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Após morte de cadela, reunião discute presença de animais na Ufam

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Cadela vivia nas dependências da Ufam
Animal foi morto dentro de universidade (Foto: Arquivo Pessoal)

Após casos de maus-tratos dentro do campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foi realizada uma reunião para debater a implantação de um Programa de Proteção Permanente aos Animais Domésticos e Silvestres que vivem na área.

Recentemente uma cadela conhecida pelo nome de “Pretinha” morreu após ter sido agredida com uma chave inglesa por um funcionário de uma empresa terceirizada da universidade.

A reunião contou com representantes da Ufam, membros da Comissão Especial de Proteção aos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Amazonas (CEPA/OAB-AM) e do Grupo Desabandone.

A reitoria sugeriu a elaboração de campanhas de conscientização sobre abandono e maus-tratos; a inclusão, em todos os contratos de prestação de serviços para a Ufam, de cláusulas específicas e suas implicações.

Diante do caso, a instituição enfatizou que ciente de que a defesa do meio ambiente e dos direitos animais se constitui um dever de todos, solicita a colaboração da comunidade acadêmica tanto para registrar o abandono de animais no ambiente da universidade quanto para denunciar maus-tratos a qualquer deles; a fim de que tais ações não voltem a ocorrer ou sejam minimizadas e seus autores responsabilizados.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Lei de Crimes Ambientais

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

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