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Ibama pede o fim de exploração de chimpanzés em anúncios publicitários

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Ibama pede proibição do uso de chimpanzés em anúncios publicitários
Campanha da Pepsi de 1996 mostrava animais interagindo com seres humanos

Diante do pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto a proibição do uso de chimpanzés em anúncios publicitários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por questões processuais não analisar o recurso.

Com isso, passa a prevalecer a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, em 2013, liberou comercial da Pepsico ao entender que não há lei que impeça a exploração de animais em campanhas publicitárias. Ainda, o tribunal considerou que o Ibama não comprovou a ocorrência de dano na ação judicial.

O recurso foi proposto pelo Ibama a partir de uma campanha da Pepsico de 1996 na qual animais interagiam com seres humanos. O animal que aparecia na publicidade pertencia a um circo. Com isso, a instituição pediu um ressarcimento por danos ambientais e a proibição do uso dos animais em comerciais.

Ao analisar o caso, o TRF-3 pontuou que a Lei 5.197/1967, proíbe a utilização de animais que vivem fora do cativeiro. No entanto, no caso, os animais que participaram do comercial viviam em um circo.

No julgamento do recurso do Ibama, os ministros da 2ª Turma do STJ consideraram que o Instituto não comprovou que a utilização de chimpanzés tenha colocado em risco a sua função ecológica ou incitado comportamento apto a provocar a extinção da espécie.

Segundo o relator do caso, o ministro Herman Benjamin, o animal não foi exposto a situações perigosas. “O chimpanzé não foi exposto à perigo, porque as acrobacias eram feitas por um dublê. Mas animais, sobretudo aqueles que vivem em cativeiro, devem ser tratados de uma forma humana. Não se pode expor de tal maneira esses animais”, explicou o ministro.

Nota da Redação: A exposição de animais por si só é maltrato. Não é ético e correto explorar animais para fins de entretimento humano seja em comerciais, campanhas publicitárias, circos, zoológicos ou qualquer outro local que aprisione animais para este fim. Assim como nós, animais têm direito à liberdade e a ter sua natureza respeitada.

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