Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Francisco França (PT), visa legalizar o transporte de animais domésticos juntamente com seus tutores em veículos de transporte público de Sorocaba, interior de São Paulo.
O documento que precisa ser aprovado pelo prefeito José Crespo (DEM), chegou a entrar em votação na sessão ordinária mas diante do parecer de inconstitucionalidade e da recomendação de outros parlamentares, o autor aceitou enviar o texto para análise do Executivo. Se aceito, deverá ser aprovado pela Câmara.
Dentre as regras, estão incluídas no projeto o peso máximo 10 quilos, o acondicionamento em local apropriado e a restrição do transporte em horários de pico.
De acordo com o vereador França, ele recebeu reclamações sobre a proibição e pediu a derrubada do parecer da Comissão de Justiça, que aponta que a medida só pode ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Foi sugerido pelo presidente da Comissão, José Francisco Martinez (PSDB), que a proposta fosse enviada para a análise do prefeito, ideia acatada pelo petista depois que o líder de governo, Fernando Dini (PMDB), afirmou que o projeto não enfrentará resistência no prédio vizinho.
A iniciativa ganhou o apoio de vários outros vereadores, que destacaram também a necessidade de estabelecer uma regulamentação para a lei.
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