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Nos EUA, expor maus-tratos a animais pode ser crime mais grave que maltratá-los

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Maltratar animais em qualquer território dos Estados Unidos é crime, diz a constituição do país. Mas na prática a situação é bastante diferente. Em sete estados dos EUA (Carolina do Norte, Dakota do Norte, Iowa, Kansas, Missouri, Montana e Wyoming) estão em vigor leis que proíbem a divulgação de registros feitos em fazendas que exploram animais — leis que, em outros estados, foram consideradas inconstitucionais.

Dois animais com as testas encostadas e aparentemente se olhando nos olhos
Foto: Ed Wray/Getty Images

Esse processo para esconder os abusos que correm na indústria da carne começou 15 anos atrás. Em 2002, o estado do Alabama (EUA) aprovou a Farm Animal, Crop, and Research Facilities Protection Act (Lei de Proteção às Instalações de Fazendas de Criação de Animais, Corte e Pesquisa), que criminalizou a liberação de qualquer material não autorizado obtido em fazendas no estado. Anos depois, uma série de leis mais rígidas surgiu.

Em 2011, a Flórida apresentou o SB. 1246, uma lei que criminaliza toda fotografia não autorizada, gravação de áudio ou vídeo de fazendas. Nos seis anos seguintes, mais 16 projetos de lei como SB. 1246 (conhecidos como ag-gags) foram introduzidos em todo o país. Dos 17 estados que tentaram aprovar ag-gags, dez votaram contra, abandonaram ou eventualmente os declararam inconstitucionais (Utah e Idaho).

Como o Centro de Direitos Constitucionais observou em um relatório sobre as leis ag-gag, desafios legais ainda estão em andamento na Carolina do Norte e no Wyoming, então há uma chance de que aqueles possam considerar a inconstitucionalidade também. A realidade é que essas leis são, sim, inconstitucionais, autorizando o abuso de animais ao remover a ameaça de exposição, ao mesmo tempo que abrem a porta para insegurança alimentar e violações ambientais.

Várias galinhas brancas lado a lado em granja
Foto: Lucas Scherer Cardoso/Embrapa

Existe apenas uma razão para destruir a transparência: esconder algo. Como grupos de defesa de animais como o Mercy For Animals relataram, a maioria das fazendas pratica maus-tratos exaustivamente com os animais explorados. É por isso que a indústria agrícola tem exercido forte pressão sobre as leis ag-gag; eles querem tornar ilegal que o público veja o que estão fazendo.

As condições em muitas dessas fazendas estão além do inferno: a tortura, o abuso e a mutilação são práticas do dia a dia. O que esses animais têm de suportar é completamente destrutivo, e o público merece vê-lo. Além disso, o nível até onde o governo federal vai para garantir que essas leis sejam aceitas é inaceitável.

Como Glenn Greenwald disse ao site The Intercept, houve uma “caça ao porco” do FBI em andamento em Utah pouco tempo atrás. Dois leitões foram removidos de uma fazenda de Smithfield por ativistas que disseram que os animais estavam perto da morte e o FBI tem ido a santuários de animais para encontrar os porcos e processar os ativistas.

Porcos sujos e amontoados com expressão facial de desespero
Foto: Irmãos Animais – Consciência Humana

Essas leis ag-gag foram propostas e, ocasionalmente, aprovadas sob a mascarada proteção da propriedade contra o chamado “ecoterrorismo”. Mas a única coisa que eles realmente protegem é o direito de manter o abuso de animais longe da visão pública.

Quando filmagens e fotografias não autorizadas do interior dessas fazendas atingem a mídia, é um desastre de relações públicas para corporações agrícolas — a sua selvageria cotidiana é exposta. Assim, eles fazem tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que o véu não seja levantado.

Desde 2011, de acordo com os dados coletados pela Open Secrets, o agronegócio gastou uma média de US$ 136 milhões por ano com lobby.

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