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MP viabilizará controle populacional de animais em 17 cidades do Centro-Oeste

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Um Termo de Compromisso Positivo com 17 municípios da região Centro-Oeste para garantir a execução do programa de manejo humanitário de cães e gatos abandonados foi assinado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) e de Promotorias de Justiça da região Centro-Oeste do estado.

A proposta prevê também a conscientização da população acerca da guarda responsável (Foto: Divulgação)

A proposta inédita prevê a conscientização da população a respeito da guarda responsável, registro e controle de animais em área urbana, castração massiva e fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam cães e gatos. A última ação, apesar de necessária, já que é uma forma de identificar e punir maus-tratos e negligências do comércio de animais, não é suficiente, já que mantém a prática de venda de cães e gatos, quando o ideal seria considerar os direitos dos animais enquanto seres sencientes, entre eles o de não serem explorados como objetos passíveis de venda.

O compromisso foi firmado pelos municípios de Formiga, Córrego Fundo, Pimenta, Bambuí, Tapiraí, Medeiros, Iguatama, Córrego Danta, Luz, Arcos, Pains, Carmo do Cajuru, Cláudio, Itapecerica, São Sebastião do Oeste, Camacho, Japaraíba, Santo Antônio do Monte e Pedra do Indaiá. Os termos foram assinados nesta semana, na Promotoria de Justiça de Formiga.

O Ministério Público, em parceria com entidades parceiras, vai oferecer medidas de apoio aos municípios, permitindo assim que a implementação do programa seja viabilizada. Uma das medidas será a cessão de duas unidades móveis de castração, os chamados “castramóveis”, pela Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa II) para uso compartilhado e gratuito. Os recursos para aquisição das unidades foram adquiridos a partir de medidas compensatórias e transações penais enviadas pelo MPMG à entidade cessionária.

Como medidas de apoio, segundo informações do site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, estão previstas a realização de oficinas de capacitação de profissionais para atuação no trabalho de manejo populacional de animais abandonados e ações de mobilização e educação ambiental.

De acordo com a coordenadora do Gedef, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, o MPMG irá observar o cumprimento do acordo por meio dos inquéritos civis em andamento nas Promotorias.

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