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Projeto para criar hospital veterinário gratuito é aprovado em Vila Velha (ES)

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Animais serão tratados em hospital veterinário gratuito
Projeto pretende auxiliar tutores de baixa renda

O Projeto de Lei nº 1169/16, que prevê a implantação de um hospital veterinário e de postos de atendimento veterinário no município foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Vila Velha, no Espírito Santo.

Segundo Arnaldinho Brogo (PMDB), autor do projeto, a intenção é disponibilizar para a população e principalmente para tutores de animais de baixa renda, serviços veterinários gratuitos. “O objetivo é que essas pessoas tenham acesso a procedimentos necessários ao atendimento e ao tratamento dos animais, incluindo consultas, vacinações, castrações, curativos, cirurgias e tratamentos pós-cirúrgicos”.

De acordo com o parlamentar, caso o PL seja sancionado pelo prefeito Max Filho (PSDB), o próximo passo é achar um local para se construir o hospital. “Esse projeto está tramitando desde a gestão passada. Ainda não temos essa área determinada, mas estamos procurando. Ainda não conversei com o prefeito sobre o projeto, mas a expectativa é que ele seja sancionado”, disse.

No ano passado, em uma consulta com a Zoonoses da região, constatou-se que o município possuía 387 animais abandonados.

O Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98, determina que são considerados como maus-tratos: ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos. A Pena pode resultar em detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo 1°. – Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2°. – A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s).”

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus tutores /responsáveis; deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico; envenenamento; agressão física, covarde e exagerada; mutilação; utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento; não procurar um veterinário se o animal estiver doente.

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