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Tutora consegue na Justiça direito de cadela viver em apartamento no DF

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Tutora manteve cadela presa durante um período
A tutora de Babi conseguiu na Justiça do DF o direito de ter o animal doméstico no apartamento (Foto: TV Globo/Reprodução)

A moradora de um apartamento em Águas Claras (DF), conseguiu uma permissão para que seu animal doméstico pudesse viver com ela no apartamento de um condomínio. O pedido foi aceito após ter sido negado em 1ª instância.

A decisão foi da 4ª Turma Cível do TJDF que decidiu por unanimidade permitir que o cão vivesse com a tutora no imóvel do condomínio. De acordo com a sentença, “é possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências”. O Tribunal justificou dizendo que “a autora é idosa e cardiopata, e é responsável por um cachorro de pequeno porte, da raça Shih Tzu, que lhe faz companhia”.

A aposentada Maria da Conceição Fonseca, revela que há um ano havia feito o pedido em assembleia, pois o condomínio proíbe a presença de animais. “A Babi dorme comigo, é minha companheira. Eu não sei viver sem a Babi.”

O regimento interno foi aprovado no ano passado, mas a aposentada alugou o apartamento quase três meses antes, em abril. Na semana passada, os desembargadores entenderam que as regras foram posteriores ao contrato de locação. Com a permissão, agora Babi e a tutora podem usar a área comum do prédio.

Maria conta que manteve a cadela presa no imóvel por conta da proibição, mas agora adotou outro animal e diz não ter medo de um novo processo. “Vou na 1ª, 2ª, 3ª, onde houver instância eu estou indo. Se eu já tinha certeza antes, agora tenho muito mais.”

Confira os direitos do tutor e do animal doméstico no Manual de Animais em Condomínios.

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