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Crueldade contra animais em cultos religiosos será tema de discussão do STF

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O Ministério Público (MP) está questionado a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que alterou o código estadual de proteção dos animais em 2004, que garantiu aos cultos de religiões de “matrizes africanas” o fim da proibição de crueldade animal. O Ministério afirma que a exceção não pode ocorrer para somente uma religião, como prevê a Constituição Federal sobre a liberdade religiosa. Mas parece que nenhum órgão governamental demonstra real preocupação sobre o bem-estar animal.

Alguns cultos religiões promovem a morte de animais
Crueldade contra animais será tema de votação do STF (Imagem Ilustrativa / Schnauzi)

Relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, o Recurso Extraordinário (RE) 494.601 está aguardando julgamento desde 2005, quando o MP decidiu recorrer a decisão do Tribunal de Justiça do estado gaúcho. Todavia, os desembargadores acreditam que a lei não fere a Constituição se os animais forem morto “sem excessos ou crueldades”.

Além disso, o Tribunal afirmou que “não há norma que proíba a morte de animais, e, de toda sorte, no caso a liberdade de culto permitiria a prática”. Seguidores do camdomblé, por exemplo, dizem que não existe crueldade contra animais no rituais religiosos.

Em contraposição, o desembargador Araken de Assis, relator da ação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), avaliou que a decisão de garantir a liberdade religiosa e de culto fere o artigo 32 da Lei 9.605/98 ou o artigo 64 da Lei de Contravenções Penais, que criminaliza a prática de maus-tratos e crueldade contra animais.

E em 2003, o Rio Grande do Sul repetiu e detalhou a proibição por lei da prática de maus-tratos. Mas em 2004, uma nove lei colocou o adendo da exceção ao “livre exercício dos cultos e liturgias de matriz africana”.

Luta pelos direitos animais

O juiz federal Anderson Furlan afirma que a proibição da crueldade contra animais é uma regra constitucional, não um princípio e, por isso, não deve ser questionada ou mesmo burlada por agentes da justiça. “A Constituição tem um princípio, que é a liberdade da prática religiosa, mas igualmente tem uma regra vedando a crueldade. No conflito entre regra e princípio, deve prevalecer a regra constitucional, que tem maior densidade normativa”, explica Furlan. “Harmonizando os preceitos, vemos que deve haver liberdade religiosa, embora essa liberdade não possa implicar em crueldade contra os animais. Dessa forma, os preceitos constitucionais podem conviver e, legitimamente, o Estado poderá processar o religioso que praticar atos cruéis contra animais”, defende o juiz.

Furlan vem atuado na defesa da regra constitucional pedindo a proibição da crueldade contra animais, uma vez que o objetivo com a vedação não é somente proteger o meio ambiente, mas garantir o bem-estar e evitar o sofrimento físico de animais inocentes.

Em um artigo publicado na Gazeta do Povo sobre a decisão do STF de proibir as vaquejadas, outra prática que submete animais ao sofrimento, Furlan cita o ministro Barroso para explicar a jurisprudência do Supremo sobre o assunto:

“Se os animais possuem algum interesse incontestável, esse interesse é o de não sofrer. Embora ainda não se reconheça a titularidade de direitos jurídicos aos animais, como seres sencientes, têm eles pelo menos o direito moral de não serem submetidos a crueldade”.

Nota da Redação: A discussão tem trazido à tona opiniões divergentes que colocam a liberdade religiosa em contraposição aos direitos animais. Contudo, apesar de todas as religiões merecerem direitos iguais e respeito de todas as camadas da sociedade, nenhuma delas deve possuir o direito de tirar uma vida. Mesmo se tratando de uma tradição religiosa, a vida de animais jamais ser submetida às vontades humanas, pois todo ser, humano ou não humano, deve ter seu bem-estar garantido e protegido por lei. Por isso, a morte de um animal para satisfação do desejo humano não é aceitável de nenhuma forma, seja para fins religiosos ou alimentardes. O ser humano não tem o direito de tirar a vida outra ser vivo.

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