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Prefeitura de Sorocaba (SP), deve analisar proposta de entrada de animais em ônibus

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Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Projeto coloca regras para transporte de animais

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Francisco França (PT), visa legalizar o transporte de animais domésticos juntamente com seus tutores em veículos de transporte público de Sorocaba, interior de São Paulo.

O documento que precisa ser aprovado pelo prefeito José Crespo (DEM), chegou a entrar em votação na sessão ordinária mas diante do parecer de inconstitucionalidade e da recomendação de outros parlamentares, o autor aceitou enviar o texto para análise do Executivo. Se aceito, deverá ser aprovado pela Câmara.

Dentre as regras, estão incluídas no projeto o peso máximo 10 quilos, o acondicionamento em local apropriado e a restrição do transporte em horários de pico.

De acordo com o vereador França, ele recebeu reclamações sobre a proibição e pediu a derrubada do parecer da Comissão de Justiça, que aponta que a medida só pode ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Foi sugerido pelo presidente da Comissão, José Francisco Martinez (PSDB), que a proposta fosse enviada para a análise do prefeito, ideia acatada pelo petista depois que o líder de governo, Fernando Dini (PMDB), afirmou que o projeto não enfrentará resistência no prédio vizinho.

A iniciativa ganhou o apoio de vários outros vereadores, que destacaram também a necessidade de estabelecer uma regulamentação para a lei.

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