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Justiça determina a devolução de 128 cães resgatados de canil clandestino

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a devolução dos 128 cães que foram retirados de um canil clandestino, em 7 de novembro de 2016, por meio de um mandado de busca e apreensão, na cidade de Santo Antônio da Posse, no interior de São Paulo. Os advogados das entidades de proteção animal envolvidas no caso entraram com recurso.

Os cães foram resgatados em situação de maus-tratos (Foto: Divulgação)

Os animais foram resgatados em uma ação conjunta das ONGs Amor de Bicho, Anjos de Rua e Focinho Abandonado, que agora pedem aos seguidores nas redes sociais para divulgarem o que elas consideram ser um caso de negligência da justiça em uma tentativa da informação chegar até quem possa ajudá-las de forma efetiva. As entidades recorreram, inclusive, a elaboração de um abaixo-assinado, com milhares de assinaturas, mas não tiveram retorno positivo.

Em publicação nas redes sociais, a Amor de Bicho relata que o argumento da justiça é de que as ONGs tomaram posse indevida dos animais e que não há comprovação de maus-tratos. “A justiça alega que nós furtamos os animais, mesmo entrando no canil com um mandado de busca e apreensão, acompanhadas de autoridades policiais da cidade”, consta na publicação. Outra questão divulgada pela entidade é a reclamação de que o inquérito de apuração do crime estagnou.

As ONGs afirmam terem apresentado provas que comprovam a clandestinidade do canil, dentre elas laudos veterinários atestando maus-tratos, imagens, vídeos, boletins de ocorrência contra o proprietário do canil por venda de animais doentes e provas de que ele permanece comercializando animais no mesmo estado de saúde dos que foram resgatados. O local está aberto há cerca de 20 anos sem alvará de funcionamento da Prefeitura e da Vigilância Sanitária. A administração municipal indeferiu o pedido de emissão de alvará porque a chácara se encontra em área residencial.

Cadela explorada para procriação resgatada do canil clandestino (Foto: Divulgação)

Em dezembro do ano passado, o proprietário do canil, Paulo Eduardo Mafatti Serra, havia conseguido uma liminar na Justiça para reaver os animais, decisão que foi revertida em janeiro de 2017 pelo Tribunal de Justiça, mantendo os cães com as entidades. O desembargador William Campos foi o responsável pela determinação e, na época, que manter os cães com as ONGs preservaria a saúde e segurança deles.

Todos os cães foram encaminhados para lares temporários com intenção de adoção e a maioria passou por diversos tratamentos veterinários para o restabelecimento da saúde.

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