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Projeto prevê monitoramento de serviços de banho e tosa em Curitiba (PR)

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Para evitar maus-tratos a animais, um novo projeto propõe a obrigatoriedade de pet shops de expôr visualmente os serviços de banho e tosa prestados a animais domésticos.

O projeto que tramita na Câmara de Curitiba propõe que tutores acompanhem os serviços de banho e tosa, de modo que possam ter visão do local onde o animais são atendidos.

De autoria de Thiago Ferro (PSDB), o texto determina que caso o estabelecimento não conte com ambiente específico para o banho e a tosa que possibilite o monitoramento dos serviços pelos tutores no local, o mesmo deverá instalar um sistema de câmeras que permita o acompanhamento pela internet. Também prevê que as gravações sejam armazenadas por até quatro meses.

Se a regra for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as pet shops terão 12 meses, a partir da publicação da lei, para se adequarem à norma. O descumprimento sujeitará ao infrator às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais.

O projeto foi protocolado e está sob a análise da Procuradoria Jurídica, onde receberá instrução técnica, e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.

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