuína intenção da autora fosse proteger o animal, a partir do momento em que optou por veicular o vídeo em uma mídia social, atribuindo ao homem conduta criminosa, passa a responder pelas consequências de sua manifestação”, disse o relator do caso no TJMG, o juiz Octávio de Almeida Neves. As informações são do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A mulher se defendeu dizendo que não poderia ser responsabilizada pelos compartilhamentos e comentários ofensivos feitos por outras pessoas, alegando que ela havia postado o vídeo apenas em seu perfil pessoal. O objetivo do homem ao procurar a Justiça, segundo ela, é de tentar se eximir da culpa pelos atos de crueldade e covardia promovidos contra o cão. Ela diz ainda que publicou o vídeo com a única intenção de promover uma denúncia e que, em momento algum, teve a intenção de caluniar o tutor do cachorro.

O relator do processo afirmou que não é possível negar que o vídeo reproduz um ato que pode ser compreendido como maus-tratos. “Contudo, não é possível admitir que a exposição registrada pela vizinha seja considerada legítima e necessária, se havia outros meios legais para que o abuso registrado no vídeo fosse investigado, considerando-se que a própria mulher confessa que realizou denúncias no Ministério Público e em outros órgãos competentes, até então regularmente processadas”, disse em seu voto.

A decisão por determinar indenização por danos morais, entretanto, não implica chancela à conduta do homem, segundo o relator, que afirmou que “houve inegável excesso por parte do homem e a intenção primária da vizinha era positiva”.

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