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PL prevê multa de até R$ 20 mil para quem abandonar animais

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Valor da multa será revertido a um fundo de proteção animal (Foto: Lucas Correia | ClicRBS)

Um Projeto de Lei de Blumenau (SC) altera o trecho sobre abandono de animais do Código de Proteção e Bem-Estar Animal do município. A mudança propõe multa de até R$ 20 mil para a infração, que passa a ser considerada gravíssima. O vereador Bruno Cunha (PSB), ativista dos Direitos Animais, é autor da matéria.

O parlamentar pretende adiantar a aprovação do texto para que a lei já esteja em vigor no fim do ano, período em que um alto número de animais é abandonado. Outra proposta do mesmo vereador é a implantação definitiva de microchips em animais, ação que ajudaria a identificar responsáveis por abandonos e outros maus-tratos para a aplicação de multa, cujo valor seria revertido a um fundo de proteção animal.

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