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Ato de solidariedade visa tirar cães e gatos das ruas em Pindamonhangaba (SP)

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Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Projeto de Lei prevê adoção de animais em situação de rua. | Foto: Divulgação

O Projeto de Lei n° 57/2017, elaborado pelo vereador Ronaldo Pinto de Andrade (PR) visa instituir em Pindamonhangaba (SP) a “Semana de Adoção de Cães e Gatos” na cidade. A proposta obteve aprovação unânime entre os camaristas.

O vereador destacou que o principal justificativa da proposta são os altos índices de abandono. “Existem em todas as cidades, muitos cães e gatos abandonados, vagando pelas ruas ou nos abrigos, que estão cada vez mais lotados. Algumas pessoas deixam caixas cheias de filhotes na porta dos abrigos ou até mesmo cães adultos, que são levados para receber atendimento veterinário, e são abandonados pelos tutores. Com a criação desta semana de adoção em nossa cidade, diminuirá a lotação de cães e gatos no abrigo municipal e nas ONGs do município, pois os mesmos terão a possibilidade de serem adotados”, salientou.

A iniciativa, após a sanção do prefeito, vai incentivar a adoção de centenas de animais em situação de rua e abandonados. Estimulará também a guarda responsável, visando garantir assim melhores condições de vida para cães e gatos. A “Semana de Adoção de Cães e Gatos” será realizada anualmente na primeira semana de outubro.

É importante destacar que: abandono e maus-tratos a animais é crime. passível de punição pelo artigo 164 do Código Penal Brasileiro e também artigo 32 da Lei Federal n°. 9.605/98.

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